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Em Brasília, governador Laurez Moreira garante apoio do Congresso Nacional ao Tocantins

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O governador Laurez Moreira reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, 24, em Brasília, com o presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, numa articulação em defesa de grandes projetos de interesse do Tocantins. O governador apresentou pautas prioritárias para o estado, como a aprovação da Medida Provisória (MP) nº 1.318, que estimula a criação de datacenters no país; e o projeto Arco Norte, que prevê a utilização de portos e estações de transbordo nos estados da Região Norte como alternativa para o transporte de grãos e outros produtos. O projeto inclui a tão sonhada Hidrovia Araguaia–Tocantins; a conclusão do Pedral do Lourenço; e a construção da Rodovia 242, via estratégica que conecta o litoral baiano ao centro-norte do país, atravessando o Tocantins, entre outros investimentos.

Laurez Moreira destacou o grande potencial econômico e logístico do estado e afirmou que o Tocantins precisa do apoio do Congresso Nacional, tanto para a liberação de recursos quanto para a viabilização de projetos que dependem de mudanças na legislação e de autorizações específicas, como no caso de acordos internacionais. A Medida Provisória nº 1.318, por exemplo, foi citada pelo governador e pelo senador Irajá, que acompanhou o governador no encontro, como estratégica para o Tocantins, já que sua aprovação pode viabilizar a implantação de um grande datacenter na Zona de Processamento de Exportação (ZPE) de Araguaína. Recém-editada pelo Governo Federal, a MP institui o Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) e será analisada em breve pelo Congresso Nacional. Uma das vantagens competitivas, segundo o governador, é que o Tocantins possui energia limpa e abundante, utilizando apenas cerca de 10% de tudo o que produz.

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Laurez Moreira, por sua vez, afirmou que está empenhado em fazer o melhor pelo povo tocantinense. “Agradeço ao presidente Davi Alcolumbre pela maneira como nos recebeu. O Tocantins é um estado que depende muito do Senado. Estamos aqui para viabilizar as obras, os projetos e tudo aquilo que for bom para o nosso estado e o nosso povo”, concluiu.

Davi Alcolumbre ressaltou que o Congresso Nacional é a casa da Federação e assegurou que o Governo do Tocantins sempre poderá contar com o seu apoio. Ao declarar o respaldo institucional da Casa, afirmou que acompanha de perto as mudanças políticas no estado e se colocou inteiramente à disposição do governador. “Conte comigo 100%, governador Laurez! O senhor tem as portas abertas com o presidente do Congresso”, destacou.

Também participaram da reunião o deputado federal Tiago Dimas  e o secretário de Estado dos Esportes e Juventude, Juarez Moreira.

 

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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