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Governador Wanderlei Barbosa encerra participação no Fórum Jurídico de Lisboa destacando iniciativas ambientais e parceria acadêmica

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, participou, nessa sexta-feira, 4, do encerramento da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorreu na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

Na ocasião, o chefe do Executivo estadual destacou que o fórum foi imprescindível para a  discussão de temas relevantes para o estado.  “Encerramos a nossa participação no Fórum Jurídico de Lisboa com a convicção de que o Tocantins está no caminho certo ao integrar o setor produtivo às agendas globais de sustentabilidade. A troca de experiências aqui fortalece a nossa atuação, especialmente no que diz respeito à preparação para a COP 30”, ressaltou.

O governador Wanderlei Barbosa  também enfatizou a parceria do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas (ISCSP) da Universidade de Lisboa com a Universidade Estadual do Tocantins (Unitins), que objetiva promover trabalhos de iniciação científica e pesquisa. “Também celebramos uma importante parceria com a Universidade de Lisboa, que permitirá o intercâmbio acadêmico com a Unitins. Essa cooperação vai fortalecer a formação dos nossos estudantes e ampliar o diálogo entre as instituições de ensino de Portugal e do Tocantins”, pontuou.

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O Fórum Jurídico de Lisboa iniciou na quarta-feira, 2, com uma programação voltada aos acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e de países da Europa, para dialogar sobre direito, democracia e sustentabilidade na era inteligente. Na oportunidade, o governador Wanderlei Barbosa participou do painel Governança Ambiental e Agenda Verde: Inovação para o Século XXI, em que apresentou as diversas iniciativas de preservação e desenvolvimento sustentável do Tocantins.

O secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, reforçou a importância da participação do Tocantins no evento. “Fazer parte do fórum projeta o Tocantins no centro das discussões globais voltadas ao aprimoramento dessas mudanças e na preparação da sociedade para os novos desafios”, concluiu.

Fórum jurídico

O Fórum Jurídico de Lisboa chegou à sua 13ª edição em 2025, sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV).

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Neste ano, o evento abordou um panorama sobre como a tecnologia e a inteligência artificial atingem diferentes campos e os impactos no Brasil, na Europa e no mundo.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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