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Cultura e tecnologia

Regulamentação da Inteligência Artificial no país avança com projeto de senador tocantinense

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Fruto de quase dois anos de discussões, audiências públicas e consultas a especialistas, a regulamentação da Inteligência Artificial (IA) deu um importante passo no Brasil com a aprovação do Projeto de Lei (PL) nº 2.338/2023 pela Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial (CTIA), com relatório final do senador tocantinense Eduardo Gomes, e propõe um marco regulatório que equilibra inovação tecnológica e protege a produção intelectual, bem como garante direitos e deveres sobre o uso das ferramentas.

O esboço inicial contou com mais de 900 páginas e o PL recebeu mais de 2.000 contribuições de diversos setores da sociedade. As diretrizes buscam assegurar que a aplicação da IA seja ética, segura e sensível às especificidades socioculturais brasileiras. Entre os principais pontos, estão a definição de direitos para pessoas afetadas por essas tecnologias, a categorização de riscos e a criação de parâmetros para governança responsável.

O texto reforça o compromisso com a ética e a proteção de dados, aspectos fundamentais para a preservação da diversidade cultural, e também incentiva a elaboração de códigos de boas práticas para agentes de IA, para promover transparência e responsabilidade. “Essas medidas ajudam a preservar a identidade cultural e a criação artística, garantindo que as inovações tecnológicas dialoguem com as tradições e expressões locais, e que os fazedores de cultura possam ter direitos sobre seus trabalhos contra os potenciais impactos da IA”, explicou o secretário Tião Pinheiro.

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A ampla participação da sociedade brasileira tornou-se essencial. Artistas, intelectuais e representantes de setores criativos contribuíram para o debate. Diversos nomes da música, do cinema e das artes manifestaram apoio ao projeto, sublinhando sua importância como um marco para a integração entre tecnologia e cultura. Por meio de carta, nomes como Milton Nascimento, Gilberto Gil, Caetano Veloso, Marisa Monte, Zeca Pagodinho, Paulinho da Viola, Fernanda Torres, Marcos Palmeira, Paola Oliveira, Roberto Frejat, Pedro Bial, Seu Jorge, Nando Reis, Arnaldo Antunes e Nelson Motta se manifestaram a favor do PL.

O coordenador-geral do Comitê de Cultura do Tocantins e presidente da Federação Tocantinense de Artes Cênicas, Kaká Nogueira, sublinhou a necessidade de uma regulamentação cuidadosa, especialmente no setor cultural, para evitar que a criatividade humana seja substituída por soluções automatizadas. “A discussão é sempre qual é o limite do uso desta tecnologia, que é uma revolução irreversível, para que possamos apoiar a construção da criatividade sem perder a humanidade nesse processo. A discussão do PL também visa criar parâmetros, regras, normas, limites para o uso dessa tecnologia”, afirmou.

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Os direitos autorais dos criadores são vistos como ponto essencial para proteger os fazedores de cultura, conforme destacado pelo presidente do Conselho de Políticas Culturais do Tocantins (CPC-TO) Elpídio de Paula, que explica que os artistas não se opõem à inovação tecnológica, mas que é necessário um equilíbrio para garantir a preservação da autoria humana. “Nós acreditamos que precisa haver um equilíbrio entre essa inovação com a proteção dos direitos autorais. O grande problema é que essas IAs se apropriam daquilo que os artistas lançam e expõem nas redes sociais, por isso é fundamental que a legislação estabeleça limites claros para o uso da IA, para garantir nossos direitos e não prejudique a produção autoral”, comentou.

Com a aprovação na CTIA, o PL segue para votação no plenário do Senado. A expectativa é que o Brasil se posicione como referência na regulamentação da IA. “A aprovação desse relatório é fruto de um esforço coletivo. Agradeço a todos que contribuíram para este marco regulatório que pode posicionar o Brasil como referência global na regulamentação da Inteligência Artificial”, concluiu o senador Eduardo Gomes.

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CULTURA

Tocantins marca presença na 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, no Espírito Santo

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A delegação tocantinense chega a Aracruz, no Espírito Santo, para participar da 6ª Teia Nacional dos Pontos de Cultura, maior encontro da Rede Cultura Viva no Brasil. O evento ocorre de 19 a 24 de maio e reúne agentes culturais, mestres e mestras das culturas populares, povos tradicionais, representantes da sociedade civil e gestores públicos de todas as regiões do país.

O Tocantins é representado por 30 delegados eleitos de forma democrática e participativa durante a etapa estadual, além de três delegados natos. A comitiva também conta com a participação do secretário de Estado da Cultura, Adolfo Bezerra e do assessor técnico da Secult, Juscelino Alves Oiveira, para acompanhar os debates voltados ao fortalecimento da Política Nacional Cultura Viva (PNCV).

Após 12 anos sem realização, a Teia Nacional retorna com o tema “Pontos de Cultura pela Justiça Climática”, propondo reflexões sobre meio ambiente, cultura comunitária e saberes dos povos originários. Esta edição também marca a primeira vez em que o encontro ocorre em território indígena, que abriga povos Tupinikim e Guarani.

Realizada pelo Ministério da Cultura (MinC), Governo do Estado do Espírito Santo, Prefeitura de Aracruz e Comissão Nacional dos Pontos de Cultura (CNPdC), a Teia Nacional tem como objetivo promover a articulação em rede, a troca de experiências e o diálogo entre a gestão pública e as bases culturais do país.

Para o secretário de Estado da Cultura, Adolfo Bezerra, a presença da delegação tocantinense no encontro nacional representa um momento ideal para ampliar a participação do estado nas discussões.

“Chegar até aqui foi um processo coletivo que começou lá na nossa Teia Estadual em Taquaruçu. A Secretaria da Cultura garantiu o apoio para que a delegação de Tocantins ocupasse seu espaço em Aracruz, porque entendemos que a Cultura Viva se fortalece com a presença dos territórios”, destacou o secretário.

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Fóruns e participação social

Durante a programação, serão realizados o 5º Fórum Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura, o 2º Fórum Nacional de Gestores e Gestoras da Política Nacional de Cultura Viva, o 3º Encontro Nacional dos Pontões de Cultura e o 1º Encontro Nacional Agente Jovem Cultura Viva.

O 5º Fórum Nacional dos Pontos e Pontões de Cultura reunirá delegadas e delegados eleitos nas etapas estaduais e distritais para debater sobre as diretrizes para a Política Nacional Cultura Viva. O espaço também será responsável por discussões sobre a governança da política, a sustentabilidade da criação artística e o Plano Nacional de Cultura Viva para os próximos 10 anos.

Já o 2º Fórum Nacional de Gestores e Gestoras da Cultura Viva, será voltado à articulação federativa entre estados, municípios e União. O encontro deve tratar de temas como fortalecimento dos Pontos e Pontões de Cultura, implementação de políticas públicas, aplicação de recursos de fomento e integração da Cultura Viva a instrumentos como a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).

Tocantins na programação cultural

Além da participação nos espaços de debate e deliberação, o Tocantins também estará presente na programação e  agentes  culturais foram selecionados por meio de edital lançado pelo Ministério da Cultura, em parceria com o Instituto Federal do Espírito Santo (Ifes), concorrendo com propostas de todo o Brasil.

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Entre os representantes tocantinenses estão o grupo Tambores do Tocantins, de Porto Nacional; a exposição “Um mergulho do Sagrado na cultura tradicional do Tocantins”, do mestre Elpídio de Paula, de Palmas; o Artesanato Indígena Xerente, de Tocantínia; e a Feira da Orla de Babaçulândia, na categoria de economia criativa.

Também integram a programação a mestra  Felisberta Pereira da Silva, de Natividade, com a obra literária “A Mata que Cura: Saberes Quilombolas de Cura e Bem Viver”; o Coletivo Cidade Perifa, de Palmas, com atividade formativa; e o fotógrafo Fernando Beija-Flor, na categoria de comunicação colaborativa.

Construção iniciada na etapa estadual

A participação tocantinense na etapa nacional começou a ser construída em dezembro de 2025, com a realização da Teia Estadual de Cultura Viva, em Taquaruçu, distrito de Palmas. O encontro reuniu Pontos de Cultura em atividades formativas, rodas de diálogo e fóruns temáticos, além de sediar a etapa estadual responsável pela eleição da delegação que representa o Tocantins em Aracruz.

O processo reforçou a importância da participação social na formulação e no acompanhamento das políticas públicas de cultura. A Teia Estadual também resultou em registros audiovisuais produzidos pela equipe de comunicação da Secretaria de Estado da Cultura (Secult), disponíveis no canal oficial da pasta no YouTube. (link)

Atualmente, o Tocantins conta com mais de 123 Pontos de Cultura certificados em 32 municípios, uma rede formada por coletivos, grupos, comunidades, instituições e fazedores de cultura que atuam na valorização dos territórios, na preservação de saberes tradicionais e na ampliação do acesso à cultura.

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