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Secretário da Educação recebe presidente do Sintet e discute demandas do PCCR

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O secretário de Estado da Educação, Fábio Vaz, recebeu nessa quarta-feira, 11, o presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação no Estado do Tocantins (Sintet), José Roque Santiago, e o secretário de Políticas Educacionais do sindicato, Iata Anderson, em seu gabinete. A visita teve o intuito debater sobre a publicação do novo Plano de Cargos, Carreira e Remuneração (PCCR).

Durante o encontro, Fábio Vaz destacou a importância de equilibrar a valorização dos profissionais da educação com a sustentabilidade financeira do sistema previdenciário do Estado. Essa etapa é fundamental para a consolidação do novo PCCR, já que o quadro de professores inativos representa uma das maiores categorias de servidores vinculados ao Igeprev, somando mais de 8 mil profissionais.

O secretário reforçou o compromisso do governador Wanderlei Barbosa com a educação e reiterou o empenho do Governo do Tocantins em aprovar o PCCR o mais breve possível. “Sabemos da expectativa dos professores e do quanto esse plano é aguardado. Já avançamos em questões jurídicas e o próximo passo será apresentar a proposta do Executivo para a Comissão do PCCR. Entretanto, ainda aguardamos a validação do Instituto de Gestão Previdenciária (Igeprev), etapa fundamental para seguirmos com o processo”, explicou Fábio Vaz.

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Para o presidente do Sintet, a prioridade é a carreira e a valorização dos profissionais da educação. “É necessário que seja um PCCR sustentável, de acordo com aquilo que a categoria anseia. Temos que enxergar no novo plano os nossos aposentados e aposentadas. É isso que esperamos para que a nossa categoria possa conhecer o trabalho do sindicato. Estamos convictos de que isso vai acontecer”, enfatizou José Roque Santiago.

O secretário de Políticas Educacionais do Sintet, Iata Anderson, também reforçou o desejo de avançar na análise e implementação do PCCR. “É um desejo da comissão receber a proposta do Estado para que nós possamos, enquanto trabalhadores da educação, fazermos as análises pertinentes e continuar discutindo para que possa ser votado e implementado os nossos direitos e a nossa carreira possa ser melhorada. É o nosso desejo que a nossa carreira possa ser reconhecida, respeitada e a valorização de fato possa acontecer”, pontuou Iata.

PCCR da Educação

A comissão de construção do novo PCCR da educação foi instituída pelo Decreto 6.802 com o objetivo de elaborar novas propostas aos profissionais da educação, visando criar um plano de carreira que atenda às necessidades dos educadores e promova a qualidade da educação no Tocantins.

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O novo plano de carreira deve contemplar não apenas questões salariais, mas também aspectos relacionados à formação contínua, à valorização profissional, às condições de trabalho e às perspectivas de progressão na carreira.

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EDUCAÇÃO

Governo do Tocantins convoca 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição e aproxima marca de cinco mil convocados para concurso da Educação

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O Governo do Tocantins publica nesta sexta-feira, 3, a convocação de 221 candidatos aprovados no processo de redistribuição do Concurso Público da Educação Básica. O edital disponibilizou 468 vagas para unidades escolares localizadas em 120 municípios tocantinenses e atende ao cumprimento de decisão judicial relacionada ao certame. A lista dos convocados será publicada em edição suplementar do Diário Oficial do Estado.

Com a publicação, o concurso da Educação Básica chega à marca de 4.745 profissionais convocados, aproximando-se de cinco mil nomeações para integrar o quadro efetivo da rede estadual de ensino. A medida representa uma das maiores ações de recomposição de servidores da educação no Estado.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou que a convocação reforça o investimento do Estado na recomposição do quadro efetivo das escolas e na melhoria da qualidade do ensino aos estudantes tocantinenses.  “A educação de qualidade se faz com profissionais valorizados e reconhecidos. Com essa nova convocação nos aproximamos da marca de cinco mil vagas no maior concurso da Educação dos últimos anos. Estamos trabalhando para que o Tocantins seja referência em educação e investindo nos nossos professores, porque são eles que transformam a educação”, enfatizou

Redistribuição

Ao todo, 974 candidatos se inscreveram para concorrer às vagas ofertadas no processo de redistribuição. A classificação observou os critérios estabelecidos no edital, considerando a nota obtida no concurso de 2023, os critérios de desempate previstos no certame e a ordem de preferência das localidades informadas pelos candidatos no ato da inscrição.

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O processo de redistribuição foi realizado em cumprimento à decisão judicial e permitiu o aproveitamento de candidatos aprovados para o preenchimento de vagas remanescentes na rede estadual de ensino, respeitando rigorosamente a ordem de classificação do concurso.

Como o certame foi realizado com vagas distribuídas por município, algumas localidades não registraram número suficiente de candidatos aprovados para suprir a demanda, enquanto outras tiveram excedente de classificados, possibilitando a abertura do processo de redistribuição. Das 468 vagas disponibilizadas no edital, 221 foram preenchidas nesta etapa. As demais 247 permaneceram sem preenchimento por ausência de candidatos inscritos ou classificados para as localidades ofertadas.

Os candidatos convocados devem acompanhar o cronograma e cumprir os procedimentos previstos no edital para apresentação da documentação e demais etapas necessárias à nomeação.

Posse

Os candidatos convocados deverão realizar a posse por meio do Sistema de Posse Digital do Governo do Tocantins (https://possedigital.to.gov.br/). Todo o procedimento é realizado de forma online, permitindo o envio da documentação e dos exames exigidos sem necessidade de deslocamento aos órgãos responsáveis, salvo em situações específicas previstas no edital.

Como fazer a posse digital

  • Acesse o Sistema de Posse Digital utilizando o CPF e a senha cadastrada.

  • Preencha os dados pessoais, funcionais e as informações da nomeação.

  • Anexe os documentos e exames exigidos em formato PDF.

  • Revise as informações e gere a solicitação de posse.

  • Acompanhe a análise do processo pelo e-mail cadastrado e aguarde o envio do termo de posse para assinatura.

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Após a conclusão da posse e da entrada em exercício, os novos servidores efetivos iniciarão suas atividades em agosto no retorno das aulas da rede estadual, substituindo os profissionais contratados que atuavam nessas vagas durante o processo de redistribuição.

Concurso da Educação

Em fevereiro deste ano, foi realizada a nona convocação do concurso da Educação Básica, com o chamamento de mais 130 candidatos aprovados. Antes desta etapa, o concurso já havia contabilizado 4.524 profissionais convocados, sendo 1.232 nomeados além do quantitativo originalmente previsto no edital. As nomeações excedentes atenderam às necessidades da rede decorrentes de vacâncias, exonerações, afastamentos legais e da reorganização das unidades escolares.

Realizado em 2023, após mais de 14 anos sem concurso para a área, o certame ofertou 5.021 vagas para diversos cargos da Educação Básica e foi organizado pela Fundação Getulio Vargas (FGV). O concurso marcou a retomada da realização de concursos públicos para a Educação no Tocantins e vem contribuindo para a recomposição do quadro efetivo da rede estadual de ensino.

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