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Prorrogação da validade e exames médicos: Detran/TO explica mudanças no processo de emissão da CNH

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), explica as recentes mudanças ocorridas no processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) relacionada a prorrogação da validade da carteira e a exigência dos exames médicos para a renovação automática do documento pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran).

As mudanças ocorreram para que os Detrans e a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) possam adequar os sistemas e realizar ajustes necessários nos procedimentos, principalmente em relação ao aplicativo CNH do Brasil, e assim atender às regras aprovadas na nova legislação.

Sobre a prorrogação

As habilitações vencidas entre o dia 5 de junho até o dia 8 de setembro continuam válidas até o dia 9 de setembro. Depois deste prazo, os condutores contemplados na renovação automática terão acesso ao serviço, desde que atendam às exigências do processo, e aqueles que precisarem realizar o procedimento presencial devem se dirigir ao Detran/TO e solicitar a renovação da carteira de habilitação.

Até esta data, estes motoristas podem dirigir sem serem autuados por dirigir com documento vencido, conforme deliberação nº 278/2026 do Contran.

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Atenção! Prorrogação não é renovação

O órgão pontua que a prorrogação do vencimento não implica que todas as CNHs serão renovadas automaticamente. Os usuários que tiverem a CNH vencida ou próxima do vencimento devem acompanhar as informações divulgadas pelo Departamento e pela Senatran, a fim de checar as medidas adotadas após o período de transição.

O Detran/TO frisa que as habilitações vencidas fora do prazo estabelecido (5 de junho até 8 de setembro) devem fazer o processo de renovação normalmente, no modelo presencial.

Sobre o exame médico

Os exames de aptidão física e mental passam a ser exigidos no processo de renovação automática da CNH, porém, será aplicado a partir do dia 9 de setembro quando o serviço de renovação das carteiras retornar.

Além dos exames médicos, para ter acesso à renovação automática, os condutores devem estar atentos aos seguintes requisitos:

 

  1. Não ter cometido nenhuma infração nos últimos 12 meses anterior ao vencimento do documento e obter o selo “Bom Condutor”;
  2. Estar inscrito no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC), que pode ser feito no aplicativo CNH do Brasil;
  3. Ter a CNH vencida do dia 1º de dezembro de 2025 em diante. Documentos vencidos anteriormente a essa data seguem o procedimento presencial;
  4. Ter até 69 anos de idade, sendo que a partir dos 50 anos a renovação automática acontece somente uma vez, e acima de 70 anos é somente no modelo presencial.
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Os condutores que não se enquadrarem nas exigências listadas acima deverão fazer o procedimento de forma presencial.

O exame toxicológico segue obrigatório para as categorias C, D e E nos serviços de renovação automática, devendo ser renovado a cada dois anos e meio. Para as categorias A e B, o teste é exigido apenas nos serviços de 1ª habilitação e não precisam ser renovados após o processo. Saiba mais no link: https://www.to.gov.br/detran/noticias/primeira-habilitacao-detranto-explica-obrigatoriedade-do-exame-toxicologico-para-as-categorias-a-e-b/2yz8d9nx9wks.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins alia grandes obras a um plano de desenvolvimento sustentável

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria do Turismo (Setur), responsáveis pela coordenação da elaboração do Plano de Ação para o Novo Jalapão, realizou, nesta segunda-feira, 29, uma reunião de alinhamento com órgãos estaduais, instituições parceiras e representantes municipais envolvidos na construção das propostas para o desenvolvimento da região.

O encontro deu continuidade aos encaminhamentos definidos na primeira reunião promovida pelo Governo do Estado, quando foi iniciada a construção de um modelo de desenvolvimento para o Jalapão, diante das mudanças na infraestrutura da região, como a pavimentação de rodovias e a implantação do aeroporto de São Félix do Tocantins.

Na abertura da reunião, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que o planejamento busca garantir que as obras estruturantes em andamento sejam acompanhadas por ações voltadas ao desenvolvimento da região. “O legado físico da obra do asfalto e do aeroporto é inquestionável, mas o governador Wanderlei Barbosa não quer que essa entrega se resuma à pavimentação e ao aeroporto. Ele quer deixar um planejamento pronto, considerando as mudanças que esse novo Jalapão trará para a região”, afirmou.

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Durante a reunião, os participantes discutiram a metodologia de elaboração do Portfólio de Ações e Projetos, documento que reunirá as iniciativas estratégicas para o desenvolvimento da região. As propostas serão organizadas por eixos temáticos e deverão contemplar ações, projetos e metas relacionadas às competências de cada órgão e instituição parceira.

O superintendente de Planejamento Governamental da Seplan, Romildo Leite Dias, ressaltou que o Plano Novo Jalapão é uma construção coletiva voltada à definição de prioridades para o futuro da região. “Estamos construindo, de forma participativa, um caminho para o desenvolvimento sustentável do Novo Jalapão. A pavimentação dos principais acessos é fundamental para fortalecer o turismo, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida da população. Mas esse crescimento precisa acontecer com responsabilidade, com ordenamento turístico, preservação ambiental e valorização das comunidades locais”, destacou.

Presente no encontro, o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mateiros, Marcelo Lima, ressaltou a importância da iniciativa para que o crescimento da região ocorra de forma planejada e gere benefícios para a população local. “O crescimento é inevitável, mas precisamos de um desenvolvimento em que a comunidade também ganhe com esse processo. Quando se organiza e se planeja, todos têm a ganhar. Não há outro caminho senão reunir órgãos e entidades para construir um Jalapão forte, mas, principalmente, sustentável”, enfatizou.

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Como encaminhamento, foi definida a realização de uma nova reunião no fim de agosto. Até lá, os órgãos envolvidos irão elaborar e consolidar suas propostas para compor o portfólio de ações.

Na etapa seguinte, o documento será apresentado em um seminário em São Félix do Tocantins, no Jalapão, quando será submetido à consulta e validação da comunidade local. A data de realização do evento será definida posteriormente.

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