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6ª Conferência Nacional das Cidades

Participação do Tocantins na 6ª Conferência Nacional das Cidades é concluída com aprovação de documento estratégico para o desenvolvimento urbano brasileiro

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria das Cidades, Habitação e Desenvolvimento Regional (Secihd), participou da etapa nacional da Conferência das Cidades, realizada nesta semana, de 24 a 27, em Brasília (DF), contribuindo com debates estratégicos voltados ao fortalecimento do direito à moradia digna e a inclusão de comunidades tradicionais na Política Nacional de Desenvolvimento Urbano do país.

A conferência contou com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro das Cidades, Jader Filho, e representantes das entidades do Conselho das Cidades, consolidando a homologação do documento final. A sessão marcou o encerramento de quatro dias de debates, articulações e construção coletiva de propostas estratégicas para o futuro das cidades brasileiras.

O Tocantins foi representado por 45 delegados da sociedade civil, com atuação nos oito eixos temáticos da conferência. Ao todo, foram 249 propostas analisadas e mais de 90% delas aprovadas e entre os principais temas debatidos estiveram a regularização fundiária, a ampliação do acesso à moradia adequada, o planejamento urbano integrado e a inclusão social nos territórios urbanos.

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O superintendente das Cidades e Desenvolvimento Urbano da Secihd, Bruno Mendes Queiroz, ressaltou que o resultado reforça a importância do diálogo federativo e da participação social na construção das políticas públicas urbanas. “Durante os debates conduzidos em articulação com o Ministério das Cidades e representantes de diversos estados brasileiros, foi evidenciado o alinhamento entre as demandas apresentadas pelos municípios tocantinenses e as diretrizes estruturantes discutidas em nível nacional”, afirmou Bruno.

Para a diretora de Obra e Produção Habitacional da Secihd, Renata Daher, a participação do estado consolidou o reconhecimento das propostas construídas coletivamente ao longo do processo conferencial. “Durante a Conferência, foi possível constatar que as propostas anteriormente debatidas e consolidadas nos âmbitos municipal e estadual do Tocantins foram contempladas no conjunto de proposições apresentadas em nível nacional, evidenciando que as prioridades definidas pelos municípios tocantinenses foram incorporadas às propostas finais da conferência”, ressaltou a diretora.

A professora Germana Pires Coriolano, delegada representante da Universidade Federal do Tocantins (UFT), destacou a retomada do processo democrático e os avanços relacionados à inclusão social nas políticas urbanas. “Uma luta antiga que precisa avançar como Lei para garantir a qualidade de vida nas nossas cidades. Tivemos uma ampla participação do Tocantins e uma série de propostas foram contempladas, como a inclusão de comunidades tradicionais e um olhar especial para esse segmento, e a proposta de criação de um observatório da cidade, pensado como um sistema de dados e informações dos territórios, com o objetivo de subsidiar as políticas urbanas”.

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Segundo o secretário da Secihd, Ubiratan Carvalho, a participação do Tocantins consolidou a atuação do Estado no diálogo federativo para a construção das políticas urbanas nacionais. “Encerramos esta conferência com avanços importantes para o fortalecimento das políticas urbanas no país. O Tocantins levou contribuições construídas de forma democrática, a partir do diálogo com os municípios e com a sociedade civil, assegurando que nossas realidades regionais estejam contempladas nas diretrizes nacionais. Esse resultado reforça o compromisso do Governador Wanderlei Barbosa com o planejamento urbano sustentável, a regularização fundiária e a promoção do direito à moradia digna para a população”, finalizou.

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Tocantins participa da celebração dos 25 anos do Cadastro Único em Brasília C

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), participou, nesta quarta-feira, 15, da solenidade de celebração dos 25 anos do Cadastro Único. O evento foi realizado às 18h, no Teatro Nacional Cláudio Santoro, em Brasília, e promovido pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS).

A cerimônia reuniu gestores públicos, especialistas, representantes de organismos nacionais e internacionais, além de integrantes das redes estaduais e municipais. O encontro marcou um momento de reconhecimento à trajetória do Cadastro Único como uma das principais ferramentas de inclusão social do país.

Durante a solenidade, autoridades destacaram a importância do cadastro único para a identificação e o acompanhamento das famílias em situação de vulnerabilidade, além de sua relevância na formulação e execução de políticas públicas.

O ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, destacou o Cadastro Único como uma das maiores ferramentas de inclusão social do mundo, ressaltando que, ao longo dos anos, ele foi aprimorado com base em dados, tecnologia e integração, tornando-se mais moderno, eficiente e alinhado à realidade das famílias brasileiras. “Hoje, o Cadastro Único vai além de um banco de dados: é a principal porta de entrada para a cidadania, garantindo acesso a políticas públicas essenciais, como proteção social, segurança alimentar, educação e saúde. Nossa missão é não apenas cuidar, mas proteger e incluir, atendendo especialmente populações em situação de vulnerabilidade”, afirmou o ministro.

Wellington Dias destacou ainda que o Brasil está novamente saindo do Mapa da Fome, com redução da extrema pobreza e da desigualdade, resultado de políticas públicas integradas. Segundo ele, cerca de 80% dos lares brasileiros já têm acesso à segurança alimentar, indicando avanços consistentes. O ministro também reafirmou o compromisso de fortalecer o Cadastro Único como referência internacional.

Representando a secretária da Setas, Cleizenir dos Santos, o secretário executivo Cleiton Alves também participou da solenidade e destacou a importância do Cadastro Único para a garantia de direitos. “O Cadastro Único é um instrumento fundamental para identificar e atender famílias em situação de vulnerabilidade, sendo a principal porta de entrada para programas que garantem direitos básicos. Mais do que números, representa oportunidades reais de transformação de vida. Nosso compromisso é seguir fortalecendo essa ferramenta para reduzir desigualdades e assegurar mais dignidade à população”, destacou.

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A secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, ressaltou o compromisso do Tocantins com o fortalecimento das políticas sociais e a utilização qualificada das informações do Cadastro Único. “Celebrar os 25 anos do Cadastro Único é reconhecer uma política pública que transforma vidas e promove dignidade. No Tocantins, temos trabalhado de forma contínua para fortalecer a gestão dessa ferramenta, investindo na capacitação das equipes e na melhoria dos serviços ofertados à população. Nosso compromisso é garantir que nenhuma família em situação de vulnerabilidade fique invisível para o Estado, assegurando acesso a direitos e oportunidades que promovam inclusão social e desenvolvimento”, destacou.

A Coordenadora Estadual do Cadastro Único, Lilian Praigida, também enfatizou a importância do trabalho técnico e da integração entre os entes federativos para a qualificação dos dados e efetividade do cadastro. “O Cadastro Único é uma ferramenta, que exige atualização constante e um olhar atento para as mudanças na realidade das famílias. Nosso trabalho é garantir a qualidade das informações, apoiando os municípios e fortalecendo a gestão descentralizada. É por meio desses dados que conseguimos planejar políticas públicas mais assertivas e ampliar o alcance dos programas sociais, chegando com mais eficiência a quem realmente precisa”, pontuou.

A programação incluiu lançamento do selo dos correios em comemoração aos 25 anos , lançamento do prêmio 25 anos de cadastro único, apresentações culturais e a exibição de materiais audiovisuais que retratam a trajetória e os avanços do sistema ao longo dos últimos 25 anos, promovendo um espaço de reflexão sobre os desafios e as perspectivas da política social brasileira.

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Sobre o Cadastro Único

O Cadastro Único é o principal instrumento de identificação e caracterização das famílias de baixa renda no Brasil. A base de dados permite ao poder público conhecer melhor a realidade socioeconômica da população e direcionar ações de forma mais eficiente.

Nos últimos anos, o sistema passou por um processo de modernização, com ampliação do uso de tecnologias, integração de bases de dados e melhorias na gestão das informações, o que tem contribuído para maior agilidade e precisão na implementação das políticas públicas.

Atualmente, o Cadastro Único reúne cerca de 96 milhões de pessoas inscritas, o equivalente a aproximadamente 42,2 milhões de famílias, consolidando-se como porta de entrada para diversos programas sociais e ferramenta estratégica para o planejamento e a gestão das políticas sociais no Brasil.

Dados do Cadastro Único no Tocantins

Atualmente, o Tocantins conta com 372.705 famílias inscritas no Cadastro Único, com base nos dados oficiais de março de 2026. Esse registro é a porta de entrada para diversos benefícios, como o Bolsa Família, que no mesmo período atendia cerca de 142 mil lares em todo o estado.

A distribuição dessas famílias acompanha os principais centros urbanos, com maior concentração em Palmas, seguida por Araguaína, Porto Nacional, Gurupi e Colinas do Tocantins. Além da transferência de renda, o cadastro possibilita o acesso a benefícios como o Desconto Social de Energia Elétrica, que contempla mais de 25 mil famílias tocantinenses de baixa renda.

Para garantir a continuidade desses auxílios, é fundamental que as famílias com renda de até meio salário-mínimo por pessoa mantenham seus dados atualizados junto aos órgãos responsáveis.

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