Governo do Tocantins

Em Brasília, CRMV-TO participa de Encontro Nacional de Vice-presidentes do Sistema CFMV/CRMVs

Publicado em

18 de março de 2026

por

Redação

Em cumprimento de agenda institucional, a vice-presidente do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Tocantins (CRMV-TO), Isadora Mello, participa nesta semana do 1º Encontro Nacional de Vice-Presidentes do Sistema Conselho Federal e Conselhos Regionais de Medicina Veterinária (Sistema CFMV/CRMVs). O encontro teve início na última terça-feira, 17, e segue até esta quarta-feira, 18, em Brasília.

O encontro tem o objetivo de promover a integração e diálogo entre os representantes dos Conselhos Regionais de todo o país, onde irão tratar de ações e políticas públicas destinadas ao fortalecimento da atuação dos profissionais da medicina veterinária e da zootecnia.

Dentre os assuntos previstos na programação estão a comunicação estratégica, fortalecimento institucional e articulação política, iniciativas inovadoras do Sistema, debates sobre resoluções, além de visita institucional ao Congresso Nacional.

A vice-presidente do CRMV-TO, Isadora Mello, define o evento como primordial para a construção de um elo forte entre os regionais. “Poder representar o Regional do Tocantins nos permite contribuir ativamente em pautas relacionadas ao exercício profissional da medicina veterinária e da zootecnia. Está sendo uma rica experiência, pois há uma troca de vivências entre cada Regional, além de discussão e propostas de leis que beneficiam toda a classe”, explica Isadora.

Políticas Públicas

Durante visita ao Congresso Nacional, nessa terça-feira, 17, os vice-presidentes acompanharam pessoalmente a situação de alguns Projetos de Lei (PL) que tratam de assuntos importantes para a classe, como a criminalização do trabalho ilegal da medicina veterinária e o PL que propõe a modernização da emissão de documentos na área da saúde.

TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

Published

2 dias atrás

14 de setembro de 2026

Redação

O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.

A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.

Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.

O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.

Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.

A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.

A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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