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Governo do Tocantins lança campanha “Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!” para combater o trabalho infantil durante temporada de praias

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nesta sexta-feira, 29, o lançamento oficial da campanha estadual “Verão Protegido: Criança Não Trabalha, Brinca!”. O evento ocorreu na sede da pasta, em Palmas, e marcou o início de uma grande mobilização voltada à prevenção e à erradicação do trabalho infantil durante a Temporada de Praia de 2026 no Estado.

O principal objetivo da campanha é dar visibilidade à causa, promover o alinhamento técnico entre os órgãos e fortalecer, institucional e politicamente, as ações de proteção à infância e à adolescência. A iniciativa busca engajar municípios, equipes técnicas e a sociedade civil no enfrentamento ao trabalho infantil em todo o território tocantinense.

Durante a abertura oficial, a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, destacou que a atuação integrada entre Governo do Estado, parceiros e gestões municipais é a chave para o sucesso e a eficiência das ações preventivas. “Existe um zelo muito grande do Governo do Estado com a infância e a adolescência. Essa ação será um esforço conjunto de prevenção e proteção”, pontuou a gestora.

O superintendente de Administração do Sistema de Proteção dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju), Marcos Rodrigues, esteve presente no lançamento e reforçou a importância da prevenção quando o assunto são crianças e adolescentes.“Nossa secretaria também desenvolve uma ação chamada ‘Não Desvie o Olhar’, cujo principal objetivo é proteger esse público, combatendo crimes como violência, abuso e exploração sexual, trabalho infantil e negligência”, afirmou.

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Quem também manifestou apoio à campanha foi a auditora fiscal do trabalho Márcia Coelho, que defendeu a importância de garantir os direitos das crianças e adolescentes. Segundo ela, o trabalho precoce compromete a saúde, o tempo dedicado à educação e à aprendizagem, além do desenvolvimento integral. “Enfrentar o trabalho infantil é algo complexo, que nenhuma secretaria é capaz de resolver sozinha. Mas, com esforços coletivos como este, conseguiremos ampliar a conscientização da sociedade e promover avanços”, explicou.

Eixos de atuação da campanha

A campanha está estruturada com base nos cinco eixos das Ações Estratégicas do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Aepeti). Essas diretrizes orientam as frentes de informação e mobilização social, identificação de casos de vulnerabilidade, proteção social, defesa e responsabilização, além do monitoramento contínuo de todas as ações e dos resultados alcançados.

A aplicação prática dessas estratégias durante a temporada de praias foi detalhada pela gerente de Proteção Social Especial da Setas, Ruth Sampaio. Ela orientou gestores e equipes técnicas sobre a condução das atividades educativas, de fiscalização e de articulação da rede de proteção social.

Apoio aos municípios

Como parte do evento de lançamento, o Governo do Estado realizou a entrega simbólica dos kits oficiais da campanha aos prefeitos e secretários municipais de assistência social presentes. O material servirá de suporte para a implementação das ações locais previstas para a temporada de verão.

A prefeita de Itacajá, Aparecida Lima, agradeceu o apoio do Governo do Estado, que, segundo ela, contribuirá para garantir mais segurança às crianças e adolescentes do município.“Itacajá recebe grande movimentação de pessoas nesse período, devido ao tradicional Rally das Águas, às cavalgadas e à temporada de praia. Com essa ação, vamos conseguir atender esse público que merece toda a nossa atenção”, destacou.

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A secretária municipal de Assistência Social de Tocantínia também ressaltou a importância da iniciativa.“Este é um ano de muitas festividades, como a copa e a temporada de praia. Por isso, considero essa iniciativa de grande valia. Vamos trabalhar juntos para ampliar a conscientização da sociedade sobre a proteção das nossas crianças e adolescentes”, afirmou.

Capacitação e presença nas praias

No período da tarde, as atividades concentraram-se no auditório da Assembleia Legislativa, onde técnicos e secretários municipais participaram de uma oficina técnica promovida pela equipe de Média Complexidade da Setas. O treinamento teve como objetivo aprofundar as estratégias e qualificar o atendimento nos municípios prioritários.

Nesta primeira etapa, foram contemplados os municípios de Palmas, Porto Nacional, Miracema, Lajeado, Caseara, Araguacema, Ponte Alta, Brejinho de Nazaré, Tocantínia, Peixe, Paranã, Aliança e Formoso do Araguaia. Outras 16 cidades receberão a capacitação ao longo do mês de junho, seguindo o cronograma da equipe técnica estadual.

Para garantir a efetividade da ação, durante todo o mês de julho, equipes itinerantes da Setas estarão presentes nas praias do Tocantins, reforçando o trabalho de fiscalização e conscientização, além de ampliar a visibilidade da campanha junto à população e aos turistas.

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Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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