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Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins assina contratos e garante incentivos fiscais para empresas que investirão mais de R$ 1,5 mi no Estado

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Na manhã desta quarta-feira, 29, o Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE-TO) realizou a cerimônia de assinatura dos contratos de incentivos fiscais concedidos a empresas nos municípios de Palmas e Gurupi. As assinaturas ocorreram na Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics) e contou com a presença de duas das cinco empresas que tiveram as solicitações aprovadas na 136ª Reunião Ordinária do Conselho. Juntas, as empresas investirão R$ 1.505.779,00 em capital privado no Tocantins e gerarão mais de 30 novos postos de trabalho diretos.

Durante a cerimônia, o secretário da SICS e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima destacou a importância dos incentivos fiscais como ferramenta estratégica para atrair e expandir negócios no Estado. “Nosso objetivo é tornar o Tocantins um ambiente cada vez mais favorável aos investimentos, garantindo condições competitivas para o crescimento das empresas e o desenvolvimento econômico e social do Estado”, afirmou.

Carlos Humberto também ressaltou a relevância da geração de empregos qualificados como contrapartida dos incentivos fiscais. “À medida que as empresas se desenvolvem, mais oportunidades de trabalho surgem para nossa população, com melhor remuneração e qualificação. A competitividade proporcionada por esses incentivos é fundamental para o progresso do Estado.”

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Sobre os incentivos fiscais

Os incentivos concedidos pelo Governo do Tocantins incluem benefícios como isenções e reduções tributárias, que variam conforme o tipo de atividade e o porte da empresa. As medidas visam estimular a instalação de novas indústrias, a ampliação das já existentes e o aumento da competitividade do setor produtivo tocantinense.

Elaine Leão, administradora da empresa Marcelo A Leão Ltda, em Palmas, destacou a importância do Incentivo Fiscal que recebeu para a expansão de sua empresa, que começou pequena fabricando bicicletas para o mercado local e hoje é referência nacional. “É uma honra receber este benefício. Nosso crescimento é resultado da nossa relevância no mercado e da concessão de uma marca multinacional. Estamos gratos pela parceria com o Governo do Tocantins, que nos torna mais competitivos e nos ajuda a expandir nossa atuação para todo o Brasil”, destacou.

Já Welington Dutra, procurador da Profarma Distribuidora de Produtos Farmacêuticos S.A., que recebeu o incentivo para a implantação de um centro de distribuição da empresa em Gurupi, celebrou a assinatura do contrato como um marco histórico para a empresa. “Este é um feito importante para nossa companhia. O centro de distribuição no Tocantins será o primeiro da região Norte e contribuirá para nossa atuação em 21 estados, com 15 centros de distribuição no total”, conclui Welington.

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ECONOMIA

Governo do Tocantins abre cadastramento de especialistas para elaboração de projetos de viabilidade econômica

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A Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics), por meio do Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico (CDE), publicou edital de cadastramento de empresas e profissionais especializados para a elaboração de Projetos de Viabilidade Econômica e Financeira. A medida visa formar um banco de especialistas, sem vínculo com a administração pública, aptos a subsidiar as empresas interessadas na concessão de benefícios fiscais do Governo do Tocantins.
O edital, que foi publicado no Diário Oficial do Estado de 23 de junho, tem como objetivo dar agilidade e garantir transparência e segurança técnica na análise de projetos que buscam enquadramento nos programas de incentivos fiscais.
Segundo o secretário da Sics e presidente do CDE, Carlos Humberto Lima, o cadastramento representa um avanço na governança dos processos de concessão de incentivos. “Estamos aprimorando nossos processos para dar eficiência, previsibilidade e segurança jurídica tanto para a gestão quanto para os empreendedores. Com esse banco de especialistas, teremos mais agilidade na análise técnica dos projetos que chegam ao CDE, contribuindo diretamente para o fortalecimento do ambiente de negócios no Tocantins”, destacou.
Poderão se cadastrar empresas e profissionais autônomos que comprovem experiência na elaboração de estudos voltados à viabilidade econômica e financeira, especialmente relacionados a políticas de incentivos. A inscrição deve ser feita presencialmente na sede da Sics, localizada na Praça dos Girassóis, em Palmas, mediante apresentação da documentação especificada no edital e preenchimento do formulário constante no Anexo I do edital.
O prazo para análise da documentação é de até 30 dias úteis e, uma vez habilitados, os interessados poderão ser convocados para assinar o Termo de Cadastramento. Importante destacar que o cadastramento não implica em contratação automática, funcionando como uma pré-qualificação para futuras demandas do Estado.
A lista com os nomes dos credenciados será publicada no Diário Oficial do Estado do Tocantins. O CDE disponibiliza os contatos [email protected] e (63) 99964-6843 para informações.

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