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Governador Wanderlei Barbosa discute democracia e sustentabilidade no Fórum de Lisboa, em Portugal

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, acompanhado da primeira-dama e secretária extraordinária de Participações Sociais, Karynne Sotero; e do secretário de Estado de Parcerias e Investimentos, Thomas Jefferson, participou, nesta quarta-feira, 2, da 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, que ocorre na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), em Portugal.

Com o tema O Mundo em Transformação — Direito, Democracia e Sustentabilidade na Era Inteligente, o evento segue até esta sexta-feira, 4, com o objetivo de debater visões e desafios jurídicos enfrentados pelos países da Europa e pelo Brasil.

O governador Wanderlei Barbosa ressaltou a importância da participação do Tocantins no evento, que envolve discussões nas áreas de meio ambiente, segurança e saúde, bem como as transformações jurídicas. “Estamos reunidos com gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil organizada do Brasil e da Europa, uma oportunidade ímpar para dialogar e compreender os principais desafios que estamos vivendo atualmente”, pontuou.

Durante a abertura oficial do fórum, o chefe do Executivo estadual acompanhou o painel liderado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes; que também contou com a participação do presidente da Câmara dos Deputados; Hugo Motta; do deputado federal pelo Rio de Janeiro, Pedro Paulo Carvalho Teixeira; do secretário de Gestão de Pessoas do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos do Brasil, José Celso Cardoso Júnior; e do professor da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Pedro Sanchez.

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Fórum jurídico

O Fórum Jurídico de Lisboa chega à sua 13ª edição em 2025, sendo organizado pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP); pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL) da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa; e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário (FGV).

Neste ano, o evento também aborda um panorama sobre como a tecnologia e a inteligência artificial atingem diferentes campos e os impactos no Brasil, na Europa e no mundo.

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Portaria suspende autorizações de queima controlada no Tocantins até 31 de outubro

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A Portaria nº 190/2026, que suspende a emissão e a vigência das Autorizações Ambientais de Queima Controlada no Tocantins (AQCs), foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta sexta-feira, 24.

A medida, que entra em vigor na data de sua publicação, estabelece a suspensão das autorizações no período de 27 de julho a 31 de outubro. Durante esse intervalo, ficam suspensas a emissão de novas autorizações e a validade das já concedidas para a realização de queima controlada no estado.

A suspensão foi adotada devido ao risco de incêndios durante a estiagem, período em que a vegetação seca do Cerrado favorece a propagação do fogo.

A norma não se aplica às ações de prevenção e combate a incêndios florestais em Unidades de Conservação (UCs), às atividades educacionais e à agricultura de subsistência de comunidades tradicionais e indígenas.

Em caso de atividades educacionais que envolvam o uso do fogo, as instituições devem comunicar previamente o Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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