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Conselho de Desenvolvimento Econômico aprova incentivos fiscais a empresas que projetam investimentos de mais de R$ 14 milhões no estado

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O Conselho de Desenvolvimento Econômico do Tocantins (CDE) aprovou a concessão de incentivos fiscais a empresas que vão investir, no total, R$ 14.931.653,06. As deliberações ocorreram durante a 131ª reunião ordinária do conselho, realizada nesta quinta-feira, 8.

Os conselheiros analisaram os processos de seis empresas que buscam investir no Tocantins. Quatro delas pretendem expandir seus negócios já implantados em Palmas, Araguaína, Cristalândia e Peixe, outras duas empresas irão investir em novos projetos em Araguaína e na capital. As atividades comerciais exploradas são dos ramos de frigorífico, fabricação de gelo, extração mineral, comércio atacadista de medicamentos, e e-commerce.

Os benefícios fiscais concedidos pelo Governo do Tocantins irão permitir que essas empresas possam gerar mais 190 postos de trabalho, entre empregos diretos e indiretos. “Gerar trabalho e renda para a população é o objetivo final do trabalho do CDE, porque assim se atinge a justiça social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas, conforme determinação do próprio governador Wandelei Barbosa. Os incentivos fiscais e a segurança jurídica garantidos pelo Governo do Tocantins não atraem apenas novos investimentos, mas também garantem a permanência e expansão desses negócios no Tocantins, promovendo o desenvolvimento econômico”, afirmou o presidente do CDE e secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Humberto Lima.

De acordo com o representante da Federação das Indústrias do Tocantins (Fieto), José Roberto Fernandes, a análise realizada pelos conselheiros do CDE é criteriosa. “A maioria das aprovações beneficia a iniciativa privada e isso, sem dúvida, é fundamental, porque contribui para o desenvolvimento econômico do estado, para a geração de renda e a consequente melhoria de vida das famílias tocantinenses. Para isso, é fundamental que os benefícios e recursos aprovados sejam devidamente destinados e aplicados, e o CDE é sempre criterioso na avaliação e acompanhamento desses empreendimentos para que atendam ao objetivo principal, que é de fortalecer nossa atividade econômica”, afirmou.

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Aportes financeiros

Além dos incentivos fiscais, o Conselho também aprovou o aporte de recursos financeiros do Fundo de Desenvolvimento Econômico (FDE) a quatro projetos que visam o desenvolvimento econômico do estado.

O Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apresentou dois projetos. Em um deles, a instituição pleiteou aporte de R$ 2.777.131,00 para o desenvolvimento da campanha Mulheres Empreendedoras: Conexão e Inspiração. De acordo com a entidade, o projeto será realizado ao longo de 24 meses, beneficiando cerca de 3 mil mulheres empreendedoras com cursos de formação, eventos e implantação de práticas empreendedoras.

Em outro projeto, o Sebrae consolidou parceria institucional com o Governo do Tocantins para a realização de missões internacionais que visam o fortalecimento do empreendedorismo. O investimento é de R$ 800, com contrapartidas do Sebrae e dos empresários selecionados para as viagens.

Também foi aprovado o aporte de R$ 1.160.250,00 para o projeto Missão Empreender do Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar). Na apresentação da proposta, a instituição informou que serão realizadas missões técnicas nacionais e internacionais visando a inovação e capacitação de empreendimentos rurais no Tocantins.

“Nós presenciamos grandes projetos e, como conselheiros, temos a responsabilidade de avaliar o impacto desses empreendimentos e projetos na economia do estado. É uma satisfação poder participar desse processo tão importante para o desenvolvimento do Tocantins, um estado que só avança”, disse Alessandra Camargo Godoi, conselheira suplente pela Secretaria de Estado do Trabalho e Ação Social (Setas) e secretária executiva da pasta.

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Também foi aprovado o investimento de R$ 800 mil para a aquisição de novos móveis para a Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços (Sics). O gerente geral de administração da Sics, Márcio Greyck, disse aos conselheiros que a mobília utilizada pelos servidores atualmente tem cerca de 15 anos. Também foi apresentado um vídeo demonstrando o estado de desgaste do mobiliário.

CDE

O Conselho Estadual de Desenvolvimento Econômico é composto por 11 membros representantes da iniciativa pública e privada. O órgão é responsável pela administração dos programas de benefícios fiscais e outros projetos de desenvolvimento econômico no estado e por gerir o Fundo de Desenvolvimento Econômico.

Entre as entidades e órgãos que fazem parte do Conselho estão a Secretaria de Estado da Fazenda e Planejamento (Sefaz), Secretaria de Estado do Desenvolvimento da Agricultura e Pecuária (Seagro), Secretaria de Estado do Trabalho e do Desenvolvimento Social (Setas), Federação das Indústrias do Estado do Estado do Tocantins (Fieto), Federação do Comércio do Estado do Tocantins (Fecomércio), Federação das Associações de Comércio e Indústria do Estado do Tocantins (Faciet), Federação da Agricultura do Estado do Tocantins (Faet) e Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae).

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Carlos Humberto destaca o papel da mineração no Desenvolvimento Econômico do Tocantins durante I Fórum de Mineração do Estado

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O secretário de Estado da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Sics), Carlos Humberto Lima, participou como palestrante do I Fórum de Mineração do Tocantins, realizado no auditório do Palácio Araguaia, em Palmas, na última sexta-feira, dia 6. A palestra do secretário versou sobre o Desenvolvimento Econômico do Tocantins, destacando a importância da mineração como motor do crescimento local e regional.

Com o objetivo de promover o diálogo entre o setor público e privado, o Fórum reuniu grandes mineradoras, especialistas e representantes de cerca de 40 municípios tocantinenses, consolidando o Estado como uma nova fronteira mineral do Brasil. Na palestra, Carlos Humberto Lima enfatizou que “a mineração é fundamental para a geração de empregos e investimentos que impactam diretamente a infraestrutura e a qualidade de vida das comunidades tocantinenses”.

PICS

Aproveitando a oportunidade, o secretário apresentou o Programa de Impulsionamento da Indústria, Comércio e Serviços do Tocantins (Pics), uma política pública essencial para o desenvolvimento socioeconômico do Estado. “O Pics tem sido uma peça fundamental no desenvolvimento econômico do Tocantins. Através deste programa, estamos incentivando investimentos em diversas cadeias produtivas, criando um ambiente de negócios mais favorável e impulsionando a geração de empregos. Com isso, o estado se fortalece, atraindo novos investidores e contribuindo para o crescimento sustentável da economia local”, destacou.

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O evento, promovido pela Agência de Mineração do Estado do Tocantins (Ameto) com apoio da Sics, também contou com painéis temáticos que exploraram o cenário atual da mineração no Brasil e no mundo.

O presidente da Ameto, Milton Neris, salientou que “a mineração no Tocantins, embora ainda esteja em estágio inicial, já tem gerado importantes resultados em termos de emprego e fortalecimento dos municípios. Isso se deve ao trabalho em parceria com a Secretaria de Indústria e Comércio, que tem atraído investidores, apoiado empresas com incentivos fiscais e investido na qualificação profissional”. Neris também destacou que essas ações têm proporcionado um ambiente político-administrativo e uma infraestrutura favoráveis aos empreendimentos, com resultados visíveis nas áreas de calcário, fosfato e ouro, além de estudos sobre novos minérios.

A presidente da Companhia de Mineração do Tocantins (Mineratins), Lina Ester Ribeiro, também participou do evento e destacou a importância da mineração para o desenvolvimento econômico do Tocantins. “O setor desempenha um papel essencial no crescimento do estado, e a Sics tem sido uma aliada fundamental no avanço econômico da mineração. Sempre que nós da Mineratins recorremos à Sics, somos muito bem atendidos”. Ester também expressou seu reconhecimento pelo trabalho de Carlos Humberto, dizendo que “o secretário tem uma visão de longo prazo, é um baluarte no desenvolvimento econômico da indústria tocantinense”, finalizou.

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