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Governo do Tocantins integra ações da Secretaria da Mulher e da Segurança Pública para acelerar execução do Plano Estadual

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O Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Estado da Mulher (SecMulher) e da Secretaria da Segurança Pública (SSP), avançou na quarta-feira, 15, na articulação de estratégias conjuntas para a execução do Plano Estadual de Políticas para as Mulheres. A agenda institucional reuniu a secretária de Estado da Mulher, Larissa Rosenda, e o secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, com o objetivo de alinhar diretrizes e fortalecer a integração entre as duas pastas.

Durante o encontro, as equipes técnicas discutiram o mapeamento de fluxos intersetoriais, a definição de metas e a harmonização de protocolos para aprimorar o atendimento às mulheres em situação de violência. O trabalho conjunto busca padronizar procedimentos, ampliar a capacidade de resposta e garantir que os serviços especializados alcancem, com mais agilidade, as tocantinenses em todas as regiões do Estado. 

Entre os encaminhamentos prioritários, estão a harmonização de protocolos entre as pastas, envolvendo prevenção, atendimento e monitoramento de casos; a capacitação conjunta de profissionais das áreas de assistência, segurança e saúde; a integração de dados e indicadores, com monitoramento contínuo de resultados; e o apoio técnico aos municípios para expansão de serviços especializados.

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A secretária Larissa Rosenda destacou que a integração entre a SecMulher e a Segurança Pública é essencial para que o Plano Estadual seja executado de forma eficiente e com resultados concretos, garantindo mais agilidade e qualidade no atendimento às mulheres.

Já o secretário Bruno Azevedo reforçou a importância da atuação coordenada entre as instituições, afirmando que o objetivo é fazer com que as ações de prevenção, acolhimento e enfrentamento à violência sejam tratadas de forma integrada, com base em dados e protocolos claros, fortalecendo toda a rede de proteção no Tocantins.

A iniciativa consolida uma agenda comum entre as duas pastas, promovendo eficiência, previsibilidade e integração na execução das políticas públicas voltadas às mulheres em todo o Estado.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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