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Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos participa de debates sobre a agenda climática no Fórum da Amazônia Legal em São Luís

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A Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh) esteve representada na Reunião Ordinária do Fórum de Secretários de Meio Ambiente da Amazônia Legal, realizada em São Luís (MA), por meio da superintendente de Gestão em Políticas Públicas Ambientais, Marli Santos, que participou do encontro representando o  gestor da pasta Marcello Lelis.

O evento, que aconteceu nessa terça-feira ,16, e  quarta-feira, 17, contou com o apoio da Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas (GCF Task Force) e da Câmara Setorial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável do Consórcio Interestadual da Amazônia Legal.

A reunião reuniu gestores ambientais dos estados amazônicos para tratar de temas estratégicos da agenda climática, com destaque para o balanço da COP30 e os encaminhamentos futuros no contexto brasileiro da agenda climática.

Entre os assuntos discutidos estiveram o financiamento climático, os programas jurisdicionais e projetos públicos voltados ao mercado voluntário de carbono, além de estratégias de enfrentamento ao desmatamento e aos incêndios florestais.

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Também integraram a pauta os mecanismos de captação de recursos, como o Fundo Amazônia e o Tropical Forest Forever Facility (TFFF), questões relacionadas ao licenciamento ambiental, decisões institucionais e o planejamento das ações para o ano de 2026.

O encontro abordou ainda os avanços e desafios referentes à Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 743, que trata das medidas voltadas ao combate ao desmatamento e às queimadas, reforçando a importância da atuação integrada entre os estados da Amazônia Legal.

Segundo a superintendente, o workshop ocorreu em um momento decisivo para os estados da Amazônia Legal. “Esse workshop de gestão ambiental da Amazônia Legal é muito importante neste final de ano. Todos os estados da região passaram por momentos extremamente desafiadores. As agendas ambientais exigem que a gente se organize melhor e apresente propostas e planos para enfrentar temas como a implantação do Código Florestal, o financiamento climático, o fortalecimento das instituições ambientais e o enfrentamento das mudanças climáticas”, destacou.

Marli Santos explicou ainda que, após os debates técnicos, foi elaborada uma carta endereçada às autoridades  e aos próprios governadores com propostas consolidadas que foram discutidas durante o evento. “ Esse documento representa o coroamento pós-COP30 das ações ambientais da Amazônia Legal”, completou.

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MEIO AMBIENTE

Ações preventivas são realizadas nas Unidades de Conservação em preparação para o período de estiagem

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Com a proximidade do período de estiagem, quando aumenta o risco de incêndios florestais, as Unidades de Conservação (UCs) estaduais recebem ações preventivas com o objetivo de reduzir os impactos ambientais e contribuir para a proteção dos ecossistemas durante o período de maior vulnerabilidade climática.

Nas Unidades de Conservação estaduais, administradas pelo Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), são desenvolvidas ações preventivas com base no Manejo Integrado do Fogo (MIF), metodologia que reúne planejamento, prevenção e uso controlado do fogo para reduzir a probabilidade de ocorrência de incêndios florestais de grandes proporções durante a estação seca.

Entre as práticas adotadas estão as queimas prescritas, realizadas de forma planejada em áreas previamente definidas, sob condições climáticas adequadas e de acordo com critérios técnicos e protocolos de segurança.

Nas áreas protegidas, as queimas prescritas foram realizadas entre os meses de março e julho como medida preventiva para reduzir o acúmulo de material combustível, estabelecer barreiras à propagação do fogo e contribuir para a diminuição do risco de incêndios florestais.

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Além das queimas prescritas, são desenvolvidas atividades de monitoramento por satélite, patrulhamento terrestre, abertura e manutenção de aceiros, utilização de drones para apoio à detecção de focos de calor e capacitação de brigadistas. Também são realizadas ações de educação ambiental voltadas às comunidades localizadas no entorno das Unidades de Conservação.

As ações preventivas incluem ainda orientações a produtores rurais e comunidades tradicionais sobre práticas de manejo que contribuam para a redução do risco de incêndios e para a conservação das áreas protegidas e de seu entorno.

Como medida de prevenção durante o período crítico, permanece suspensa, até 31 de outubro, a emissão de novas Autorizações de Queima Controlada (AQC), bem como a validade das autorizações já concedidas para atividades agrossilvipastoris em todo o estado. A medida busca reduzir o risco de ocorrência e propagação de incêndios florestais durante o período de estiagem.

Monitoramento

O monitoramento das áreas protegidas é realizado por meio da plataforma Programa Brasil MAIS, coordenada pela Polícia Federal, cujas informações subsidiam o planejamento das ações de prevenção e combate aos incêndios florestais nas Unidades de Conservação estaduais.

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Conforme os registros da plataforma, em 2024 foram contabilizados 174.544 hectares atingidos por queimadas nas Unidades de Conservação estaduais monitoradas, correspondentes a 7,45% dos 2,3 milhões de hectares da área total. Em 2025, os registros indicam 120.476 hectares atingidos, equivalentes a 5,14% da área monitorada.

Os dados do Programa Brasil MAIS também registram informações referentes às áreas atingidas por queimadas em diferentes Unidades de Conservação estaduais, entre elas o Parque Estadual do Cantão, a Área de Proteção Ambiental Ilha do Bananal/Cantão, o Parque Estadual do Jalapão e a Área de Proteção Ambiental Lago de Palmas.

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