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Procon Tocantins comemora 35 anos do CDC com operação “De Olho no Prazo de Validade” e apreende mais de 9 mil produtos

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O Procon Tocantins realizou, entre os dias 27 de agosto a 10 de setembro, a operação “De Olho no Prazo de Validade”, em alusão aos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor (CDC). A ação ocorreu em nove municípios: Palmas, Gurupi, Porto Nacional, Dianópolis, Guaraí, Colinas do Tocantins, Araguaína, Araguatins e Tocantinópolis. Foram apreendidos 9.376 produtos impróprios para consumo.

Durante a operação, os fiscais do órgão lavraram 83 (oitenta e três) autos de infração por diversas irregularidades, como: comercialização de produtos vencidos, ausência de informações sobre prazo de validade e fabricação, mercadorias avariadas, além de itens sem informações em língua portuguesa quanto às suas características, composição, preço, garantia, origem e demais especificações obrigatórias. Também foram identificados produtos cuja venda é proibida diretamente ao consumidor.

Além disso, 21 empresas foram notificadas por não terem o Código de Defesa do Consumidor disponível para consulta ou por ausência de preços visíveis nos produtos.

As empresas autuadas possuem o prazo de 20 (vinte) dias para apresentar sua defesa. Após esse período, será definido se haverá ou não multa e qual será o seu valor, que varia conforme a gravidade da situação e a ocorrência ou não de reincidência.

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Produtos apreendidos

Em Palmas, foram recolhidos 3.160 itens; em Porto Nacional, 1.591; em Araguatins, 899; em Dianópolis, 824; em Tocantinópolis, 786; em Araguaína, 750; em Colinas do Tocantins, 684; em Guaraí, 493; e em Gurupi, 189.

Entre os produtos estavam pão de forma, milho verde, iogurte, café, arroz, salgadinhos, sabão líquido, cerveja, desinfetante, macarrão instantâneo, amaciante, limpa-vidros, azeitona, pedra sanitária, esmalte, amendoim torrado, pó para refresco, carne, linguiça, biscoito, chocolate, flocão de arroz, repelente, desodorante, ervilha, entre outros.

Importância do CDC

A realização da operação marca as comemorações pelos 35 anos do Código de Defesa do Consumidor, legislação essencial para garantir o equilíbrio nas relações de consumo. O superintendente do Procon Tocantins, Euclides Correia, destaca que a atuação do órgão é indispensável para resguardar os direitos da população.

“O Código de Defesa do Consumidor é um marco na proteção. Com esta operação, reforçamos nosso compromisso de assegurar que a saúde e a segurança dos consumidores não sejam colocadas em risco por práticas abusivas de fornecedores”, afirma o superintendente.

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Denúncias

Consumidores que identificarem irregularidades ou se sentirem lesados podem registrar denúncias junto ao Procon Tocantins por meio dos canais oficiais: Disque-Denúncia 151 ou WhatsApp (63) 99216-6840. O estabelecimento será fiscalizado e, caso a irregularidade seja confirmada, as penalidades cabíveis serão aplicadas.

“A colaboração de cada consumidor é fundamental. Quando o consumidor denuncia, conseguimos agir de forma mais rápida e eficaz. Nosso objetivo é garantir que todos tenham acesso a produtos de qualidade e dentro da lei”, afirma o diretor de fiscalização do órgão, Magno Silva.

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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