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Últimos dias para participar da consulta pública de revisão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais do Tocantins 2026-2030

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O prazo para participar da consulta pública para a revisão do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais do Tocantins (PPCDIF/TO), se encerra neste domingo (9). O plano orientará as ações estaduais de prevenção, monitoramento e controle do desmatamento e dos incêndios florestais no período de 2026 a 2030.

As contribuições podem ser realizadas por meio do Portal do Centro de Inteligência Geográfica em Gestão do Meio Ambiente (Cigma), no endereço: https://cigma.to.gov.br/consulta/.

O documento reúne diretrizes, objetivos, metas e ações que orientarão a atuação dos órgãos estaduais e das instituições parceiras na prevenção e no controle do desmatamento e dos incêndios florestais. A proposta está disponível para consulta pública no Portal do Cigma, onde os interessados também poderão encaminhar sugestões e contribuições.

A participação de cidadãos, povos indígenas, comunidades tradicionais, instituições públicas, setor produtivo, organizações da sociedade civil, instituições de ensino e pesquisa e demais interessados é fundamental para o aprimoramento das ações previstas no plano.

O PPCDIF/TO

O Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento e Incêndios Florestais do Tocantins (PPCDIF/TO) é o principal instrumento estratégico do Governo do Estado para prevenir, combater e reduzir o desmatamento ilegal e os incêndios florestais.

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Além de orientar a atuação dos órgãos estaduais e das instituições parceiras nas ações de prevenção, monitoramento, fiscalização e combate, o plano promove a integração entre os diferentes setores envolvidos na gestão ambiental. Dessa forma, fortalece a coordenação das políticas públicas voltadas à conservação dos recursos naturais, à proteção da biodiversidade e ao enfrentamento das mudanças climáticas.

A revisão atualiza as estratégias do Estado diante das mudanças no cenário ambiental e incorpora novos instrumentos de monitoramento, experiências acumuladas e avanços institucionais. O processo também busca ampliar a integração entre os órgãos públicos e fortalecer a participação da sociedade na definição das ações que serão executadas entre 2026 e 2030.

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MEIO AMBIENTE

Ações preventivas são realizadas nas Unidades de Conservação em preparação para o período de estiagem

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Com a proximidade do período de estiagem, quando aumenta o risco de incêndios florestais, as Unidades de Conservação (UCs) estaduais recebem ações preventivas com o objetivo de reduzir os impactos ambientais e contribuir para a proteção dos ecossistemas durante o período de maior vulnerabilidade climática.

Nas Unidades de Conservação estaduais, administradas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), são desenvolvidas ações preventivas com base no Manejo Integrado do Fogo (MIF), metodologia que reúne planejamento, prevenção e uso controlado do fogo para reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios florestais de grandes proporções durante a estação seca.

Entre as práticas adotadas estão as queimas prescritas, realizadas de forma planejada em áreas previamente definidas, sob condições climáticas adequadas e de acordo com critérios técnicos e protocolos de segurança.

Nas áreas protegidas, as queimas prescritas foram realizadas entre os meses de março e julho como medida preventiva para reduzir o acúmulo de material combustível, estabelecer barreiras à propagação do fogo e contribuir para a diminuição do risco de incêndios florestais.

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Além das queimas prescritas, são desenvolvidas atividades de monitoramento por satélite, patrulhamento terrestre, abertura e manutenção de aceiros, utilização de drones para apoio à detecção de focos de calor e capacitação de brigadistas. Também são realizadas ações de educação ambiental voltadas às comunidades localizadas no entorno das Unidades de Conservação.

As ações preventivas incluem ainda orientações a produtores rurais e comunidades tradicionais sobre práticas de manejo que contribuam para a redução do risco de incêndios e para a conservação das áreas protegidas e de seu entorno.

Como medida de prevenção durante o período crítico, permanece suspensa, até 31 de outubro, a emissão de novas Autorizações de Queima Controlada (AQC), bem como a validade das autorizações já concedidas para atividades agrossilvipastoris em todo o estado. A medida busca reduzir o risco de ocorrência e propagação de incêndios florestais durante o período de estiagem.

Monitoramento

O monitoramento das áreas protegidas é realizado por meio da plataforma Programa Brasil MAIS, coordenada pela Polícia Federal, cujas informações subsidiam o planejamento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação estaduais.

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Conforme os registros da plataforma, em 2024 foram contabilizados 174.544 hectares atingidos por queimadas nas Unidades de Conservação estaduais monitoradas, correspondentes a 7,45% dos 2,3 milhões de hectares da área total. Em 2025, os registros indicam 120.476 hectares atingidos, equivalentes a 5,14% da área monitorada.

Os dados do Programa Brasil MAIS também registram informações referentes às áreas atingidas por queimadas em diferentes Unidades de Conservação estaduais, entre elas o Parque Estadual do Cantão, a Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, o Parque Estadual do Jalapão e a Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas.

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