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Governo do Tocantins supera a marca de 312 mil usuários do Portal de Serviços

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O governo do Tocantins supera a marca de 312 mil usuários registrados no Portal de Serviços do Tocantins. O painel de indicadores do PronTO mostra nesta terça-feira, 26, que o Portal acaba de registrar 312.258 usuários com acesso a um total de 676 serviços disponíveis. Em seis meses, os indicadores do Portal apontam um salto de 106 mil novos usuários e do total de serviços ativos, 283 (41,86%) oferecem soluções com o acesso digital e outros 393 serviços (58,14%) oferecem suporte com orientação para o atendimento presencial.

O Portal de Serviços é uma iniciativa do governo do Estado para digitalização do acesso aos serviços públicos, que conta com o suporte da Agência de Tecnologia da Informação (ATI). Ainda de acordo com os indicadores, o portal já registra 271.810 solicitações realizadas aos 31 órgãos cadastrados.

“Superar a marca 312 mil usuários no Portal de serviços, com a chegada de 112 mil novas pessoas somente nos últimos seis meses, mostra que o tocantinense confia e aprova a nossa transformação digital. O tempo das pessoas é o seu bem mais precioso. Facilitar o acesso aos serviços públicos de forma ágil e descomplicada não é apenas modernizar o Estado, é respeitar o cidadão e simplificar a sua vida diária”, destacou o presidente da ATI, Alírio Félix.

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“A soma crescente dos usuários do Portal de Serviços traz um resultado expressivo em curto prazo, devido ao avanço dos novos serviços colocados em operação para atendimento da população. A ATI ajuda todas as secretarias na modelagem de seus serviços para o formato digital, oferecendo suporte, fazendo o levantamento de requisitos para orientação da forma que deve ser realizado todo o processo de transformação do serviço presencial para o meio digital”, ressaltou o superintendente de Sistemas de Informação, Adams Cirino Gregório.

Nos últimos doze meses foram colocados em operação 30 novos serviços para atendimento digital dos cidadãos, entre eles se destacam o serviço de Cadastro do Produtor,  Cadastro da Propriedade,  inscrição no Programa Água na Caixa, Regularização Fundiária, emissão da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia, Inscrição para o Regime de Teletrabalho, Carteira do Idoso Intermunicipal e Autorização de Instrutor Autônomo.

Retrospectiva

No último levantamento,  o portal tinha alcançado a marca de 200.422 usuários com destaque para as inovações do Sistema de Gestão de Agendamentos ao Pronto e a criação da ferramenta de Simplificação de Serviços, além da integração do agente Tocantins Inteligência Artificial (TIA) como canal de interação para sanar dúvidas e oferecer orientação de uso aos usuários da plataforma.

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A Agência tem a missão de promover a modernização, a inovação e a transformação digital dos serviços públicos, através do uso eficiente, sustentável e seguro da tecnologia da informação, contribuindo para o desenvolvimento do Estado do Tocantins, garantindo o acesso às informações governamentais para a sociedade. Com a Ouvidoria ATI, a população conta com um canal oficial para manifestações dos cidadãos, como sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.

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Agência de Metrologia inutiliza 80 pneus reformados irregulares e reforça compromisso com segurança e meio ambiente

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A Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM), órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), realizou a inutilização de 80 pneus reformados em conformidade com a Norma Técnica NIT-DIVIG-001/2022, emitida pelo Inmetro e em atendimento ao disposto no artigo 10 da Lei nº 9.933/1999, que estabelece as competências relacionadas à fiscalização e ao controle de produtos sujeitos à regulamentação metrológica e de avaliação da conformidade.

A medida integra as ações permanentes de fiscalização desenvolvidas pela Agência de Metrologia com o objetivo de garantir a segurança dos consumidores, coibir a comercialização irregular de produtos e assegurar que os itens disponíveis no mercado atendam aos requisitos técnicos exigidos pelos órgãos reguladores.

Os pneus reformados inutilizados foram apreendidos durante operações de fiscalização realizadas pela equipe técnica da instituição. Após a conclusão dos procedimentos administrativos e legais, os materiais foram considerados impróprios para comercialização e uso, sendo necessária a sua destruição para evitar o retorno irregular ao mercado consumidor.

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De acordo com o presidente da Agência, Denner Martins, a inutilização dos produtos segue critérios rigorosos estabelecidos pelas normas técnicas do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia, garantindo total rastreabilidade e controle sobre os itens apreendidos. “O procedimento também busca prevenir riscos à segurança viária, uma vez que pneus sem condições adequadas podem comprometer a dirigibilidade dos veículos e aumentar as chances de acidentes.”, destaca o gestor.

Após o processo de destruição, os resíduos gerados foram encaminhados ao Ecoponto de Pneus da Capital, unidade vinculada à Secretaria Municipal de Zeladoria Urbana, inscrita no CNPJ nº 24.851.511/0043-34, responsável pela destinação ambientalmente adequada desse tipo de material.

O descarte correto dos pneus é considerado uma etapa fundamental do processo, contribuindo para a preservação ambiental e evitando impactos causados pelo descarte irregular de resíduos sólidos. Além disso, a iniciativa reforça a importância da responsabilidade compartilhada entre órgãos públicos e instituições parceiras na promoção de práticas sustentáveis. Todo o procedimento foi acompanhado pela Comissão de Destruição da AEM, formada por servidores efetivos do órgão: Abiane Carvalho Freitas, Agnes Rocha Barbosa, Aparecida Maria de Jesus e Luciana Castro de Saboia Oliveira.

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A Agência de Metrologia destaca que ações como esta fazem parte do trabalho contínuo de fiscalização e monitoramento do mercado, desenvolvido para assegurar o cumprimento das normas técnicas, proteger os direitos dos consumidores e promover maior segurança à população.

Somente nesta ação, foram destruídos 80 pneus reformados considerados irregulares, reforçando o compromisso da instituição com a legalidade, a segurança e a proteção ambiental no Estado do Tocantins.

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