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Selo FNAS edição 2025

Governo do Tocantins e municípios recebem reconhecimento do Selo FNAS edição 2025

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No último dia do 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social que foi realizado nos dias 25, 26 e 27 de março, no Teatro Nacional Claudio Santoro, em Brasília, o Governo do Tocantins foi destaque pelo suporte técnico oferecido aos seus municípios. Na ocasião, 57 municípios tocantinenses foram agraciados com o Selo FNAS edição 2025.
A secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, disse que o reconhecimento do Selo FNAS é um marco de excelência, transparência e compromisso do Governo do Tocantins com o Sistema Único de Assistência Social: “os resultados são frutos da eficiência na gestão de recursos, da valorização das equipes técnicas e tem impacto direto na proteção social dos cidadãos vulneráveis por todo o Estado. É o Governo do Tocantins proporcionando mais dignidade às famílias através de uma gestão pública séria e de qualidade”.
O Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS) celebra o sucesso da edição 2025 do Selo FNAS como uma iniciativa fundamental para a consolidação de uma gestão pública eficiente, transparente e comprometida com os direitos da população brasileira.
Na ocasião, a secretária da Setas foi representada pelo gerente dos Programas de Gestão do SUAS, Weudes Pereira da Rocha. O gerente explicou que “a conquista reflete o esforço de equipes que priorizaram a organização dos fundos locais e a responsabilidade fiscal, assegurando que o financiamento do SUAS se traduza em proteção real para as famílias em situação de vulnerabilidade”.
*Selo FNAS*
O Selo FNAS é uma certificação concedida pelo Fundo Nacional de Assistência Social que reconhece e premia estados e municípios que demonstram excelência na gestão orçamentária, financeira, contábil e regulatória de seus respectivos Fundos de Assistência Social.
Em 2025, a certificação amadureceu como um símbolo de compromisso com a regularidade técnica e a aplicação correta dos recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).
A iniciativa não é apenas um reconhecimento estético, mas uma ferramenta estratégica de gestão que busca aprimorar o Gerenciamento, qualificar as Entregas, fortalecer a Transparência, e monitorar a Execução.
*FNAS pelo Brasil*
O Governo do Tocantins já havia recebido, na abertura do evento, a ‘Comenda FNAS pelo Brasil’. O prêmio reconheceu a parceria de secretarias de estado de todo o país na realização do evento que capacitou mais de 21 mil gestores estaduais e municipais em dois anos de edição. No Tocantins, o evento ‘FNAS pelo Brasil’ aconteceu em 30 de junho de 2025 e reuniu mais de 500 pessoas.
3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social
O 3º Encontro Nacional de Fundos de Assistência Social foi realizado em Brasília nos dias 25, 26 e 27 de março. O encontro reuniu gestores, técnicos e conselheiros de todo o país para uma agenda de debates, orientações técnicas e lançamentos voltados ao fortalecimento da gestão dos Fundos no âmbito do SUAS.
O evento consolidou-se como espaço de troca de experiências entre as esferas de governo e instâncias de controle social, com foco na melhoria da execução orçamentária e financeira e na qualificação das entregas da política de Assistência Social nos territórios.

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Falta de água em Paraíso leva Procon Tocantins a notificar BRK

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Moradores de diferentes regiões de Paraíso do Tocantins enfrentam dificuldades no abastecimento de água desde o dia 6 de outubro. Diante das reclamações recebidas, o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta terça-feira, 13, e deu prazo de 48 horas para que a concessionária esclareça a situação e apresente medidas para solucionar o problema.

As queixas incluem não apenas a interrupção do fornecimento, mas também a baixa pressão da água após o retorno do serviço. Segundo os consumidores, o volume que chega às residências é insuficiente para abastecer adequadamente as caixas d’água, mantendo os moradores em situação de dificuldade mesmo quando o fornecimento é restabelecido.

Entre as localidades afetadas estão os bairros de Santa Clara, Nova Esperança, Residencial Carlos Magno, Parque Industrial, Paraíso dos Ipês, Jardim América, Limeira, Nova Fronteira, Paraíso Feliz I e II, Vila Regina, Setor Sul, Serra Verde, Portal do Sul, Bueno, Marista, Aeroporto, Jardim Universitário e Serrano II.

Explicações e medidas para normalização do serviço

A notificação determina que a BRK apresente informações sobre as causas das falhas, a duração das interrupções, as regiões atingidas e a quantidade estimada de consumidores prejudicados. A concessionária também deverá fornecer um relatório técnico sobre as ocorrências e detalhar as providências adotadas para corrigir os problemas.

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A BRK deverá, ainda, apresentar um plano de ação com prazos, responsáveis e previsão para a normalização integral do abastecimento. O documento precisa informar se houve distribuição emergencial de água por caminhões-pipa ou disponibilização de reservatórios e pontos alternativos para atender à população.

O Procon também solicitou esclarecimentos sobre possíveis manutenções, obras ou falhas operacionais que tenham provocado as interrupções, além de informações sobre a comunicação aos consumidores, os investimentos previstos para melhorar o sistema e as ações preventivas para evitar novos episódios.

Serviço essencial exige regularidade

Por se tratar de um serviço público essencial, o abastecimento deve ser prestado de forma eficiente e regular, respeitadas as hipóteses legais de interrupção. Para o Procon Tocantins, a concessionária precisa esclarecer as ocorrências e adotar medidas efetivas para que o fornecimento seja normalizado e mantido em condições adequadas, principalmente em razão das altas temperaturas, período em que a disponibilidade de água é fundamental para a higiene, a saúde e o bem-estar da população.

O Procon Tocantins seguirá acompanhando o caso e poderá aplicar as medidas administrativas cabíveis, conforme os esclarecimentos apresentados e a apuração dos fatos.

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Consumidores podem registrar denúncias

Quem estiver enfrentando falta de água, baixa pressão ou outros problemas relacionados à prestação do serviço pode procurar o Procon Tocantins para registrar uma reclamação ou denúncia.

O contato pode ser feito pelo Disque Denúncia 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840. As informações repassadas pelos consumidores contribuem para a identificação de irregularidades e para a atuação do órgão na defesa dos direitos da população.

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