O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) regulamenta a emissão de Ofícios de Pendências, estabelece procedimentos para exigências técnicas, define critérios para prorrogação de prazo e normatiza o arquivamento de processos administrativos ambientais. A medida foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) da última quinta-feira, 9, por meio da Instrução Normativa nº 01/2026.

A morna que atualiza uma portaria publicada em 2020, tem como objetivo padronizar procedimentos, garantir maior eficiência na análise técnica, oferecer mais agilidade nos atendimentos aos usuários, além de modernizar os procedimentos.

Entre as principais normas está a exigência de uma análise técnica completa e unificada antes da emissão de pendências. Com isso, o usuário deverá receber, preferencialmente, um único ofício contendo todas as correções ou complementações necessárias.

A normativa também estabelece que pedidos relacionados à mesma pendência poderão ser reiterados apenas uma vez. Caso o usuário não apresente as informações de forma completa ou satisfatória, o processo poderá ser arquivado.

Outro ponto importante é a definição de prazos. O usuário terá até 120 dias para responder ao primeiro ofício de pendências. Em casos mais complexos, será possível solicitar prorrogação por igual período, desde que o pedido seja feito antes do vencimento e acompanhado de justificativa técnica.

A instrução normativa também prevê a suspensão da contagem do prazo a partir do momento em que o interessado protocola a resposta no sistema, sendo retomada somente após nova manifestação do Naturatins.

Em relação ao arquivamento, a norma determina que processos sem resposta dentro do prazo estipulado, ou que não atendam às exigências técnicas mesmo após reiteração, serão arquivados.

Mesmo após o arquivamento, o usuário poderá apresentar pedido de revisão devidamente fundamentado. Caso não haja deferimento, será necessário iniciar um novo processo, sendo possível solicitar o aproveitamento de documentos que ainda estejam válidos.

De acordo com o diretor de Gestão e Regularização Ambiental do Naturatins, Rodrigo Sávio, a mudança busca tornar os processos mais claros e acessíveis. “O intuito é deixar os processos mais simples e direto. A medida busca reunir todas as informações de uma só vez, para que o usuário saiba exatamente o que precisa fazer. Com prazos e orientações bem definidos, o acompanhamento se torna mais fácil, evitando erros e tornando o andamento mais ágil”, explicou.

Confira a Instrução Normativa aqui.