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Adapec reforça prazo de cadastro para empresas que aplicam agrotóxicos com drones e pulverizadores

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A Agência de Defesa Agropecuária do Estado do Tocantins (Adapec) reforça o prazo para cadastro e recadastro das empresas prestadoras de serviços fitossanitários, com atenção especial àquelas que realizam aplicações com drones agrícolas e pulverizadores terrestres. A regularização deve ser feita até o dia 31 de março.

O alerta tem como foco principal os prestadores que utilizam drones, considerando o crescimento desse tipo de tecnologia no campo e a necessidade de garantir que as operações ocorram de forma segura e dentro das normas legais.

A medida é essencial para assegurar a qualidade e a segurança nas atividades de aplicação de produtos fitossanitários, contribuindo diretamente para a proteção do meio ambiente, da saúde pública e da produção agrícola.

A exigência está prevista na Instrução Normativa (IN) Adapec nº 15/2021, que regulamenta o registro de estabelecimentos que comercializam e utilizam produtos fitossanitários na área vegetal. A normativa determina que as empresas mantenham o certificado de registro atualizado, garantindo o controle das atividades realizadas.

Além do cadastro estadual, empresas e produtores que realizam aplicação de defensivos devem estar registrados junto ao Ministério da Agricultura (Mapa), por meio do sistema CPA Agro. No caso de operações com drones agrícolas, também é obrigatório o registro dos equipamentos na Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), via sistema SISANT, na categoria não recreativa.

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De acordo com o gerente de Inspeção Vegetal da Adapec, Calor César Barbosa, o Estado já conta com 11 empresas que utilizam drones agrícolas e 17 empresas de aviação agrícola devidamente cadastradas. Ele reforça que qualquer alteração nos dados cadastrais deve ser comunicada dentro do prazo, evitando irregularidades.

A Adapec alerta que o cumprimento das normas é fundamental para garantir um uso responsável e seguro dos produtos fitossanitários. A regularização deve ser feita nas unidades locais da Adapec nos municípios. A lista completa dos documentos necessários está disponível na Instrução Normativa nº 15/2021. Através do link: www.to.gov.br/adapec/cadastro-e-recadastro-de-estabelecimentos-lojas-agropecuarias/63ccm30fboxm.

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TOCANTINS

Tocantins fortalece monitoramento da qualidade da água com parceria entre Semarh, UFT e FAPTO

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O Governo do Tocantins deu mais um passo para fortalecer a gestão dos recursos hídricos e ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas que abastecem o estado.

Nesta quinta-feira, 11, a Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) formalizou um Termo de Convênio com a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (Fapto), durante cerimônia realizada na Reitoria da universidade, em Palmas.

A parceria prevê a execução de pesquisas aplicadas e análises laboratoriais voltadas ao monitoramento da qualidade da água em rios e lagos tocantinenses. Ao longo de dois anos e seis meses, equipes técnicas irão realizar coletas e avaliações em 80 pontos estratégicos distribuídos pelas diferentes regiões do estado.

A iniciativa busca gerar informações científicas capazes de subsidiar políticas públicas voltadas à preservação dos recursos hídricos, ao acesso à água de qualidade e à ampliação do saneamento básico.

O trabalho também contribui diretamente para o cumprimento do Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 6, da Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), que trata da garantia da disponibilidade e da gestão sustentável da água para todos.

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Durante a assinatura do convênio, o secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Marcello Lelis, destacou que a parceria fortalece a integração entre o poder público e a academia, proporcionando maior agilidade e eficiência na produção de dados técnicos.

“Estamos unindo a experiência da Semarh à excelência técnica da universidade para ampliar nossa capacidade de monitoramento e garantir análises mais rápidas e precisas sobre a qualidade das águas tocantinenses”, ressaltou o secretário.

A reitora da UFT, Maria Santana, enfatizou o papel da universidade na produção de conhecimento voltado ao desenvolvimento sustentável e reafirmou o compromisso da instituição em contribuir com a gestão ambiental do estado por meio de sua estrutura técnica e científica.

Para o presidente da Fapto, Leonardo Araújo, a iniciativa representa um avanço na modernização da política estadual de recursos hídricos, fortalecendo a inovação e a utilização da ciência como ferramenta de apoio à tomada de decisões.

Rede de monitoramento

O  convênio amplia uma estrutura de monitoramento já consolidada pela Semarh. Atualmente, o estado opera uma rede composta por aproximadamente 80 estações hidrometeorológicas distribuídas nas principais bacias hidrográficas tocantinenses.

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As Plataformas de Coleta de Dados (PCDs) realizam o acompanhamento em tempo real de indicadores como precipitação, níveis dos rios e vazões, fornecendo informações estratégicas para ações de segurança hídrica, prevenção de enchentes e enfrentamento de períodos de estiagem.

 Além do monitoramento hidrológico, o Tocantins mantém uma rede de vigilância da qualidade da água com dezenas de pontos de acompanhamento ambiental. Por meio de análises laboratoriais e sondas multiparamétricas, são avaliados indicadores físicos, químicos e biológicos que permitem acompanhar as condições dos corpos hídricos e calcular o Índice de Qualidade da Água (IQA).

 Com a nova parceria, o estado amplia sua capacidade técnica de produzir informações qualificadas sobre seus recursos hídricos, fortalecendo o planejamento ambiental e contribuindo para a preservação de um dos patrimônios naturais mais estratégicos para o desenvolvimento sustentável do Tocantins.

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