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Governo do Tocantins fortalece diálogo com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

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SinopseNo encontro também foi debatido a criação de um Plano Estadual da Pessoa Idosa, com o objetivo de consolidar e expandir as ações em benefício desse público. A iniciativa reafirma o compromisso do governo em promover mais qualidade de vida, respeito e inclusão para os idosos tocantinenses.

Com o objetivo de fortalecer as políticas públicas voltadas à população idosa, a secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, e o secretário-executivo da Setas, Washington Luiz, receberam, na terça-feira, 28, os membros e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI). O encontro promoveu um diálogo sobre estratégias para o fortalecimento do Conselho e das ações em defesa dos direitos das pessoas idosas nos municípios tocantinenses.

Durante a reunião, a secretária Ana Carina destacou a importância da parceria entre o Governo do Tocantins e o Conselho. “O Governo do Estado, sob a gestão do governador Laurez Moreira, reafirma o compromisso em promover iniciativas que garantam mais qualidade de vida, respeito e valorização aos tocantinenses na melhor idade”, ressaltou.

Os conselheiros presentes defenderam a necessidade de o CEDIPI estar vinculado diretamente à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), fortalecendo o alinhamento entre as políticas públicas e a atuação do Conselho. “Precisamos dessa vinculação direta e de uma representatividade dentro da Secretaria para lutar efetivamente pelos direitos da pessoa idosa garantidos nas políticas públicas sociais”, pontuou o presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Tocantins (CEDIPI), Valtrude Messias.

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A conselheira representante da Universidade da Maturidade, Amanda Pereira Costa, reforçou a importância da construção de um Plano Estadual da Pessoa Idosa, como instrumento para consolidar e ampliar as ações voltadas a esse público. “Nos últimos anos, vimos um enfraquecimento das políticas direcionadas à pessoa idosa. É fundamental que o Conselho esteja vinculado à Setas, que é a secretaria responsável por desenvolver políticas sociais que também contemplam essa população”, destacou.

Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa

Instituído pela Lei nº 1.335, de 4 de setembro de 2002, o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa – CEDIPI/TO – é um órgão permanente e deliberativo, que tem como finalidade definir, controlar e fiscalizar as ações de proteção, defesa e garantia dos direitos da pessoa idosa, além de acompanhar e avaliar a execução dessas políticas.

O CEDIPI é composto por 14 membros, representando órgãos governamentais, como as secretarias de Educação, Esportes, Cidadania e Justiça; Habitação e Desenvolvimento Urbano; Saúde; e a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins) e por representantes da sociedade civil organizada, com atuação comprovada na defesa dos direitos da pessoa idosa.

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Entre suas atribuições estão: Acompanhar o planejamento e a execução das políticas públicas voltadas à pessoa idosa; fiscalizar ações nas áreas de educação, saúde, trabalho, assistência social, transporte, cultura, turismo, esporte e lazer; aprovar e monitorar a Política Estadual de Atendimento à Pessoa Idosa; promover a articulação entre ações governamentais e não governamentais para aprimorar a qualidade de vida dos idosos tocantinenses.

 Fotos: Henrique Lopes/Governo do Tocantins

Legenda foto 1:  Setas abre diálogo com o Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa do Tocantins (CEDIPI)

Legenda foto 2: Secretária do Trabalho e Desenvolvimento Social, Ana Carina Souto, e o secretário-executivo da Setas, Washington Luiz, receberam, na terça-feira, 28, os membros e representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa (CEDIPI)

Legenda foto 3: Secretária Ana Carina destacou a importância da parceria entre o Governo do Tocantins e o Conselho Estadual do Idoso

Legenda foto 4: Conselheiros presentes defenderam a necessidade de o CEDIPI estar vinculado diretamente à Secretaria do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), fortalecendo o alinhamento entre as políticas públicas e a atuação do Conselho

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Endereços desatualizados podem afetar entrega de notificações do Detran/TO aos usuários; saiba como regularizar a situação

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O Governo do Tocantins, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/TO), alerta os usuários do órgão sobre a importância de realizarem a atualização de endereço em caso de mudança de domicílio.

Sem a informação do endereço atual do usuário ao Detran/TO, notificações de multas seguem enviadas à residência antiga e o condutor não tem conhecimento da infração, o que pode ocasionar perda de prazos e complicações administrativas. Também são afetadas a notificação de vencimento do exame toxicológico e a suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A atualização do endereço também é essencial por questões de segurança, pois auxilia o proprietário do veículo a identificar e prevenir qualquer irregularidade que venha acontecer, como receber multas que não cometeu em caso de clonagem, e assim interpor recurso e realizar a defesa. Além do endereço, o órgão reforça ainda a importância da atualização do telefone para contato.

Como recorrer?

Aqueles que estão com endereço desatualizado podem recorrer da multa, desde que esteja dentro do prazo. Até 30 dias após a data de registro da multa, a apresentação de recurso é na defesa prévia. Passados esses 30 dias, o recurso é interposto na Junta de Recurso (Jari). O serviço de recurso de multa pode ser feito de forma digital pelo site do Detran/TO.

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Como checar meu endereço?

Para saber se o endereço está atualizado, é necessário que o condutor se dirija a unidade mais próxima do Detran/TO e verifique no atendimento do órgão a informação.

Atualização da informação

A atualização desta informação é um serviço gratuito, sem qualquer cobrança de taxa, sendo feito presencialmente nas unidades do Detran/TO, com o comprovante de endereço da nova residência e a identidade.

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