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Prefeitura de Gurupi e CMDCA participam de Encontro Presencial do Selo Unicef sobre Lei da Escuta Protetiva

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A Prefeitura de Gurupi e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) estão participando do Encontro Presencial do Selo Unicef, realizado nesta segunda-feira, 26, na Escola de Gestão Fazendária, em Palmas. O evento tem como objetivo promover uma capacitação relacionada à Lei da Escuta Protetiva.

Além da capacitação, o evento também tem como objetivo a instituição do Comitê de Gestão Colegiada da Rede de Cuidado e de Proteção Social de Crianças e Adolescentes Vítimas ou Testemunhas de Violência. E prevê metas e prazos em acordo com o selo Unicef para promoção e garantia dos direitos das crianças e adolescentes.

Estão representando o município no Encontro a diretora de Assistência Social e articuladora do Selo Unicef em Gurupi, Maria José Leite, e a presidente do CMDCA, Adrielle Matias. Gurupi aderiu ao Selo (2021 a 2024) e assumiu o compromisso de garantir políticas públicas pela infância e adolescência como prioridade absoluta, incluindo o monitoramento de indicadores sociais e a implementação de ações que ajudem a cumprir os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

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Ambas as representantes destacaram a relevância desse encontro e a importância de fortalecer a implementação da Lei da Escuta Protetiva em Gurupi. “A capacitação proporcionada pelo Selo Unicef é fundamental para aprimorar o conhecimento e as práticas relacionadas à escuta protetiva das crianças e dos adolescentes. A gestão municipal está empenhada em garantir que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos protegidos e que sejam ouvidos em situações de violência ou risco”, destacou Maria José Leite.

Adrielle Matias, presidente do CMDCA, enfatizou que a participação no encontro é uma oportunidade de aprender com outras experiências e fortalecer a atuação do Conselho na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes em Gurupi. “É fundamental investir em políticas públicas efetivas e em ações que contribuam para um ambiente seguro e acolhedor para essa parcela da população”, enfatizou.

Lei da Escuta Protetiva

A Lei 13.431/17 visa coibir a violência contra crianças e adolescentes em suas mais variadas formas, assim como assegurar sua “proteção integral”. A legislação também tem como objetivo garantir o direito das crianças e dos adolescentes de serem ouvidos em casos de violência ou situações de risco. Ela estabelece que esses indivíduos devem ter a oportunidade de expressar suas opiniões, desejos, medos e necessidades, de forma adequada à sua idade e compreensão, em qualquer processo judicial, administrativo ou em outros espaços de tomada de decisão que afetem suas vidas.

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Selo Unicef

O Selo visa estimular avanços reais e reconhecer ações positivas na promoção, realização e garantia dos direitos de crianças e adolescentes, em municípios do Semiárido e da Amazônia Legal brasileira. A iniciativa contribui para o alcance de 7 indicadores dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), agenda global acordada por todos os Estados-Membros das Nações Unidas até 2030.

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Prefeitura de Gurupi reforça compromisso com a educação e explica reorganização da Escola Municipal Odair Lúcio

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A Prefeitura de Gurupi, por meio da Secretaria Municipal da Educação, reafirma seu compromisso com a oferta de um ensino público de qualidade, priorizando a segurança dos estudantes e servidores e a boa aplicação dos recursos públicos. A reorganização dos espaços utilizados pela Escola Municipal Odair Lúcio faz parte desse compromisso e foi planejada para garantir a continuidade das atividades escolares em ambientes adequados e seguros.

Em 2023, a Escola Municipal Odair Lúcio precisou ser interditada durante o período letivo devido ao risco de desabamento de sua estrutura, tornando impossível a permanência das atividades no prédio original. Para assegurar que os alunos não fossem prejudicados e que o calendário escolar fosse cumprido, o Município adotou uma medida emergencial, realizando a locação do imóvel onde funcionava o antigo Colégio Castelinho, único espaço disponível na época com estrutura suficiente para atender toda a comunidade escolar.

Ao final de 2025, a administração municipal identificou novas possibilidades para reorganizar a rede de ensino. Com a oportunidade de locação do antigo prédio da Escola Adventista e, paralelamente, a cessão do prédio da antiga Escola Estadual Rui Barbosa pelo Governo do Estado, e agora está sendo possível promover uma redistribuição das unidades escolares, otimizando a utilização dos espaços públicos e reduzindo os custos com aluguel. O segundo semestre letivo funcionará nessas duas unidades em razão de nenhum dos locais comportar totalmente a quantidade de alunos,  sendo assim, o Fundamental funcionará no antigo Adventista e a Educação Infantil no prédio do antigo Rui Barbosa.

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A iniciativa representa uma gestão responsável dos recursos públicos, permitindo maior eficiência administrativa sem comprometer a qualidade do ensino oferecido às crianças.

A prefeita Josi Nunes ressaltou que a decisão foi pautada pela responsabilidade com a comunidade escolar e pela busca permanente por uma educação pública de qualidade.

“Desde o primeiro momento, nossa prioridade foi proteger a vida e garantir que nenhuma criança tivesse seu aprendizado comprometido. Todas as decisões tomadas em relação à Escola Municipal Odair Lúcio foram baseadas na segurança dos nossos alunos e servidores e na responsabilidade com os recursos públicos. Continuamos trabalhando para viabilizar os investimentos necessários para recuperar a estrutura da escola, porque acreditamos que investir em educação é investir no futuro de Gurupi. Enquanto isso, asseguramos que nossos estudantes permaneçam em espaços adequados, acolhedores e preparados para oferecer um ensino de qualidade”, ressaltou.

O secretário municipal da Educação, Samuel Rodrigues, destacou que todas as decisões foram tomadas com foco no bem-estar da comunidade escolar.

“Cada medida adotada pela Prefeitura tem como prioridade a segurança das nossas crianças e dos profissionais da educação. Estamos reorganizando os espaços escolares de forma planejada, garantindo que os estudantes continuem tendo acesso a um ambiente adequado para aprender, ao mesmo tempo em que buscamos utilizar os recursos públicos com responsabilidade. Nosso compromisso é continuar trabalhando para oferecer uma educação cada vez melhor para as famílias de Gurupi”, enfatizou.

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