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Prefeito de Couto Magalhães busca apoio da Semarh para sugerir ajuste em proposta de regionalização dos resíduos sólidos

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O secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, recebeu em seu gabinete o prefeito de Couto Magalhães, Júlio César, que solicitou apoio da Semarh para articular os municípios vizinhos da cidade como Colmeia, Goianorte, Itaporã, Pequizeiro, em entorno de uma proposta alternativa dentro do estudo de arranjos regionais dos resíduos sólidos urbanos.

A iniciativa surgiu a partir da mobilização promovida pela Semarh, que vem incentivando os gestores municipais a analisarem o estudo e apresentarem contribuições e contrapropostas. O estudo foi elaborado pela consultoria Envex Engenharia, contratado com financiamento articulado pela Semarh junto ao Ministério das Cidades. O estudo apresenta arranjos regionais para o compartilhamento da infraestrutura e da gestão dos resíduos sólidos no Tocantins.

De acordo com o estudo, o município de Couto Magalhães permaneceria destinando seus rejeitos ao aterro sanitário local, já em funcionamento desde 2022. Entretanto, os municípios vizinhos foram indicados para destinar seus rejeitos a uma estação de transbordo em Colinas do Tocantins. A partir dessa previsão, o prefeito Júlio César apresentou uma proposta alternativa, sugerindo que esses municípios encaminhem seus rejeitos ao aterro de Couto Magalhães, de forma a otimizar a operação existente e reduzir custos logísticos.

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Segundo o gestor, a alternativa poderia fortalecer economicamente o aterro, ampliar a integração regional e oferecer melhor viabilidade técnica e ambiental para a destinação dos resíduos da região.

O secretário Divaldo Rezende considerou a proposta muito bem-vinda e destacou que ela representa o tipo de participação que o Governo do Tocantins busca incentivar. “A iniciativa do prefeito Júlio é muito bem-vinda porque demonstra que os municípios estão participando ativamente do processo de planejamento estratégico da gestão dos resíduos. É esse tipo de envolvimento que fortalece a regionalização e garante soluções mais adequadas à realidade local”, afirmou o secretário.

Rezende reforçou ainda que o estudo foi financiado pelo Ministério das Cidades para quatro estados brasileiros — Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Norte e Pará —, com o objetivo de tornar a gestão de resíduos mais eficiente e sustentável, por meio da formação de consórcios intermunicipais e do apoio técnico da União.

Durante o encontro, o secretário convidou os gestores a participarem da Audiência Pública sobre a Regionalização dos Serviços de Manejo de Resíduos Sólidos, que será realizada no dia 17 de novembro, no auditório da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins). O evento tem como objetivo ampliar o diálogo entre Estado, municípios e sociedade civil, permitindo que as contribuições apresentadas sejam incorporadas ao planejamento final.

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Ao final da reunião, Semarh e a Prefeitura de Couto Magalhães reafirmaram o compromisso de atuar de forma integrada na consolidação dos arranjos regionais de gestão de resíduos sólidos no Tocantins, promovendo cidades mais limpas, sustentáveis e eficientes.

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MEIO AMBIENTE

Ações preventivas são realizadas nas Unidades de Conservação em preparação para o período de estiagem

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Com a proximidade do período de estiagem, quando aumenta o risco de incêndios florestais, as Unidades de Conservação (UCs) estaduais recebem ações preventivas com o objetivo de reduzir os impactos ambientais e contribuir para a proteção dos ecossistemas durante o período de maior vulnerabilidade climática.

Nas Unidades de Conservação estaduais, administradas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), são desenvolvidas ações preventivas com base no Manejo Integrado do Fogo (MIF), metodologia que reúne planejamento, prevenção e uso controlado do fogo para reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios florestais de grandes proporções durante a estação seca.

Entre as práticas adotadas estão as queimas prescritas, realizadas de forma planejada em áreas previamente definidas, sob condições climáticas adequadas e de acordo com critérios técnicos e protocolos de segurança.

Nas áreas protegidas, as queimas prescritas foram realizadas entre os meses de março e julho como medida preventiva para reduzir o acúmulo de material combustível, estabelecer barreiras à propagação do fogo e contribuir para a diminuição do risco de incêndios florestais.

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Além das queimas prescritas, são desenvolvidas atividades de monitoramento por satélite, patrulhamento terrestre, abertura e manutenção de aceiros, utilização de drones para apoio à detecção de focos de calor e capacitação de brigadistas. Também são realizadas ações de educação ambiental voltadas às comunidades localizadas no entorno das Unidades de Conservação.

As ações preventivas incluem ainda orientações a produtores rurais e comunidades tradicionais sobre práticas de manejo que contribuam para a redução do risco de incêndios e para a conservação das áreas protegidas e de seu entorno.

Como medida de prevenção durante o período crítico, permanece suspensa, até 31 de outubro, a emissão de novas Autorizações de Queima Controlada (AQC), bem como a validade das autorizações já concedidas para atividades agrossilvipastoris em todo o estado. A medida busca reduzir o risco de ocorrência e propagação de incêndios florestais durante o período de estiagem.

Monitoramento

O monitoramento das áreas protegidas é realizado por meio da plataforma Programa Brasil MAIS, coordenada pela Polícia Federal, cujas informações subsidiam o planejamento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação estaduais.

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Conforme os registros da plataforma, em 2024 foram contabilizados 174.544 hectares atingidos por queimadas nas Unidades de Conservação estaduais monitoradas, correspondentes a 7,45% dos 2,3 milhões de hectares da área total. Em 2025, os registros indicam 120.476 hectares atingidos, equivalentes a 5,14% da área monitorada.

Os dados do Programa Brasil MAIS também registram informações referentes às áreas atingidas por queimadas em diferentes Unidades de Conservação estaduais, entre elas o Parque Estadual do Cantão, a Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, o Parque Estadual do Jalapão e a Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas.

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