Em seu papel educativo, a Agência de Metrologia, Avaliação da Conformidade, Inovação e Tecnologia do Estado do Tocantins (AEM) disponibiliza um Guia Prático de Consumo com orientações práticas para consumidores e comerciantes, com o objetivo de promover relações de consumo mais seguras, transparentes e equilibradas, evitando prejuízos para ambas as partes. A pasta, enquanto órgão delegado do Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), trabalha na defesa dos interesses do consumidor e na qualidade dos bens ofertados à sociedade, por meio do apoio ao desenvolvimento industrial e comercial, respeitando as normas vigentes. Atua também para fortalecer a confiança nas relações de consumo, por meio da fiscalização e da educação para o consumo consciente.

Ao adquirir produtos, é fundamental que o consumidor esteja atento a detalhes importantes, especialmente em itens como brinquedos, eletrodomésticos e produtos têxteis. A exigência da nota fiscal é essencial, assim como a verificação da procedência da mercadoria e da reputação do fornecedor. Produtos falsificados podem representar riscos à saúde e à segurança, além de contribuírem para práticas ilegais e prejuízos econômicos.

Principais orientações:

Brinquedos:
Devem apresentar o Selo do Inmetro e indicação de faixa etária adequada. Essas informações são essenciais para garantir a segurança da criança. Produtos sem certificação ou adquiridos em comércio informal podem oferecer riscos, como presença de materiais tóxicos, peças pequenas ou partes cortantes. A embalagem deve conter instruções de uso, informações do fabricante e eventuais alertas de risco.

Eletrodomésticos:
É importante verificar a Etiqueta Nacional de Conservação de Energia, que indica o nível de eficiência energética do produto em uma escala de A a G. Equipamentos como lavadoras e fogões também devem apresentar informações sobre consumo de água e gás. Produtos mais eficientes contribuem para economia e uso consciente de recursos.

Produtos têxteis:

As etiquetas devem conter informações obrigatórias em português, como composição do tecido, dados do fabricante ou importador, país de origem, tamanho e instruções de conservação. A indicação correta dos materiais e os cuidados com lavagem, secagem e passadoria são fundamentais para garantir a durabilidade do produto.

Caso sejam identificadas irregularidades, a Agência de Metrologia do Tocantins pode autuar as empresas responsáveis, que têm prazo para apresentar defesa. As penalidades podem chegar a valores elevados, conforme previsto em lei.

Compromisso com a informação

Segundo o presidente da Agência de Metrologia do Tocantins, Denner Martins, “nosso trabalho vai além da fiscalização. A orientação é uma ferramenta essencial para garantir que consumidores façam escolhas seguras e que comerciantes atuem de forma regular, fortalecendo a confiança nas relações de consumo”, pontua o gestor.

O material informativo foi produzido pela Assessoria de Comunicação da Agência de Metrologia do Tocantins, com foco em ampliar o acesso à informação e promover a educação para o consumo consciente.

Sobre a Agência de Metrologia do Tocantins

É missão da Agência de Metrologia o fomento da competitividade legal das empresas do Tocantins e a busca pelo crescimento da confiança da sociedade nas medições e nos produtos, por meio da metrologia e da avaliação de conformidade, promovendo a melhoria constante da qualidade. Para tanto, a gestora pretende investir em tecnologia, laboratórios, equipamentos e espaços adequados para os procedimentos de medição e análise, a fim de assegurar cada vez mais a qualidade dos produtos e a concorrência legal entre as instituições.