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Deputado Gutierres Torquato

Projeto de Gutierres Torquato que institui o “Setembro Azul” é sancionado e vira lei no Tocantins

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O Tocantins passa a contar, a partir deste mês de setembro, com a Campanha de Conscientização e Valorização dos Surdos e da Língua Brasileira de Sinais – Setembro Azul, instituída pela Lei nº 4.792/2025, de autoria do deputado estadual Gutierres Torquato, sancionada pelo governador Wanderlei Barbosa e publicada no Diário Oficial do Estado no dia 22 de julho.
A nova legislação estabelece que, anualmente, durante o mês de setembro, sejam promovidas ações voltadas à inclusão, acessibilidade e valorização da comunidade surda, além da difusão da Língua Brasileira de Sinais (Libras) em todo o Estado.
Segundo Gutierres Torquato, o objetivo da lei é ampliar a conscientização da sociedade sobre os direitos das pessoas surdas ou com deficiência auditiva e fortalecer políticas públicas voltadas à inclusão.
“Essa é uma conquista histórica para o Tocantins. O Setembro Azul será um marco na promoção da cidadania, na valorização da diversidade linguística e cultural da comunidade surda e no incentivo ao ensino e à prática da Libras em nossas escolas e instituições”, destacou o deputado.
Diretrizes da Campanha Setembro Azul:
• Inclusão e acessibilidade: valorização e visibilidade para a comunidade surda;
• Conscientização social: sobre os direitos e necessidades das pessoas surdas ou com deficiência auditiva;
• Aperfeiçoamento de mecanismos de acessibilidade: em espaços públicos e privados;
• Expansão do uso da Libras: incentivo ao aprendizado e à difusão da língua;
• Facilitação de acesso: a serviços e políticas públicas para pessoas com deficiência auditiva;
• Ensino de Libras em escolas: que possuam estudantes surdos ou ouvintes;
• Fortalecimento das Escolas Bilíngues de Surdos.
Com a lei, o Tocantins se junta a outros estados que já reconhecem oficialmente o Setembro Azul como um período de mobilização social em prol da comunidade surda, garantindo mais visibilidade, cidadania e respeito às diferenças.

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TOCANTINS

Naturatins recebe mais de 100 animais silvestres resgatados durante operação da Polícia Rodoviária Federal em Gurupi

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins), por meio da equipe do Centro de Fauna do Tocantins (Cefau), recebeu, nesta quarta-feira, 10, mais de 100 animais silvestres de diferentes espécies. Os animais foram apreendidos durante operação da Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Gurupi, na última terça-feira, 09.

A ação ressaltou na apreensão de uma ema filhote, três maitacas-de-cabeça-azul, cinco araras-azul, três jabutis piranga, três macacos mão-de-ouro, nove macacos-prego, duas anacãs, 16 pássaros pretos, 55 jandaias-verdadeiras e 10 pipiras-vermelha.

Durante a fiscalização da PRF, as equipes do Naturatins de Gurupi foram acionadas para recolher os animais. Por se tratar do período noturno, os animais permaneceram sob cuidados e observação na unidade local e, na manhã desta quarta-feira, 10, foram transportados ao Cefau, em Palmas, onde receberam os atendimentos necessários.

Após avaliação e cuidados, alguns animais foram devolvidos à natureza, enquanto outros permanecem em observação, mas em bom estado de saúde.

A coordenadora do Cefau, Mayumi Matuoca, explicou em que condições os animais chegaram e quais procedimentos foram realizados. “Os animais provenientes da apreensão chegaram ao centro em diferentes condições de saúde. Muitos eram filhotes e, por isso, receberam atenção imediata, incluindo atendimento veterinário e alimentação adequada a cada espécie. Em seguida, todos passaram por triagem clínica e identificação individualizada. Aqueles que apresentaram bom estado de saúde e comportamento compatível com a espécie, como os passeriformes, foram prontamente devolvidos à natureza em áreas adequadas para soltura. Já os filhotes e os animais que necessitam de cuidados adicionais permanecem em reabilitação, recebendo acompanhamento especializado até estarem aptos a retornar ao habitat natural”, esclarece.

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Cefau

O Cefau foi criado com o objetivo de proteger a fauna silvestre, por meio da realização de ações de assistência a animais em situação de risco, do desenvolvimento de atividades socioambientais e educativas, e do combate ao tráfico de animais.

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