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MEIO AMBIENTE

Governo do Tocantins e Prefeitura de Araguaína fortalecem parceria em políticas ambientais

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O secretário de estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos, Divaldo Rezende, recebeu em seu gabinete, na tarde desta terça-feira, 14, o gestor de Desenvolvimento Econômico, Agricultura, Meio Ambiente e Turismo de Araguaína, Joaquim Quirino Neto.

Na pauta da reunião, foram discutidos projetos e ações que podem ser desenvolvidos em parceria entre o Estado e o município de Araguaína, com foco no fortalecimento das políticas ambientais, como o ICMS Ecológico, a Política de Resíduos Sólidos e o Programa Jurisdicional de REDD+ (Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa por Desmatamento e Degradação Florestal).

Durante o encontro, Divaldo Rezende convidou o gestor municipal a integrar a Política de Regionalização dos Resíduos Sólidos, que vem sendo implementada pela Semarh, e reforçou a importância da participação de Araguaína no Programa Floresta+ Amazônia, do Governo Federal.

O secretário também apresentou detalhes sobre o Programa Jurisdicional de REDD+, que passa a incluir os municípios nas discussões, atendendo a uma determinação do governador Laurez Moreira.

“A pedido do governador Laurez Moreira, queremos incorporar contribuições de novos atores institucionais, incluindo os municípios nesse debate. A participação deles é fundamental para assegurar um processo mais transparente e colaborativo”, destacou Rezende.

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Por sua vez, Joaquim Quirino Neto apresentou as ações que Araguaína vem desenvolvendo na área ambiental e demonstrou interesse em aderir a programas  como o Floresta+ Amazônia, recentemente lançado pelo Governo Federal.

“Este projeto vai ao encontro da proposta que queremos levar ao pequeno agricultor e ao agricultor familiar — a conscientização ambiental e a geração de renda a partir da conservação do meio ambiente”, afirmou.

O gestor também colocou a Secretaria Municipal à disposição do Estado para o desenvolvimento de projetos-piloto, debates e discussões conjuntas.

“Vivemos um momento muito importante. Essa aproximação é oportuna, especialmente diante de temas como o REDD+, o Zoneamento Ecológico e o Plano de Manejo da Apa das Nascentes. Tenho certeza de que, com esse diálogo, conseguiremos desenvolver ações conjuntas entre a Secretaria de Meio Ambiente de Araguaína e a Semarh, gerando grandes resultados para a nossa comunidade”, completou.

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TOCANTINS

Portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível para implantação do CNPJ alfanumérico

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A Junta Comercial do Estado do Tocantins (Jucetins) informa que o portal Simplifica Tocantins ficará temporariamente indisponível entre as 21 horas desta quinta-feira, 23, e as 7 horas da segunda-feira, 27, em razão da implantação do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) alfanumérico, atualização conduzida pela Receita Federal do Brasil (RFB).

 

Durante esse período, os usuários não poderão acessar os serviços externos da Redesim, como abertura, alteração e baixa de empresas, incluindo os processos que dependem da emissão do Documento Básico de Entrada (DBE).

 

A interrupção é necessária para permitir a implementação da nova sistemática de identificação das empresas, que passará a utilizar o CNPJ em formato alfanumérico, conforme cronograma nacional estabelecido pela Receita Federal.

 

Empresários, contadores e demais usuários que necessitem utilizar os serviços afetados devem se programar para realizar seus procedimentos antes do início da indisponibilidade ou após o restabelecimento do sistema.

 

Os serviços serão normalizados a partir das 7 horas de segunda-feira, 27, após a conclusão da atualização nacional.

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Para mais informações sobre o CNPJ alfanumérico, acesse o site: https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/acesso-a-informacao/acoes-e-programas/programas-e-atividades/cnpj-alfanumerico

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