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Maternidade Dona Regina recebe representantes do Ministério dos Direitos Humanos e reforça ações para ampliar registro civil de recém-nascidos

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A Maternidade Dona Regina Siqueira Campos (HMDR) recebeu, nesta quinta-feira (16), representantes do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC) e da Cidadania para uma visita institucional voltada ao fortalecimento do registro civil de nascimento. A iniciativa teve como foco o aprimoramento do fluxo entre a unidade e o cartório interno, com o objetivo de ampliar a emissão de certidões ainda durante a internação.

A ação foi conduzida pela Coordenação-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento e integra a 4ª Semana Nacional do Registro Civil – Registre-se!, mobilização do Conselho Nacional de Justiça. No Tocantins, a iniciativa é articulada pela Corregedoria-Geral da Justiça e busca garantir que os recém-nascidos deixem a maternidade já com a certidão de nascimento, documento essencial para o acesso a políticas públicas.

Atualmente, cerca de 70% dos bebês nascidos na unidade já recebem o documento antes da alta hospitalar. “Estamos estudando alternativas junto ao Estado para potencializar esse trabalho, com investimentos em comunicação e estratégias integradas, a fim de garantir a cidadania plena desde o primeiro dia de vida”, afirmou à coordenadora-geral do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, Tula Vieira Brasileiro.

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Segundo o diretor-geral da maternidade, Fernando de Melo, o registro civil vai além da garantia de direitos básicos. “A certidão de nascimento é um instrumento fundamental de proteção. Além de assegurar o acesso à saúde e à educação, também contribui para a segurança, dificultando práticas como o tráfico de crianças e adoções ilegais”, destacou.

Desde 2015, a Maternidade Dona Regina oferece a emissão da certidão de nascimento com CPF diretamente na unidade. Após o parto, a equipe hospitalar emite a Declaração de Nascido Vivo, e os pais podem concluir o registro no cartório interno. O atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 12h e das 14h às 17h, além de feriados, das 12h às 18h.

De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, o Brasil registrou, em 2023, o menor índice de sub-registro de nascimentos da série histórica, atingindo 1,05%. O indicador representa o percentual de bebês que não foram registrados dentro do prazo legal, que se estende até o primeiro trimestre do ano seguinte ao nascimento.

No Tocantins, a redução também foi expressiva ao longo dos anos. Em 2000, o índice de sub-registro era de 43,8%. Esse percentual caiu para 14,7% em 2007 e seguiu em queda nos anos seguintes, chegando a 1,66% em 2023.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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