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Prefeitura de Gurupi encaminha à Câmara Projeto de Lei para revogar concessão de pensão a ex-prefeitos e viúvas de ex-prefeitos

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A Prefeitura de Gurupi protocolou na Câmara Municipal dois Projetos de Lei que visam a revogação das Leis nº 699, de 07 de agosto de 1987, e nº 378, de 05 de novembro de 1976. As referidas legislações dispõem sobre a concessão de pensão especial para ex-prefeitos e viúvas de ex-prefeitos do município, assim como estabelecem horários nos bancos locais.

Os projetos foram apresentados na Casa de Leis nesta segunda-feira, 07, e têm como embasamento a recomendação do Ministério Público do Estado do Tocantins (MPTO). A medida atende à necessidade de conformidade com a Constituição Federal, uma vez que ambas as leis em questão foram criadas antes da promulgação da Carta Magna de 1988.

O PL de revogação da Lei nº 699/1987, que concede pensão a ex-prefeitos e viúvas de ex-prefeitos, é pautada na constatação de que a mesma viola princípios fundamentais da administração pública, tais como moralidade e impessoalidade. Além disso, a Lei nº 378/1976, que versa sobre o horário de funcionamento dos bancos da cidade não tem aplicabilidade, não sendo de competência municipal.

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A prefeita Josi Nunes determinou à Procuradoria Geral do Município, em conjunto com a Assessoria Jurídica do Gabinete da Prefeita, a adoção das medidas necessárias para o encaminhamento dos projetos à Câmara Municipal no início das atividades legislativas do segundo semestre. O objetivo é promover a revogação das leis em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo MPTO.

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Gurupi implanta ovitrampas para reforçar monitoramento e prevenção à dengue

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Inédita no município, a ação será realizada pela Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, nesta quarta-feira, 22, em diversos bairros da cidade. Ao todo, 250 armadilhas serão instaladas a partir das 8h por equipes de agentes de combate às endemias.

A novidade chega no município para fortalecer o monitoramento do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, zika e chikungunya. “ 5 dias depois de instalar as armadilhas os agentes retornam para recolher. Com os dados coletados, o município poderá identificar com mais precisão os locais com maior infestação e direcionar ações de prevenção e controle, como mutirões de combate à dengue e visitas domiciliares”, explicou a coordenadora de Endemias Nathálya Rodrigues.

Como funcionam

As ovitrampas são recipientes escuros com água e uma palheta de madeira, desenvolvidos para simular um criadouro ideal e atrair a fêmea do mosquito no momento da postura dos ovos.

As palhetas são recolhidas para análise, permitindo medir a presença do mosquito em cada região monitorada. As armadilhas são seguras, não oferecem riscos à população e não atraem mosquitos para dentro das residências.

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Casos em queda e cenário de baixo risco

Os dados epidemiológicos de 2025 apontam redução nos casos de dengue em Gurupi ao longo do ano. O município registrou 218 casos confirmados de dengue e 10 de chikungunya.

Os maiores registros ocorreram no início do ano: fevereiro teve 47 casos de dengue, março 40 e abril 28. Já nos últimos meses do ano, os números caíram para sete casos em setembro, sete em outubro, três em novembro e nove em dezembro.

O cenário coloca Gurupi como município de baixo risco, resultado das ações contínuas de prevenção desenvolvidas pela Secretaria Municipal de Saúde. Mesmo com os índices controlados. A Secretaria reforça que o combate ao mosquito depende da colaboração da população, com limpeza de quintais, eliminação de recipientes com água parada e recebimento das equipes de endemias durante as visitas domiciliares.

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