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Senador Eduardo Gomes garante mais de R$ 3,8 milhões para Lagoa da Confusão, Barra do Ouro e Brasilândia

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Recursos do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, articulados pelo vice-presidente do Senado e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, garantem novos investimentos em infraestrutura urbana nos municípios de Lagoa da Confusão, Barra do Ouro e Brasilândia. Juntos, os três convênios somam mais de R$ 3,8 milhões em obras de pavimentação asfáltica e construção de pontes.

Em Lagoa da Confusão, serão aplicados R$ 955 mil na implantação de asfalto nos bairros Lagoa da Ilha e Jardim dos Ipês. Já em Barra do Ouro, o convênio de R$ 1.432.500,00 prevê pavimentação no povoado Morro Grande e a construção de pontes na região da Barraria. Em Brasilândia, mais R$ 1.432.500,00 serão destinados à pavimentação do Setor Nova Brasilândia.

O senador Eduardo Gomes destacou que os investimentos refletem o compromisso com o desenvolvimento equilibrado do Tocantins. “Esses recursos chegam para atender demandas antigas das prefeituras e melhorar a vida das pessoas. O asfalto e as pontes representam segurança, mobilidade e dignidade. É um trabalho feito em parceria com os municípios, para garantir que cada região do Tocantins avance com obras concretas e resultado para a população”, afirmou.

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Os projetos integram o trabalho contínuo de Eduardo Gomes para fortalecer o investimento federal no Tocantins priorizando obras de infraestrutura e iniciativas que impulsionam o desenvolvimento local. Ao longo do mandato, o senador já assegurou mais de R$ 2 bilhões em recursos para os 139 municípios tocantinenses.

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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