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Nota de Repúdio

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A Secretaria de Estado da Mulher manifesta repúdio diante dos fatos ocorridos na Praia da Graciosa, em Palmas, no último domingo, 15, atualmente sob investigação das autoridades competentes.

Diante da instauração de inquérito policial e das providências administrativas já anunciadas, ressalta-se a necessidade de apuração rigorosa, transparente e conduzida dentro do devido processo legal, com responsabilização conforme os elementos que venham a ser comprovados.

Situações que envolvam indícios de violência contra mulheres reforçam a importância do fortalecimento contínuo das políticas públicas de prevenção, proteção e acolhimento às vítimas.

O compartilhamento de imagens relacionadas a casos dessa natureza pode configurar crime e contribuir para a revitimização.

A Secretaria de Estado da Mulher segue acompanhando o caso no âmbito de suas atribuições institucionais.

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Governo do Tocantins fortalece rede de proteção e amplia estratégias de enfrentamento à violência contra a mulher

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O Governo do Tocantins realizou, nessa terça-feira, 31, o evento “Juntas – Pelo Fim da Violência contra a Mulher”, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em Palmas. A iniciativa, que contou com a presença da primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, foi promovida pela Secretaria de Estado da Administração (Secad), por meio da Junta Médica Oficial do Estado (JMOE), e reuniu autoridades, especialistas e representantes da rede de proteção com o objetivo de fortalecer a atuação integrada no atendimento às mulheres e ampliar estratégias de prevenção e enfrentamento à violência de gênero no serviço público estadual.
Durante a abertura da ação, o secretário de Estado da Administração, Paulo César Benfica Filho, destacou a necessidade de atuação contínua no enfrentamento à violência. “Essas ações ocorrem ao longo de todo o ano, porque o enfrentamento precisa ser permanente. Não basta não praticar violência, é preciso não se omitir. Esse é um compromisso coletivo e um caminho concreto para fortalecer as políticas públicas”, afirmou.

A primeira-dama do Tocantins, Karynne Sotero, reforçou a importância de tratar o tema com responsabilidade e profundidade. “Não podemos banalizar os dados. Por trás de cada número existe uma história, uma vida. Muitas vezes, a violência começa ainda na infância e na adolescência, e por isso precisamos levar esse debate para dentro das escolas e das famílias”, destacou. Karynne Sotero
ressaltou iniciativas desenvolvidas pelo Governo do Estado voltadas à autonomia feminina. “Temos projetos como o Por Todas as Marias, que promove conscientização nas escolas, e o Mãos que Criam, que oferece qualificação profissional e acesso ao crédito, permitindo que mulheres conquistem independência financeira. Esse é um trabalho que exige presença, escuta e ação”, completou.

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A secretária de Estado da Mulher, Berenice Barbosa, enfatizou a atuação integrada entre Estado e municípios. “Nosso trabalho é construído de forma coletiva, com capacitações nas áreas de saúde, empreendedorismo e prevenção, alcançando mulheres em comunidades quilombolas, ribeirinhas e indígenas. Também fortalecemos a rede com 48 ouvidores municipais”, pontuou.
 

 Atuação integrada da rede de proteção

A programação dessa terça-feira, 31, incluiu roda de conversa com representantes de diferentes instituições que atuam diretamente no enfrentamento à violência contra a mulher. O psicólogo da JMOE, Flávio Alexandre, destacou a importância da conscientização contínua. “Ainda vivemos em um contexto marcado por desigualdades e silenciamentos históricos. Muitas formas de violência são naturalizadas, o que exige ampliar o debate e incentivar a busca por apoio”, afirmou.

A diretora da JMOE, Márcia Varão, ressaltou o papel do acolhimento institucional. “Muitas mulheres não reconhecem que estão em situação de violência. Por isso, nosso objetivo é orientar, acolher e garantir atendimento humanizado, sigiloso e suporte especializado”, explicou.

A comandante da Patrulha Maria da Penha no Tocantins, major QOPM Flávia Roberta Pereira de Oliveira, destacou a atuação preventiva. “Realizamos fiscalização de medidas protetivas, visitas e ações de conscientização, que já alcançaram mais de 20 mil pessoas neste ano. A denúncia é fundamental, pois ainda há grande subnotificação”, afirmou.

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A diretora da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Tatiane Dias Medeiros, chamou atenção para a violência no ambiente de trabalho. “Situações como assédio, sobrecarga e desvalorização ainda são naturalizadas, mas geram impactos reais. É fundamental trazer esse debate para o centro das instituições”, ressaltou.

A servidora pública Mônica Costa destacou os desafios enfrentados por mulheres com deficiência. “Muitas vivem em maior condição de dependência, o que dificulta a denúncia. Por isso, é essencial garantir acessibilidade e uma rede de proteção que alcance todas as mulheres”, pontuou.

Compromisso com políticas públicas

A ação reforça o compromisso do Governo do Tocantins com a ampliação das políticas públicas voltadas às mulheres, com foco na prevenção, no acolhimento humanizado e na garantia de direitos.

A servidora pública Gisela Gracioli, do PronTO de Gurupi, destacou a relevância da mobilização coletiva. “Diante do cenário atual, é fundamental fortalecer iniciativas como essa. Juntas, conseguimos ampliar o debate e construir um ambiente mais seguro para todas”, afirmou.

A iniciativa contou com a parceria da Secretaria Executiva da Governadoria (Segov), da Controladoria-Geral do Estado (CGE) e da Escola de Governo do Tocantins (Egov), que ofertou certificação aos participantes.

A programação incluiu ainda apresentação teatral sobre a temática e palestra da desembargadora Hélvia Túlia, que abordou aspectos jurídicos e mecanismos de proteção às vítimas.

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