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Governo do Tocantins promove 1º Encontro On-line ConecSAN para fortalecer políticas de Segurança Alimentar

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), realizou nesta terça-feira, 13, o 1º Encontro On-line ConecSAN, promovido pela Gerência de Segurança Alimentar e Nutricional (GESAN). A reunião que iniciou às 10 horas, contou com 130 participantes e teve como objetivo alinhar e fortalecer ações estratégicas como o Cartão AlimenTO, o Programa Alimenta Cidades +1000, além de orientar os municípios sobre a implantação, permanência e reativação do Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN).

O encontro reuniu gestores, técnicos municipais e representantes das políticas de assistência social e de segurança alimentar, promovendo diálogo, troca de experiências e o fortalecimento das ações desenvolvidas nos territórios.

A secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Cleizenir dos Santos, destacou a importância da integração entre Estado e municípios para garantir o direito humano à alimentação adequada. “O Governo do Tocantins tem trabalhado de forma contínua para fortalecer a segurança alimentar em todo o Estado, e programas como o Cartão AlimenTO e o Alimenta Cidades +1000 são instrumentos fundamentais para garantir dignidade às famílias em situação de vulnerabilidade, e o SISAN é essencial para consolidar essas políticas de forma permanente e articulada”, afirmou.

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Durante o encontro, o gerente de Segurança Alimentar e Nutricional da Setas, Hércules Júnior, apresentou orientações técnicas e reforçou o papel do ConecSAN como espaço de apoio aos municípios. “Este primeiro encontro on-line do ConecSAN marca um momento importante de aproximação com os municípios. Nosso objetivo é orientar, esclarecer dúvidas e incentivar a adesão e reativação do SISAN, fortalecendo a política de segurança alimentar e nutricional em todo o Tocantins”, explicou.

Representando os municípios, a secretária municipal de Assistência Social de Palmeiras do Tocantins, Sônia Nolêto, ressaltou a relevância do apoio técnico do Estado para o fortalecimento das ações locais. “Esses encontros são fundamentais para que os municípios tenham clareza sobre os programas, acesso às orientações técnicas e segurança para implementar as políticas de segurança alimentar. O apoio do Governo do Estado faz toda a diferença para que possamos garantir alimentos e dignidade às famílias que mais precisam”, destacou.

A iniciativa reforça o compromisso do Governo do Tocantins com o combate à insegurança alimentar, por meio de políticas públicas integradas, ações estratégicas e apoio técnico contínuo aos municípios, garantindo mais eficiência, alcance e impacto social às ações voltadas à população em situação de vulnerabilidade.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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