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Governo do Tocantins lança campanha “Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!” para combater o trabalho infantil durante temporada de praias

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nesta sexta-feira, 29, o lançamento oficial da campanha estadual “Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!”. O evento ocorreu na sede da pasta, em Palmas, e marcou o início de uma grande mobilização voltada à prevenção e à erradicação do trabalho infantil durante a Temporada de Praia de 2026 no Estado.

O principal objetivo da campanha é dar visibilidade à causa, promover o alinhamento técnico entre os órgãos e fortalecer, institucional e politicamente, as ações de proteção à infância e à adolescência. A iniciativa busca engajar municípios, equipes técnicas e a sociedade civil no enfrentamento ao trabalho infantil em todo o território tocantinense.

Durante a abertura oficial, a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou que a atuação integrada entre Governo do Estado, parceiros e gestões municipais é a chave para o sucesso e a eficiência das ações preventivas. “Existe um zelo muito grande do Governo do Estado com a infância e a adolescência. Essa ação será um esforço conjunto de prevenção e proteção”, pontuou a gestora.

O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Marcos Rodrigues, esteve presente no lançamento e reforçou a importância da prevenção quando o assunto são crianças e adolescentes.“Nossa secretaria também desenvolve uma ação chamada ‘Não Desvie o Olhar’, cujo principal objetivo é proteger esse público, combatendo crimes como violência, abuso e exploração sexual, trabalho infantil e negligência”, afirmou.

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Quem também manifestou apoio à campanha foi a auditora fiscal do trabalho Márcia Coelho, que defendeu a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes. Segundo ela, o trabalho precoce compromete a saúde, o tempo dedicado à educação e à aprendizagem, além do desenvolvimento integral. “Enfrentar o trabalho infantil é algo complexo, que nenhuma secretaria é capaz de resolver sozinha. Mas, com esforços coletivos como este, conseguiremos ampliar a conscientização da sociedade e promover avanços”, explicou.

Eixos de atuação da campanha

A campanha está estruturada com base nos cinco eixos das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Essas diretrizes orientam as frentes de informação e mobilização social, identificação de casos de vulnerabilidade, proteção social, defesa e responsabilização, além do monitoramento contínuo de todas as ações e dos resultados alcançados.

A aplicação prática dessas estratégias durante a temporada de praias foi detalhada pela gerente de Proteção Social Especial da Setas, Ruth Sampaio. Ela orientou gestores e equipes técnicas sobre a condução das atividades educativas, de fiscalização e de articulação da rede de proteção social.

Apoio aos municípios

Como parte do evento de lançamento, o Governo do Estado realizou a entrega simbólica dos kits oficiais da campanha aos prefeitos e secretários municipais de assistência social presentes. O material servirá de suporte para a implementação das ações locais previstas para a temporada de verão.

A prefeita de Itacajá, Aparecida Lima, agradeceu o apoio do Governo do Estado, que, segundo ela, contribuirá para garantir mais segurança às crianças e adolescentes do município.“Itacajá recebe grande movimentação de pessoas nesse período, devido ao tradicional Rally das Águas, às cavalgadas e à temporada de praia. Com essa ação, vamos conseguir atender esse público que merece toda a nossa atenção”, destacou.

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A secretária municipal de Assistência Social de Tocantínia também ressaltou a importância da iniciativa.“Este é um ano de muitas festividades, como a copa e a temporada de praia. Por isso, considero essa iniciativa de grande valia. Vamos trabalhar juntos para ampliar a conscientização da sociedade sobre a proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Capacitação e presença nas praias

No período da tarde, as atividades concentraram-se no auditório da Assembleia Legislativa, onde técnicos e secretários municipais participaram de uma oficina técnica promovida pela equipe de Média Complexidade da Setas. O treinamento teve como objetivo aprofundar as estratégias e qualificar o atendimento nos municípios prioritários.

Nesta primeira etapa, foram contemplados os municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Caseara, Araguacema, Ponte Alta, Brejinho de Nazaré, Tocantínia, Peixe, Paranã, Aliança e Formoso do Araguaia. Outras 16 cidades receberão a capacitação ao longo do mês de junho, seguindo o cronograma da equipe técnica estadual.

Para garantir a efetividade da ação, durante todo o mês de julho, equipes itinerantes da Setas estarão presentes nas praias do Tocantins, reforçando o trabalho de fiscalização e conscientização, além de ampliar a visibilidade da campanha junto à população e aos turistas.

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Procon Tocantins pesquisa preços de 149 produtos para o Dia das Crianças em Palmas

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Com a proximidade do Dia das Crianças, o Procon Tocantins realizou uma pesquisa de preços para auxiliar os consumidores na escolha dos presentes e na comparação de valores. O levantamento foi realizado nestas segunda e terça-feira, 5 e 6, em seis estabelecimentos comerciais de Palmas, e avaliou 149 produtos, entre bicicletas, skates, patins, carrinhos, bonecas, massas de modelar e jogos.

Entre os itens pesquisados, o Patinete com cestinha – 3 rodas com LED – Aço apresentou a maior variação de preços: 180,02%. O produto foi encontrado por valores entre R$ 99,99 e R$ 279,99.

Na sequência, o Triciclo com haste removível registrou diferença de 172,88%, com preços variando de R$ 109,90 a R$ 299,99. Já a Boneca Barbie – Fashion apresentou variação de 153,38%, sendo comercializada entre R$ 29,99 e R$ 75,99.

A pesquisa de preços é uma ferramenta importante para ajudar o consumidor a tomar decisões de compra, principalmente em períodos de maior movimentação no comércio. Um mesmo produto pode apresentar diferenças expressivas de preço entre os estabelecimentos e antecipar a pesquisa permite comparar valores e buscar a opção mais vantajosa.

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Confira a pesquisa completa.

Cuidados na hora da compra

Além de pesquisar preços, o Procon Tocantins orienta os consumidores a ficarem atentos às informações e à segurança dos brinquedos. Na embalagem, devem constar a indicação da idade ou faixa etária, instruções de uso e montagem, descrição dos itens que acompanham o produto, identificação do fabricante, com nome, CNPJ e endereço, ou do importador, no caso de brinquedos importados. Também devem ser informados eventuais riscos à criança e o selo de certificação do Inmetro.

É importante verificar ainda se o produto apresenta informações adequadas, claras e em língua portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade, origem, composição, preço e garantia.

Antes de finalizar a compra, o consumidor também deve se informar sobre a política de troca do estabelecimento. De acordo com o Código de Defesa do Consumidor (CDC), a troca é obrigatória quando o produto apresenta vício de qualidade ou defeito.

Nas compras realizadas fora do estabelecimento comercial, como por telefone, catálogo ou internet, o consumidor deve exigir o comprovante da data de entrega acordada. Nesses casos, também existe o direito de desistência da compra no prazo de até sete dias, contados a partir da assinatura do contrato ou do recebimento do produto.

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O Procon Tocantins alerta ainda para os riscos de adquirir brinquedos no comércio informal. Produtos sem procedência podem ser irregulares, falsificados ou conter substâncias tóxicas em sua composição.

Por fim, o consumidor deve sempre exigir a nota fiscal ou o cupom fiscal. O documento comprova a aquisição do produto e é fundamental para que sejam adotadas as medidas cabíveis junto aos órgãos de defesa do consumidor caso surja algum problema.

Denúncias e reclamações

Consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de brinquedos, como ausência do selo do Inmetro, falta de informações obrigatórias, riscos à segurança ou divergência de preços, podem registrar denúncia junto ao Procon Tocantins pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840.

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