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Naturatins participa de cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Lajeado

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) participou, nesta sexta-feira, 16, da cerimônia de posse dos novos integrantes do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Lajeado (PEL) para o biênio 2026/2027. A reunião ocorreu na sede do parque, que é administrado pelo órgão, e foi presidida pela supervisora da unidade e presidente do Conselho, Camila Muniz.

O evento marca a retomada do Conselho Consultivo e tem como objetivo fortalecer a gestão participativa na Unidade de Conservação, contribuindo para o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações voltadas à preservação ambiental, ao uso público ordenado e ao desenvolvimento sustentável da região.

Foram selecionadas 20 organizações públicas, privadas e da sociedade civil que atuam na área de influência do Parque, totalizando 40 conselheiros, entre titulares e suplentes. Na ocasião, foi apresentado o Regimento Interno vigente, com abertura para sugestões de aprimoramento pelos novos membros.

Durante a cerimônia, foi destacada a importância do Conselho como um espaço de diálogo entre poder público, iniciativa privada e sociedade civil, fortalecendo a representatividade e a transparência na condução das políticas ambientais relacionadas ao Parque Estadual do Lajeado.

A presidente da Associação dos Profissionais de Turismo do Estado do Tocantins (Aprotur), Maria Arislêda, enfatizou a importância da aproximação entre setor público, iniciativa privada e sociedade. “Essa articulação, ao unir diferentes esforços, promove uma visão de preservação e continuidade das ações, agregando conhecimento. Em parceria com o poder público, é possível compreender e propor políticas mais adequadas, que, fortalecidas por todos os lados, criam uma sinergia em prol de um futuro próspero, com engajamento e perspectiva sustentável para as próximas gerações e para o turismo de base”, declarou.

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O Conselho do Parque Estadual do Lajeado é um órgão colegiado de natureza consultiva, presidido pelo Naturatins, que apoia o planejamento, o acompanhamento e a avaliação das ações de conservação ambiental desenvolvidas na unidade. Entre suas atribuições, estão o acompanhamento da elaboração, implementação e revisão do Plano de Manejo, além de promover a integração da área protegida com outras unidades e com seu entorno. Cabe também ao Conselho manifestar-se sobre obras ou atividades com potencial de causar impactos na unidade, incluindo sua zona de amortecimento e corredores ecológicos.

Presente na posse do Conselho, o vice-presidente do Naturatins, José Anibal Lamattina destacou a relevância do momento como espaço de envolvimento social. “O Conselho Consultivo possibilita que a sociedade participe da gestão da Unidade de Conservação. Uma administração participativa fortalece e confere representatividade às iniciativas do Parque, que visam à preservação do cerrado e ao desenvolvimento regional sustentável”, afirmou.

A reinstalação do Conselho Consultivo do Parque Estadual do Lajeado, após dez anos, representa um avanço significativo para o estado.

A diretora de Biodiversidade e Áreas Protegidas, Perla Ribeiro, setor responsável pela gestão do PEL, destacou a importância do momento. “O retorno do colegiado tem como objetivo subsidiar a gestão da unidade, fortalecendo-a no que se refere ao uso público e às pesquisas científicas, tornando o parque mais acessível e mais visitado. A eleição e posse marcam um novo ciclo de integração entre as Unidades de Conservação, que precisam contar com gestão qualificada e conselhos atuantes”, explicou.

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Composição do Conselho

Além do Naturatins, o Conselho é composto pela Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Turismo (SETUR), Instituto de Desenvolvimento Rural do Estado do Tocantins (RURALTINS), Secretaria da Agricultura e Pecuária (SEAGRO), Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Tocantins, Prefeitura Municipal de Lajeado, Fundação Municipal de Meio Ambiente de Palmas, Guarda Metropolitana de Palmas e o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN), representando o Poder Público.

A sociedade civil está representada pela Universidade Federal do Tocantins (UFT), Instituto Natureza Viva (INA), Associação Onça D’Água, Associação dos Produtores das Serras de Lajeado e Taquaruçu, Associação Água Doce, Associação Brasileira das Agências de Viagem do Estado do Tocantins (ABAV/TO), Associação dos Profissionais de Turismo do Estado do Tocantins (APROTUR), Praia Rica Expedições, Investco S.A, Conselho Regional de Biologia (CRBio 04) e o Comitê de Bacia Hidrográfica do Lago de Palmas.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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