As Carteiras Nacionais de Habilitação (CNHs) vencidas entre 5 de junho e 8 de dezembro continuam válidas até o dia 9 de dezembro de 2026, conforme nova prorrogação feita pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Depois deste prazo, os condutores contemplados na renovação automática terão acesso ao serviço, desde que atendam às exigências do processo, e aqueles que precisarem realizar o procedimento presencial devem se dirigir ao Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran/TO) e solicitar a renovação da carteira de habilitação.

Até esta data, o motorista pode dirigir sem ser autuado por estar com documento vencido, conforme deliberação nº 279/2026 do Contran.

Ajustes no sistema

A prorrogação ocorre para que os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) possam adequar os sistemas e realizar ajustes necessários nos procedimentos, principalmente em relação ao aplicativo CNH do Brasil, e assim atender às regras aprovadas na nova legislação.

Prorrogação não é renovação

O Detran Tocantins pontua que a prorrogação do vencimento não implica que todas as CNHs serão renovadas automaticamente. Os usuários que tiverem a CNH vencida ou próxima do vencimento devem acompanhar as informações divulgadas pelo Departamento e pela Senatran, a fim de checar as medidas adotadas após o período de transição.

O Detran/TO frisa que as habilitações vencidas fora do prazo estabelecido (5 de junho até 8 de dezembro) devem fazer o processo de renovação normalmente, no modelo presencial.