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Governo do Tocantins publica edital com critérios para certificação do Selo Praia Responsável

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Com objetivo de reconhecer municípios com práticas sustentáveis, no período de temporada de praia 2024, o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo (Setur) divulgou nesta sexta-feira, 21, no Diário Oficial do Estado nº 6595, edital que traz os critérios referentes ao selo Praia Responsável, uma iniciativa que visa certificar os municípios que adotarem práticas sustentáveis durante o período da temporada.

Pelo edital, serão habilitadas as praias que atenderem as exigências, a exemplo de instalação de lixeiras, sinalização orientativa, píer, estacionamento, banheiros e banheiros com acessibilidade para pessoas com deficiência, estação de coleta seletiva, realização de ação ambiental (coleta de óleo), saneamento das barracas comerciais e análise microbiologia da água.

A segurança também será um item importante para o banhista que, segundo o chamamento, os municípios devem cumprir os critérios como licenciamento das embarcações e de condutores, sinalização das as áreas para embarcações, posto de primeiros socorros, guarda vida civil, extintores, ordenamento e controle de fluxo.

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“A iniciativa visa incentivar os municípios a investirem em ações voltadas à segurança dos turista e as práticas sustentáveis, além impulsionar a economia local, gerando receita e empregos durante a temporada de praia”, destacou Hercy Filho, secretário da Setur.

 A inscrição para esta etapa deve ser feita, exclusivamente, através do link: https://forms.gle/UkJA5ubWdw8NjK4J7.Todo o processo de seleção ficará disponível no site institucional da Setur:  www.to.gov.br/setur.

Mais esclarecimentos poderão ser solicitados via e-mail: [email protected] e telefone (63) 99954-6748.

 Cronograma

Lançamento do Edital – 21/06

Período de inscrição dos interessados em concorrer ao Selo – 21/06 a 05/07

Homologação das inscrições  – 06/07

Divulgação  preliminar dos municípios habilitados para a fase final  06/07

Período para apresentação de recurso – 06/07 a 08/07

Resultado final dos municípios habilitados para concorrer ao Selo -09/07

Período de fiscalização -10/07 a 04/08

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Governador Wanderlei Barbosa assina ordens de serviço para obras do câmpus da Unitins em Augustinópolis e da rodovia TO-010 em Araguatins, nesta quarta-feira, 22

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, assinará nesta quarta-feira, 22, ordens de serviço para o início das obras do novo câmpus da Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), em Augustinópolis; e da rodovia TO-010, no trecho entre Ananás e a BR-230 em Araguatins. As ações reforçam os investimentos do Governo do Estado em educação superior e infraestrutura na região do Bico do Papagaio.

A solenidade de autorização das obras da sede da Unitins ocorrerá às 9 horas, em Augustinópolis, no câmpus da universidade. Serão investidos R$ 25 milhões na estrutura que contará com 30 salas de aula, laboratórios, biblioteca e auditório, atendendo às demandas acadêmicas e administrativas. A construção do câmpus integra a política de interiorização do ensino superior no Tocantins, ampliando o acesso à educação pública e fortalecendo a formação profissional no extremo norte do estado.

Ainda na região, no Posto Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) de Araguatins, às 15h30, será autorizada a execução das obras da TO-010. Considerado um dos maiores investimentos em infraestrutura viária na região do Bico do Papagaio, o projeto soma mais de R$ 240 milhões e prevê a pavimentação de mais de 80 km. A iniciativa integra o conjunto de investimentos do Governo do Tocantins voltados à ampliação e à recuperação da malha viária estadual, com foco no crescimento sustentável e na melhoria da qualidade de vida da população.

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