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TÍTULOS DEFINITIVOS

Formado há 100 anos, Quilombo Matões recebe títulos definitivos

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Após 100 anos de lutas, o Quilombo Matões finalmente pode declarar sem medo, que as propriedades localizadas no município de Conceição do Tocantins agora possuem título definitivo. Na quarta-feira, 19, o Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Itertins), entregou os documentos para a presidente da Associação da Comunidade Remanescente do Quilombo Matões, Domingas Borges.

Cerca de 300 quilombolas moram nas propriedades, que possuem área com mais de 290 hectares. “Depois de muito lutarmos, conseguimos esse documento que vai nos permitir fazer melhorias, como instalar energia elétrica, conseguir investimentos para fazer uma horta boa no terreno que conquistamos”, declarou a presidente da associação, Domingas Borges.

É o que complementou o presidente do Itertins, Robson Figueiredo. “O progresso chegando aos povos originários, que com a legalidade dos terrenos, poderão promover o desenvolvimento para uma melhor qualidade de vida. Essa é uma preocupação do governador Wanderlei Barbosa com os todos os tocantinenses, oferecer mais cidadania e dignidade”, ressaltou.

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Ao participar da entrega, o vice-presidente do Itertins, Denner Martins apontou que o órgão está empenhado para agilizar a regularização fundiária. “É proporcionar segurança e consequente desenvolvimento”, frisou.

A garantia do acesso à terra pelos povos quilombolas foi uma das primeiras demandas acompanhadas pela Secretaria dos Povos Originários e Tradicionais (Sepot) desde a sua criação, em janeiro deste ano. “É o reconhecimento fundamental que os quilombolas são filhos dessa terra e tenham direito à ela por luta, por amor e resistência”, destacou a secretária da Sepot, Narubia Werreria.

“Como a nossa secretaria é transversal, a demanda vinda da Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Tocantins (COEQTO) em conjunto com Itertins e Ministério Público Federal (MPF); trouxe esse resultado que há muitos anos a comunidade está lutando”, comentou a secretária executiva da Sepot, Cristiane Freitas.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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