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Governo do Tocantins leva Caravana da Cidadania e Justiça para a Parada do Orgulho LGBT+ de Palmas

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), participou da 21ª edição da Parada do Orgulho LGBT+ de Palmas, realizada no domingo, 14. A atuação da Seciju ocorreu por meio da Superintendência de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas e da Diretoria de Diversidade e Inclusão Social (DDIS), que mobilizaram a Caravana da Cidadania e Justiça para aproximar serviços essenciais e orientações institucionais da população presente.

A Caravana da Cidadania e Justiça é uma unidade móvel de atendimento (ônibus), que funcionou como um ponto de referência para o acolhimento e a disseminação de materiais educativos voltados à comunidade LGBTI+. No local, as equipes técnicas promoveram diálogos de conscientização sobre direitos civis adquiridos e distribuíram informativos sobre a prevenção de infecções sexualmente transmissíveis (ISTs), além de realizarem a distribuição de preservativos masculinos e femininos para o público participante.

Para além dos atendimentos técnicos e preventivos, a DDIS promoveu atividades de integração e expressão artística, como a pintura facial temática, que dialogou diretamente com a proposta cultural e de celebração da diversidade que marca o evento. Com o tema central “Nenhum direito a menos: democracia e cidadania”, a Parada integrou a agenda oficial do Mês do Orgulho LGBT+ na Capital e reuniu movimentos sociais, instituições governamentais e sociedade civil organizada.

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O superintendente de Direitos Humanos e Políticas Sobre Drogas, Jessé Nascimento, ressaltou o papel do Estado na garantia e consolidação do acesso a direitos constitucionais fundamentais. “A participação da Seciju em um espaço de grande mobilização social reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o fortalecimento democrático e com a igualdade de direitos. Estar presente com a Caravana da Cidadania e Justiça demonstra que as políticas de direitos humanos estão em constante execução no nosso estado, assegurando que o cidadão tenha acesso à informação, à saúde e ao acolhimento institucional de forma descentralizada”, afirmou.

De forma complementar, o diretor de Diversidade e Inclusão Social da Seciju, Geraldo Magela, destacou o impacto direto da ação informativa no bem-estar da comunidade. “Garantir inclusão social é também prover cidadania através do acesso à saúde preventiva e ao conhecimento.. Nosso foco é reafirmar que a proteção do Estado e a segurança jurídica pertencem a todos os cidadãos tocantinenses, celebrando a diversidade com dignidade e respeito mútuo”, explicou o diretor.

A programação do evento estendeu-se ao longo do dia, encerrando-se com intervenções artísticas e apresentações musicais no palco principal montado no estacionamento do Paço Municipal.

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Setor de fiscalização do CRMV-TO recebe treinamento do Conselho Federal

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Teve início nesta segunda-feira, 15, e seguirá até a próxima sexta-feira, 19, um treinamento para o setor de fiscalização do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO). Conduzido pelo Conselho Federal de Medicina Veterinária (CFMV), o treinamento tem o objetivo de alinhar procedimentos e estratégias para garantir a padronização durante as ações.

Durante a programação, serão tratados temas sobre as funções de cada membro da equipe de fiscalização; análise dos pontos fortes e fracos no panorama da fiscalização; documentos fiscalizatórios; procedimentos pré e pós fiscalização; revisão do Plano Estadual de Fiscalização; além de aulas práticas de fiscalização in loco.

O treinamento irá capacitar a nova fiscal médica-veterinária do CRMV-TO, além de promover uma espécie de reciclagem para os servidores de carreira do setor, visando a padronização nos procedimentos.

Uma das responsáveis pela capacitação e chefe do setor de fiscalização do CFMV, Patricia Estolano, explica que o foco é garantir a unidade do Sistema CFMV/CRMVs.

“A capacitação contínua do setor de fiscalização é o que garante a qualidade no serviço realizado pelos Regionais, nesse caso, o do Tocantins, seguindo as diretrizes e legislações previstas no Plano Nacional de Fiscalização (PNF). Dessa forma, todos os regionais do país passam a atuar de forma harmônica e padronizada”, explicou a responsável pelo treinamento.

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Na ocasião, a fiscal médica-veterinária recebeu do CFMV um tablet funcional que irá auxiliar durante as fiscalizações. Através dele é possível acessar o sistema eletrônico de fiscalização (Inofisc) de maneira remota e off-line, permitindo que a agente de fiscalização preencha termos e autos de infração em tempo real, gerando maior agilidade e autonomia.

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