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Pré-egressos do Sistema Penal do Tocantins vão contar com novos serviços articulados pelo Escritório Social

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Pessoas privadas de liberdade, vão poder contar, a partir de julho, com serviços de acolhimento e acesso às políticas sociais articulados por meio do Escritório Social durante os seis meses que anteceder suas progressões para o regime semiaberto.

Medida foi instituída pelo Governo do Tocantins por meio da Portaria Seciju/TO nº 367, publicada no Diário Oficial nº 6360 e visa instituir a metodologia de mobilização de pré-egressos para direcionar as ações e serviços necessários à preparação para a liberdade pelo Equipamento, com gestão compartilhada com o Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO).

Um dos objetivos da medida é que o Escritório Social fomente e execute ações em prol desse público junto a instituições da sociedade civil, do sistema de segurança pública e de justiça penal durante período de preparação para a liberdade, possibilitando o reconhecimento das dificuldades e potencialidades individuais, familiares e sociais dos pré-egressos.

Além disso, a proposta tem como procedimento central, a construção conjunta entre equipe de profissionais da unidade penal e o preso, do Plano Individual de Saída, instrumento a ser construído por meio de atendimentos individuais, oficinas e atividades complementares, possibilitando subsídios a essas pessoas retomar seus vínculos familiares, comunitários e sociais no momento pós-soltura.

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“A oficialização da Metodologia de Atendimento aos Pré-egressos é um marco   crucial para ampliação e consolidação da política, porque possibilitará um trabalho específico com um público que ao sair da unidade penal receberá, como continuidade, a atenção social devida por meio da equipe de profissionais do Escritório Social. Nos próximos dias, estaremos juntos aos chefes e equipes técnicas das unidades penais para alinharmos o planejamento e fluxo dos serviços que serão ofertados a esse público, juntamente com a rede parceira”, pontuou o coordenador Leandro Bezerra.

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Dorinha garante apoio federal para plano integrado de desenvolvimento do Matopiba

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Presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, a senadora Professora Dorinha defende planejamento regional com investimentos em infraestrutura, logística, geração de oportunidades e melhoria da qualidade de vida.

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional dará apoio institucional à elaboração do Plano de Desenvolvimento Integrado do Matopiba. O avanço é resultado das agendas conduzidas em Brasília pela senadora Professora Dorinha (União), presidente da Frente Parlamentar Mista do Matopiba, para organizar prioridades e ampliar os investimentos nos estados que compõem a região.

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, comunicou nesta segunda-feira (20) o posicionamento favorável das equipes técnicas da pasta. A manifestação ocorreu após agendas conduzidas por Dorinha em Brasília, ao lado da secretária extraordinária do Matopiba, Amanda Sobreira, no final de maio. A senadora apresentou ao secretário-executivo do Ministério, Valder Ribeiro, a necessidade de um planejamento capaz de reunir políticas de infraestrutura, logística, desenvolvimento econômico e melhoria das condições de vida da população.

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“O Matopiba precisa ser tratado de acordo com a dimensão estratégica que representa para o Brasil. Queremos construir um plano que organize prioridades, oriente os investimentos e transforme o crescimento econômico em emprego, renda, infraestrutura e qualidade de vida para quem mora na região”, afirmou Dorinha.

A proposta prevê estudos técnicos, planejamento estratégico e integração entre o Governo Federal, o Congresso Nacional, estados e municípios. Com localização estratégica e capacidade institucional, Palmas deverá exercer o papel de centro articulador e administrativo desse processo.

Dorinha também defendeu que a condução das políticas relacionadas ao Matopiba seja transferida para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional. A mudança conta com o apoio de parlamentares e governadores dos estados que integram o território e busca ampliar a capacidade de execução das ações. “Estamos propondo uma estrutura que consiga integrar diferentes ministérios e tirar os projetos do papel. A região precisa de planejamento, orçamento e capacidade de execução”, explicou a senadora.

Fórum Matopiba
Outro projeto em construção é a realização do Fórum Matopiba, em Palmas. O encontro deverá reunir prefeitos, governadores, investidores, representantes do setor produtivo e instituições públicas para discutir os desafios regionais e apresentar oportunidades de investimento.

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