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SEGURAÇA PÚBLICA

SSP/TO e Seciju alinham ações para ampliar emissão de documentos no sistema prisional

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Na tarde desta quarta-feira, 29, o secretário de Estado da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, recebeu, na sede da Secretaria da Segurança Pública, em Palmas, representantes da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça (Seciju) para reunião de alinhamento institucional no âmbito do Programa de Documentação Civil (Prodoc). O encontro teve como objetivo alinhar ações e discutir a cooperação entre os órgãos para ampliar o acesso à documentação básica de pessoas privadas de liberdade no Tocantins.

A iniciativa busca integrar esforços entre as instituições, especialmente no suporte técnico do Instituto de Identificação, para a realização de coletas biométricas e emissão da Carteira de Identidade Nacional (CIN), além de outros documentos essenciais, contribuindo para a efetivação de direitos e o fortalecimento das políticas de reintegração social.

O secretário da Segurança Pública, Luciano Barbosa de Souza Cruz, destacou a importância da atuação conjunta entre as pastas. “A integração entre os órgãos é fundamental para garantir mais eficiência nas políticas públicas e assegurar que os direitos básicos sejam efetivamente alcançados, contribuindo diretamente para a cidadania e para o fortalecimento da segurança pública no Estado”, afirma.

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A diretora do Instituto de Identificação, Elaine Monteiro, destaca a importância da parceria para ampliar o acesso à documentação civil de pessoas privadas de liberdade. “A iniciativa permite viabilizar a emissão de documentos essenciais diretamente nas unidades prisionais, contribuindo para a organização dos dados e para o atendimento do público, o que contribui para a dignidade e para o processo de reintegração social”, ressalta.

O Secretário de Estado da Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), Hélio Marques,destacou que a reunião foi extremamente proveitosa, pois foi possível avançar nos pontos já previamente elencados para a assinatura de um futuro Termo de Cooperação com a SSP/TO.

 

“Hoje, iniciamos as tratativas para a construção de um acordo de cooperação que facilitará bastante no intuito de fazer com que a pessoa que cumpre pena no Estado do Tocantins atualmente, já saia já com a documentação civil básica para que  possa dar prosseguimento na vida quando sair do cárcere. Desse modo, foi uma excelente reunião na medida em que foi possível debater todos os aspectos técnicos e analisar a viabilidade para iniciar a coleta biométrica, na questão da emissão da documentação civil básica, e também na coleta do material genético, que já é uma determinação do Ministério da Justiça e Segurança Pública, e seremos capazes de conseguir abranger nesse acordo de cooperação”, finalizou o gestor.

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Durante a reunião, também foram tratados os encaminhamentos para a formalização de um termo de cooperação, com definição de atribuições e responsabilidades entre os órgãos, visando a estruturação de um fluxo de trabalho eficiente e o cumprimento das metas estabelecidas no Plano Estadual Pena Justa.

A reunião contou com a participação de representantes da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça, que contribuíram com discussões técnicas e encaminhamentos relacionados à proposta de cooperação.

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TOCANTINS

Governo do Tocantins alia grandes obras a um plano de desenvolvimento sustentável

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Planejamento e Orçamento (Seplan), da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) e da Secretaria do Turismo (Setur), responsáveis pela coordenação da elaboração do Plano de Ação para o Novo Jalapão, realizou, nesta segunda-feira, 29, uma reunião de alinhamento com órgãos estaduais, instituições parceiras e representantes municipais envolvidos na construção das propostas para o desenvolvimento da região.

O encontro deu continuidade aos encaminhamentos definidos na primeira reunião promovida pelo Governo do Estado, quando foi iniciada a construção de um modelo de desenvolvimento para o Jalapão, diante das mudanças na infraestrutura da região, como a pavimentação de rodovias e a implantação do aeroporto de São Félix do Tocantins.

Na abertura da reunião, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que o planejamento busca garantir que as obras estruturantes em andamento sejam acompanhadas por ações voltadas ao desenvolvimento da região. “O legado físico da obra do asfalto e do aeroporto é inquestionável, mas o governador Wanderlei Barbosa não quer que essa entrega se resuma à pavimentação e ao aeroporto. Ele quer deixar um planejamento pronto, considerando as mudanças que esse novo Jalapão trará para a região”, afirmou.

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Durante a reunião, os participantes discutiram a metodologia de elaboração do Portfólio de Ações e Projetos, documento que reunirá as iniciativas estratégicas para o desenvolvimento da região. As propostas serão organizadas por eixos temáticos e deverão contemplar ações, projetos e metas relacionadas às competências de cada órgão e instituição parceira.

O superintendente de Planejamento Governamental da Seplan, Romildo Leite Dias, ressaltou que o Plano Novo Jalapão é uma construção coletiva voltada à definição de prioridades para o futuro da região. “Estamos construindo, de forma participativa, um caminho para o desenvolvimento sustentável do Novo Jalapão. A pavimentação dos principais acessos é fundamental para fortalecer o turismo, impulsionar a economia e melhorar a qualidade de vida da população. Mas esse crescimento precisa acontecer com responsabilidade, com ordenamento turístico, preservação ambiental e valorização das comunidades locais”, destacou.

Presente no encontro, o secretário municipal de Meio Ambiente e Turismo de Mateiros, Marcelo Lima, ressaltou a importância da iniciativa para que o crescimento da região ocorra de forma planejada e gere benefícios para a população local. “O crescimento é inevitável, mas precisamos de um desenvolvimento em que a comunidade também ganhe com esse processo. Quando se organiza e se planeja, todos têm a ganhar. Não há outro caminho senão reunir órgãos e entidades para construir um Jalapão forte, mas, principalmente, sustentável”, enfatizou.

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Como encaminhamento, foi definida a realização de uma nova reunião no fim de agosto. Até lá, os órgãos envolvidos irão elaborar e consolidar suas propostas para compor o portfólio de ações.

Na etapa seguinte, o documento será apresentado em um seminário em São Félix do Tocantins, no Jalapão, quando será submetido à consulta e validação da comunidade local. A data de realização do evento será definida posteriormente.

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