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Estado do Tocantins publica chamamento para propostas que certifiquem e garantam transação de carbono florestal

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Com os objetivos de certificar os créditos de carbono perante padrões internacionais e realizar a transação comercial destes créditos certificados, o Estado do Tocantins publicou o Edital de Chamamento Público n° 001/2022, na quarta-feira, 14, no Diário Oficial do Estado (DOE). A publicação considera receber propostas de oportunidades de negócio para a elegibilidade e transação de carbono florestal oriundo de Redução de Emissões Provenientes de Desmatamento e Degradação Florestal (REDD+).

O chamamento é realizado pela Companhia Imobiliária de Participações, Investimentos e Parcerias do Estado (Tocantins Parcerias) a partir da cooperação para intercâmbio de apoio técnico com a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).

“Esse trabalho conjunto é um fato extremamente importante, que nos auxilia na busca, através de uma chamada pública em níveis nacional e internacional, de parceiros para uma oportunidade de negócio regido pela Lei n° 13.303/2016, onde estamos buscando as empresas interessadas em participar do processo de efetivação registro do nosso carbono, na modalidade jurisdicional”, informou o presidente da Tocantins Parcerias, Aleandro Lacerda.

O edital

O edital irá receber propostas de empresas nacionais ou estrangeiras, que atuem no mercado regulado ou voluntário de carbono. O objetivo é aportar recursos financeiros para implementar e executar medidas que deixem o Estado elegível para atuação no mercado de carbono, que não envolva as metas de redução de emissões aludidas nas Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs), corolárias do Acordo de Paris. Ao se tornar elegível, o parceiro também atuará para a realização de transações de créditos de carbono jurisdicionais e créditos certificados a partir do ano de 2016 até o ano de 2032.

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“Isso é um avanço importante, pois somos o primeiro Estado da Federação a promover, por meio de uma SPE [Sociedade de Participação Específica], essa análise, essa construção do registro do carbono em nível internacional, com os certificados que possibilitam agregar maior valor ao nosso carbono”, explicou o presidente Aleandro Lacerda.

Conforme o edital, o prazo para os interessados manifestarem interesse está aberto e segue até 29 de setembro, das 8 às 14 horas. As propostas são recebidas pelo e-mail comissaoespecial@tocantinsparceria.to.gov.br. Podem participar pessoas jurídicas, domiciliadas ou estabelecidas em qualquer parte do território nacional ou no exterior, desde que respeitem a Lei n° 13.303/16. No caso das proponentes estrangeiras, devem apresentar a documentação exigida com autenticação de seus consulados e tradução juramentada, ficando sujeitas ao ordenamento jurídico brasileiro.

As empresas interessadas devem apresentar capacidade financeira com o propósito de aportar recursos financeiros para implementação e execução de medidas pedidas no edital, demonstrar o tempo e expertise de mercado de carbono regulado, além de comprovar abrangência de sua atuação comercial, demonstrar a superioridade da parceria em relação às demais instituições e que mantém em execução um programa de integridade e anticorrupção.

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REDD+

REDD+ é um instrumento desenvolvido no âmbito da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima para recompensar financeiramente países em desenvolvimento por seus resultados relacionados à recuperação e à conservação de suas florestas. O Brasil é pioneiro na implementação deste instrumento, há anos capta recursos internacionais com base na redução do desmatamento e atualmente conduz o projeto-piloto Floresta+, para distribuição de benefícios de REDD+ entre diferentes atores-chaves. Acesse REDD+ Brasil para mais informações sobre a implementação da Estratégia Nacional para REDD+ do Brasil.

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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