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Governo do Tocantins fortalece segurança durante o Carnaval 2026 com atuação integrada e tecnologia de reconhecimento facial em Palmas

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O Governo do Tocantins apresentou, nesta terça-feira, 10, durante coletiva de imprensa no Palácio Araguaia Governador José Wilson Siqueira Campos, o Plano Integrado de Segurança do Carnaval, que orienta a atuação das forças policiais entre os dias 13 e 18 de fevereiro, nos 139 municípios tocantinenses. O plano também contempla as ações do CarnaPraça, promovido pela Secretaria de Estado do Turismo (Setur), na Praça dos Girassóis, em Palmas, entre os dias 13 e 15 de fevereiro, período em que o local receberá shows nacionais e regionais. De forma inédita, o evento contará com esquema especial de segurança, com uso de tecnologia de reconhecimento facial e videomonitoramento, integrados a outras medidas para ampliar a proteção do público.

A secretária de Estado do Turismo, Ana Maria Monteiro de Castro, ressaltou o papel do carnaval para o fortalecimento do turismo e da economia do Tocantins, aliado a um planejamento integrado de segurança. “O carnaval é um importante calendário festivo e cultural; e o nosso objetivo é estimular a permanência do turista por mais tempo em Palmas com o CarnaPraça, permitindo que conheça nossos atrativos, fomente o comércio e a geração de emprego e renda. Para que esse movimento ocorra de forma positiva, é fundamental um planejamento bem estruturado. A segurança é um pilar fundamental para assegurar que o carnaval seja marcado pela alegria e pela tranquilidade no circuito da folia”, pontuou.

O secretário de Estado da  Segurança Pública, Bruno Azevedo, anunciou que, em caráter inédito, o carnaval na Praça dos Girassóis contará com o uso de tecnologia de reconhecimento facial. “Pela primeira vez, teremos um empenho logístico com a utilização de tecnologia intensa no âmbito dos circuitos, que é a busca pelo reconhecimento facial e o videomonitoramento, sendo todos esses dados tratados conforme estabelece a legislação vigente. Com isso, teremos muito mais ferramentas tecnológicas para identificar criminosos e efetivar prisões; e certamente buscamos um carnaval extremamente seguro, por meio de ações preventivas e ostensivas. Contamos com o apoio dos setores de inteligência de cada órgão e o Instituto de Identificação ficará responsável pela análise de todas as imagens que chegarem, bem como pelo cruzamento de dados biométricos. Além disso, nossos agentes de Inteligência farão o levantamento de informações sobre pessoas em situação suspeita. O plano de atuação será aplicado não apenas em Palmas, mas em todo o estado, especialmente onde houver festas de maior porte, com reforço dos plantões e das unidades de inteligência para ampliar a resolutividade das ocorrências”, ressaltou.

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Plano de Segurança

O Plano de Atuação Integrada de Segurança Pública – Operação Carnaval 2026 estabelece uma atuação integrada, sistêmica e coordenada entre órgãos estaduais, federais e municipais, estruturada nos eixos de planejamento, execução, monitoramento e avaliação, com coordenação central pelo Centro Integrado de Comando e Controle (CICC).

No que compete à Polícia Civil, o foco principal será o monitoramento de eventos com potencial de aglomeração e a resposta rápida a emergências. As demais Forças de Segurança farão também o monitoramento das estradas, das rodovias e da demanda por atendimento hospitalar. O objetivo é manter o mesmo padrão de atendimento de 2025, quando não foram registradas ocorrências de grande porte em nenhum dos circuitos da festa.

A Polícia Civil possuirá esquema especial de plantão, com reforço de equipes, em 13 cidades: Palmas, Arraias, Gurupi, Porto Nacional, Taguatinga, Tocantinópolis, Novo Acordo, Dianópolis, Monte Santo, Xambioá, Araguatins, Itaguatins e Ananás.

Em Palmas, será feito também um reforço no plantão da Central de Atendimento à Mulher (CAM) 24 horas, que funciona dentro da Casa da Mulher Brasileira. Todos os policiais que atuarão no período da folia estão orientados a redobrar a atenção com casos de assédio ou importunação sexual. A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/TO) também investiu em novas tecnologias para monitorar em tempo real a movimentação dentro das áreas consideradas de maior risco no circuito da festa.

Polícia Militar e Corpo de Bombeiros

Durante a coletiva de imprensa, a Polícia Militar do Tocantins (PMTO) e o Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO) detalharam o planejamento das ações a serem efetuadas no período carnavalesco, com foco no policiamento ostensivo, na preservação da vida, na proteção do patrimônio e na prevenção de ocorrências nas rodovias e nos eventos.

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O chefe do Estado-Maior da PMTO, coronel Cláudio Thomaz Coelho de Souza, explicou sobre o reforço do efetivo e a estratégia de atuação durante as festividades. “Nas cidades que têm a cultura de realizar grandes eventos, vamos empregar no policiamento ostensivo cerca de 2 mil policiais ao longo dos cinco dias de festividades. Nossa preocupação é com os crimes contra o patrimônio e contra a vida, além de atuarmos também nas rodovias. Com o reforço da PMTO e de todos os órgãos envolvidos, teremos festividades bastante positivas do ponto de vista da segurança, com força total no policiamento. Na Praça dos Girassóis, temos um ponto favorável, que é o circuito fechado, o que facilita uma triagem mais intensa. Nossa atuação será focada em preservar o folião que deseja participar e retornar para casa de forma segura e tranquila, assim como proteger o seu patrimônio”, salientou.

O comandante-geral do CBMTO, coronel Peterson Queiroz de Ornelas, apresentou as ações preventivas da corporação. “Estamos realizando um trabalho intensivo na fase que antecede o evento para organizar o serviço técnico. O Corpo de Bombeiros atuará de forma integrada, com cerca de 80 militares por dia nos locais das festividades, além do serviço regular nas unidades, totalizando entre 150 e 160 bombeiros em atuação durante o período carnavalesco, o que representa cerca de 450 militares à disposição. Atuaremos nas áreas de urgência e emergência, e também com equipes de prevenção nas rodovias, especialmente na BR-153”, enfatizou.

CarnaPraça

A programação do Carnaval 2026 em Palmas, denominado CarnaPraça, será realizada entre os dias 13 e 15 de fevereiro, na Praça dos Girassóis. O evento gratuito reunirá atrações nacionais e regionais com atrações distribuídas ao longo dos três dias de folia e início a partir das 19 horas: na sexta-feira, 13, a abertura contará com shows de Mário Cézar e Filipe; Nalberth e Murilo; Iguinho e Lulinha; e Kadu Martins. No sábado, 14, se apresentam Forró de Luxo, Hariely Santos, Limão com Mel e Patrulha do Samba; e no domingo, 15, a programação inclui Banda Veja, Kaio Fonseca, Junior Ferri e Jefferson Moraes.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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