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Com reorganização da gestão, Governo do Tocantins alcança 99% de índice de transparência e conquista Selo Diamante

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O Governo do Tocantins conquistou pela primeira vez o Selo Diamante no Programa Nacional de Transparência Pública, alcançando 99,18% de índice de transparência. O avanço reflete o novo modelo de gestão adotado pelo Governo, por meio de ações integradas promovidas pela Controladoria-Geral do Estado (CGE). Com esse resultado, o estado se torna referência em transparência da Região Norte. A premiação foi entregue durante a apresentação do levantamento do Radar Nacional de Transparência Pública, no IV Congresso Internacional de Tribunais de Contas, em Florianópolis/SC, nesta quinta-feira, 4.

O governador Laurez Moreira estabeleceu a transparência como prioridade desde que assumiu a gestão. Desde então, o governador destacou que era inadmissível que o Tocantins figurasse entre as últimas posições de transparência do país, reforçando a necessidade de modernizar sistemas, organizar informações e garantir acesso claro, atualizado e confiável à população.

O Governo segue promovendo a transparência ativa, isto é, aquela por meio da qual são disponibilizados dados de forma espontânea, independentemente de solicitação. Dentre as ações destacam-se a implantação do Painel de Diárias, lançado em outubro deste ano, e a ampliação e a modernização do Portal da Transparência. Além disso, passou a disponibilizar informações em tempo real, com linguagem acessível e visual mais intuitivo.

O governador Laurez Moreira destaca que a transparência não é um ponto de chegada, é um compromisso permanente com respeito ao dinheiro público. “Receber o Selo Diamante em Transparência Pública é uma conquista histórica para o Tocantins e representa muito mais do que um prêmio. É a confirmação de que estamos construindo um novo modelo de gestão, baseado no respeito ao dinheiro público, e restabelecendo a confiança da população. Quando assumi o governo, encontrei um estado nas últimas posições do país em transparência. Desde o primeiro dia, digo que isso era inadmissível e, assim, determinamos mudanças profundas, modernizamos sistemas e unimos todas as secretarias em torno do compromisso de tornar o Tocantins uma referência nacional em transparência. O Tocantins merece uma gestão moderna, ética e responsável, e é isso que estamos entregando”, frisa o governador.

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O secretário-chefe da Controladoria-Geral do Estado, Murilo Centeno, que representou o governador na cerimônia, reforçou que o resultado é fruto direto das novas ações adotadas pelo Governo. “A orientação do governador foi objetiva: elevar o Tocantins a um novo patamar de transparência. Organizamos a casa, revisamos bases de dados que ainda estavam em papel, modernizamos sistemas e orientamos todas as secretarias a ampliarem a disponibilização de informações”, ressaltou.

Segundo o secretário, as equipes técnicas trabalharam de forma integrada para atualizar plataformas, corrigir falhas, padronizar dados e criar mecanismos que até então não existiam no estado. O Painel de Diárias, por exemplo, se tornou um diferencial importante, trazendo mais visibilidade, segurança e rastreabilidade às informações. Com a conquista do Selo Diamante, o Tocantins consolida um novo padrão de administração pública, sendo reconhecido nacionalmente pela transparência, pela governança e pelo compromisso com a ética. “Agora, a meta é avançar ainda mais, ampliando a oferta de dados abertos, aprimorando sistemas e fortalecendo a confiança da população no trabalho do Estado”, enfatizou o secretário Murilo Centeno.

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Transparência em foco

O Tocantins alcançou 99,18% de índice de transparência, comprovando que planejamento, seriedade e trabalho integrado geram resultados. “Este é apenas o começo, seguiremos trabalhando para ampliar o acesso às informações, fortalecer o controle social e garantir que cada cidadão tenha clareza sobre como o governo aplica os recursos públicos”, pontua o governador Laurez Moreira.

O Radar Nacional de Transparência Pública é uma iniciativa da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), em parceria com os Tribunais de Contas brasileiros (TCs), o Instituto Rui Barbosa (IRB), o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), a Associação Brasileira de Tribunais de Contas de Municípios (Abracom) e o Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci), com os objetivos de fortalecer e promover a transparência, além de incentivar o aprimoramento dos portais públicos.

A avaliação completa pode ser consultada na página oficial do Radar da Transparência Pública.

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Primeira Habilitação: Detran/TO explica obrigatoriedade do exame toxicológico para as categorias A e B

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), informa que está valendo a exigência do exame toxicológico para a emissão da primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nas categorias A (moto) e B (carro), conforme a lei 15.153/2025, que alterou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

 Com isso, os usuários que pretendem tirar a primeira habilitação devem apresentar resultado negativo no exame, que tem o objetivo de detectar o uso de substâncias psicoativas (drogas) pelos condutores para verificar se eles estão aptos a dirigir e não venham se envolver ou causar sinistros de trânsito.

Os exames que deram resultado positivo devem repetir o teste após 90 dias contados da data da coleta. O candidato não perde o processo, que segue até o momento que o resultado negativo tiver sido lançado no sistema.

 Quem está obrigado a fazer o exame?

 A exigência do toxicológico vale para candidatos das categorias A e B que deram início a obtenção da habilitação a partir do dia 16 de maio de 2026, independentemente se exercem atividade remunerada ou não. Os processos que foram iniciados antes desta data seguem sem a exigência do exame.

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 Como e onde fazer o toxicológico?

 O exame é feito diretamente em clínicas credenciadas pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), sem a necessidade de ir à unidade do Detran/TO. Confira a lista das clínicas e contato.

A detecção das substâncias é feita a partir da coleta de sangue, amostras de cabelo, pele ou unhas, que podem ser usadas no teste e são capazes de identificar se o condutor fez o uso de alguma substância proibida, como drogas.

Após a realização do exame, a clínica lança o toxicológico no registro nacional de condutores habilitados, a qual o Detran/TO terá acesso.

 Momento para realização do exame

 Diferente das categorias C, D e E, o toxicológico para as categorias A e B pode ser feito em qualquer etapa do processo, desde que seja realizado antes da emissão da CNH provisória, uma vez que o documento depende do exame.

 Validade

 Para os casos específicos das categorias A e B, o exame não tem validade e não precisará ser atualizado após a emissão da habilitação provisória, como nas situações das categorias C, D e E, que refazem o exame a cada dois anos e meio.

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 Atenção! Nem todo toxicológico é válido

 O órgão reforça que serão aceitos somente exames toxicológicos, cuja finalidade específica seja para realizar processos referentes à habilitação. Os exames solicitados por outras empresas, como parte de processos de admissão e desligamento, não são válidos.

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