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Governo do Tocantins certifica 15 custodiados em curso de Gestão e Empreendedorismo em Palmas

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A Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju), realizou nesta quarta-feira, 1º de abril, a formatura de 15 custodiados da Unidade Penal Regional de Palmas (UPRP) no curso de Gestão e Empreendedorismo. A capacitação, com carga horária de 50 horas, é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre a Gerência de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe), o Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Sul de Minas (IF Sul de Minas) e a Cáritas Arquidiocesana de Palmas.

O curso integra o projeto “Capacita em Rede” e foca na autonomia financeira e na preparação técnica dos custodiados para o retorno ao convívio social. Durante a formação, os alunos aprenderam conceitos de administração, planejamento de negócios e comportamento empreendedor, visando aplicar esses conhecimentos tanto em empreendimentos próprios quanto na gestão de suas vidas pessoais.

Visão Estratégica

O secretário da Seciju, Hélio Marques, destacou que a qualificação profissional é o diferencial necessário para que o custodiado enfrente a competitividade do mercado de trabalho. “A qualificação técnica deve vir acompanhada da capacidade de gestão. Não adianta ter o conhecimento se você não souber colocar isso em prática de forma organizada para vender seu produto ou montar sua empresa. O mundo lá fora é competitivo, mas, quando nos especializamos, conseguimos nos destacar e enfrentar os desafios”, afirmou.

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Eficiência e Parcerias

Segundo o gerente de Assistência Educacional e Saúde ao Preso e Egresso (Gaespe), Dilson Junior, esse projeto já alcançou unidades em Araguaína, Colinas e Porto Nacional. Um dos pontos destacados foi a evasão zero durante o curso na UPRP. “Tivemos zero de absenteísmo. Isso demonstra o interesse e o comprometimento dos custodiados. Além do conhecimento, a certificação garante o direito à remissão da pena pelo estudo, conforme a legislação vigente”, explicou.

Transformação pelo saber

Representando os formandos, um dos custodiados definiu o curso como uma “porta aberta”. “Segurar este certificado representa muito mais que concluir 50 horas de aula. Aprendemos que gerir um negócio começa com a gestão da nossa própria vida. Empreender é ter coragem para criar caminhos onde hoje só vemos muros. Saímos daqui com uma ferramenta que ninguém pode nos tirar: o saber”, declarou.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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