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Juiz federal Igor Itapary Pinheiro toma posse como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins

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Na manhã desta quarta-feira (21), o juiz federal Igor Itapary Pinheiro foi oficialmente empossado como membro titular do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO) para o biênio 2026/2028. A solenidade ocorreu na sala de reuniões da Presidência do Tribunal, em Palmas.
Durante o discurso de posse, o magistrado destacou a importância da nova função em sua trajetória profissional: “Integrar um órgão colegiado é algo de grande relevância e extremamente gratificante na minha trajetória profissional. A atuação em julgamentos coletivos traz uma responsabilidade ainda maior de reflexão, especialmente em razão das ponderações e do diálogo que se estabelecem na construção das decisões. Coloco-me à disposição para contribuir, ao mesmo tempo em que encaro este momento como uma oportunidade de aprendizado, estando aberto e disponível para colaborar sempre que necessário”, afirmou.
O juiz também expressou agradecimentos a Deus, à família, aos amigos e aos colegas da Justiça Federal, enfatizando que o apoio recebido ao longo da carreira foi essencial e determinante para o exercício de suas funções na magistratura.
Presenças na solenidade
A cerimônia foi conduzida pelo presidente do TRE-TO, desembargador Adolfo Amaro Mendes, que deu as boas-vindas ao novo membro da Corte: “Seja muito bem-vindo a esta Corte Eleitoral. Estamos certos de que Vossa Excelência contribuirá de forma qualificada para os trabalhos deste Tribunal, atuando com equilíbrio, responsabilidade e compromisso com a Justiça Eleitoral”, destacou. Também participaram da solenidade o vice-presidente e corregedor eleitoral, desembargador João Rodrigues Filho, a juíza federal Carolynne Sousa de Macêdo Oliveira, os demais membros da Corte Eleitoral do Tocantins, além de secretários, familiares, assessores, servidores e convidados.
Perfil do Magistrado
Igor Itapary Pinheiro é juiz federal e atualmente integra o Tribunal Regional Eleitoral como juiz membro. Nascido em São Luís (MA), em 26 de janeiro de 1983, construiu uma carreira sólida no Judiciário Federal, com passagens por diversos estados do país.
Graduado em Direito pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB), com estudos subsequentes, em nível de especialização e mestrado, voltados ao Direito Público, notadamente em temas afetos ao Direito Processual Civil e ao Direito Constitucional. Possui interesse em pesquisas relacionadas aos institutos dos precedentes e da coisa julgada, embora não exerça atividade de magistério.
Sua trajetória como juiz federal começou na 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Maranhão, tendo sido promovido à titularidade na 2ª Vara Federal da Seção Judiciária de Roraima. Atuou como Vice-Diretor do Foro da Seção Judiciária de Roraima e como Coordenador dos juízos criminais da mesma Seccional. Exerceu a função de Juiz titular e suplente do Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). Posteriormente, foi Juiz Titular da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Rondônia e Coordenador dos Juizados Especiais Federais da mesma Seccional.  Foi, ainda, Juiz Titular da 5ª Vara Federal da Seção Judiciária do Tocantins e, posteriormente, da 3ª Vara da mesma Seção, tendo exercido o cargo de Vice-Diretor e atualmente exerce o cargo de Diretor do Foro da Seção Judiciária do Tocantins. Na mesma unidade, também exerceu atribuições junto ao Comitê Local de Precatórios e ao Comitê de Saúde.

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Polícia Civil promove palestra sobre enfrentamento à violência contra a mulher em escola estadual em Axixá do Tocantins

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A Polícia Civil do Tocantins, por meio da 2ª Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher e Vulneráveis (DEAMV) de Augustinópolis, realizou nesta quarta-feira, 10, uma palestra educativa abordando o tema “Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher”, ministrada pela delegada titular, Daniela Caldas. A ação aconteceu no Colégio Estadual Marechal Ribas Júnior, em Axixá do Tocantins.

 

A atividade reuniu estudantes, professores e servidores da unidade escolar em um momento de conscientização sobre os diversos tipos de violência praticados contra as mulheres, os mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira e a importância da denúncia e do fortalecimento da rede de apoio às vítimas.

 

A ação integra a programação da Operação Mulher Segura, iniciativa coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por intermédio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), e executada em parceria com os órgãos de segurança pública dos estados brasileiros. A operação tem como foco a prevenção e o enfrentamento à violência doméstica e familiar, por meio de ações educativas, fiscalizações, cumprimento de medidas protetivas, atendimento especializado às vítimas e fortalecimento da rede de proteção.

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Segundo a delegada Daniela Caldas, a conscientização dos jovens é uma das ferramentas mais eficazes para a construção de uma sociedade mais justa e livre da violência de gênero. “A educação possui papel fundamental na transformação social. Ao levarmos informações para o ambiente escolar, contribuímos para a formação de cidadãos mais conscientes, capazes de identificar situações de violência, respeitar as diferenças e promover relações baseadas no diálogo, na igualdade e no respeito mútuo”, destacou.

 

Durante a palestra, foram abordados temas como violência física, psicológica, moral, patrimonial e sexual, além dos direitos garantidos pela Lei Maria da Penha, os canais de denúncia e a importância da atuação integrada entre família, escola, sociedade e poder público na proteção das mulheres.

 

A iniciativa possui caráter preventivo e reforça o compromisso da Polícia Civil com a promoção dos direitos humanos e a defesa da dignidade das mulheres. Além disso, aproxima as forças de segurança da comunidade escolar, permitindo o esclarecimento de dúvidas e a disseminação de informações capazes de prevenir situações de violência.

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A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) reforça que ações educativas como esta são fundamentais para romper ciclos de violência, estimular a cultura do respeito e formar multiplicadores de conhecimento, contribuindo para uma sociedade mais segura, igualitária e consciente de seus direitos e deveres.

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