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Professora Dorinha recebe Carta de Intenções dos servidores da extensão rural e reforça compromisso com o fortalecimento do Ruraltins

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Documento entregue pela ASSER-TO reúne propostas para valorização dos servidores da extensão rural e fortalecimento do Ruraltins e da agricultura familiar no Tocantins.

A senadora Professora Dorinha recebeu, na última quarta-feira (22), uma Carta de Intenções da Associação dos Servidores da Extensão Rural do Estado do Tocantins (ASSER-TO). O documento reúne propostas da categoria voltadas à valorização dos servidores públicos e ao fortalecimento da Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) no Estado.

A carta foi entregue pelo presidente da ASSER-TO, Andrey Chama da Costa, e apresenta uma série de reivindicações prioritárias, como a modernização do Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR), a inclusão de servidores administrativos no Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins), políticas permanentes de valorização dos servidores, reforma e modernização dos escritórios do órgão, entre outros.

A ASSER-TO também entregou à senadora o Relatório de Metas de Gestão do Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins, documento que apresenta um diagnóstico da situação do órgão e propostas para fortalecer a atuação da assistência técnica e extensão rural.

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Ao receber o documento, Professora Dorinha reafirmou seu compromisso com o diálogo permanente e com a defesa de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural.

“A extensão rural transforma vidas. Ela leva conhecimento, tecnologia e oportunidades ao homem e à mulher do campo. Recebo essa carta com muita responsabilidade e reafirmo meu compromisso de trabalhar pelo fortalecimento do Ruraltins, pela valorização dos seus servidores e pela ampliação das políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural do Tocantins”, destacou a senadora.

O presidente da ASSER-TO, Andrey Chama da Costa, ressaltou a importância da entrega da Carta de Intenções.

“A entrega desta Carta de Intenções fortalece o diálogo e demonstra o compromisso da Professora Dorinha com a valorização dos servidores e com o fortalecimento do Ruraltins”, afirmou.

A ASSER-TO destacou que a Carta de Intenções representa um instrumento de diálogo institucional, reunindo propostas construídas pela categoria para fortalecer a assistência técnica e a extensão rural, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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Feriado estadual de criação do Tocantins é transferido de 5 para 9 de outubro

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O feriado estadual de 5 de outubro, data de criação do Tocantins e de promulgação da primeira Constituição Estadual, será transferido, excepcionalmente em 2026, para sexta-feira, 9 de outubro. A medida está prevista no Decreto nº 7.238, que será publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira, 23.

Com a alteração, 5 de outubro será dia normal de expediente, enquanto o feriado estadual será cumprido na sexta-feira, 9. Na segunda-feira, 12, permanece o feriado nacional de Nossa Senhora Aparecida.

A mudança permite a formação de um período contínuo de quatro dias, de 9 a 12 de outubro, facilitando a organização do expediente e dos serviços públicos estaduais, sem alteração na quantidade de feriados previstos para o ano.

Serviços essenciais

A transferência não se aplica aos serviços essenciais que, por sua natureza, não podem ser interrompidos, como os de saúde, segurança pública e fiscalização tributária.

Base legal

A transferência é excepcional e válida somente para 2026. O decreto tem como fundamento a Lei nº 98, de 17 de novembro de 1989, que estabelece o dia 5 de outubro como feriado estadual de criação do estado do Tocantins e da promulgação da primeira Constituição Estadual; e a Lei nº 1.088, de 23 de setembro de 1999, que autoriza o Poder Executivo a antecipar ou prorrogar feriados e dias santificados quando isso for conveniente aos interesses do serviço público.

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