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PPA 2024-2027

Com a presença do governador Wanderlei Barbosa, segunda consulta do PPA 2024-2027 ocorre em Araguaína nesta sexta-feira, 26

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Nesta sexta-feira, 26, ocorrerá, na recém-inaugurada Escola de Tempo Integral Domingos da Cruz Machado, em Araguaína, a segunda consulta pública para a elaboração do Plano Plurianual (PPA-2024-2027). Com o tema Ouvir para Cuidar, o encontro compreende a regional norte e contará com a participação do governador Wanderlei Barbosa.

O início do credenciamento está marcado para às 8 horas. Já a participação do governador Wanderlei Barbosa deve ocorrer às 10 horas. O encerramento está previsto para às 17 horas, após a plenária final.

A expectativa é receber moradores de toda a região norte, que representa 15 cidades: Aragominas, Araguaína, Araguanã, Babaçulândia, Barra do Ouro, Campos Lindos, Carmolândia, Filadélfia, Goiatins, Muricilândia, Nova Olinda, Piraquê, Santa Fé do Araguaia, Wanderlândia e Xambioá.

As discussões ocorrem em torno de sete eixos temáticos: Segurança, Assistência Social e Cidadania; Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Gestão Pública e Governança; Meio Ambiente e Mudanças Climáticas; Saúde e Bem-Estar; Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Infraestrutura Econômica e Urbana.

Primeira consulta pública

A primeira consulta pública do PPA ocorreu no dia 14 de abril, na cidade de Araguatins, contanto com mais de 700 pessoas inscritas. Na ocasião, foi eleita pela população do Bico do Papagaio, como prioridade, a transferência de recursos financeiros aos municípios para pagamento de benefícios eventuais (auxílio-funeral, auxílio-natalidade, vulnerabilidade temporária e calamidade pública), tema abordado no eixo de Segurança, Assistência Social e Cidadania.

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Outras prioridades eleitas em cada eixo foram: Organizar a Rede de Atenção à Saúde com foco na Urgência Emergência, Pessoa com Deficiência, Doenças Crônicas, Materno-Infantil e Rede Psicossocial, do eixo Saúde e Bem–Estar. Do eixo Infraestrutura Econômica e Urbana, o desafio eleito pela comunidade foi Ampliar a manutenção de estradas vicinais. Valorizar os profissionais da Educação, do eixo Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação; Promover a agroindustrialização dos produtos regionais (produtos da terra), do eixo Desenvolvimento Produtivo, Economia Criativa, Emprego e Renda; Incentivar a gestão de saneamento ambiental nos municípios, do eixo Meio Ambiente e Mudanças Climáticas e Aprimorar a regulação e fiscalização dos serviços prestados de abastecimento de água, esgotamento sanitário e energia elétrica, do eixo de Gestão Pública e Governança.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um importante instrumento de planejamento governamental que define prioridades e metas. Mas, afinal, como é elaborado esse plano? O processo de elaboração do PPA é iniciado pelo Poder Executivo, que pré-elabora uma proposta de plano com base nas diretrizes do Governo do Estado e nas demandas da sociedade. Esse plano é desenvolvido por meio das Consultas Públicas que são realizadas em cidades estratégicas de cada região do Estado, com a participação dos moradores locais. No fim, é concebido um documento que é encaminhado para a Assembleia Legislativa, onde é discutida e avaliada pelos parlamentares e pela população.

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A partir do PPA, são definidas as ações de governo que compõem a Lei Orçamentária Anual (LOA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que dão consistência para a execução orçamentária do Governo. Uma vez aprovado pela Assembleia Legislativa, o Plano passa a ser o principal instrumento de planejamento e gestão do Governo Estadual, orientando a aplicação dos recursos públicos e a execução das políticas públicas ao longo dos quatro anos de vigência. É importante ressaltar que o PPA é revisado anualmente, garantindo que os objetivos e as metas estabelecidos estejam sempre alinhados com as necessidades e as demandas da sociedade.

Cronograma 

8h – Credenciamento
10h – Presença do Governador Wanderlei Barbosa
12h – Intervalo para almoço
13h30 – Início das discussões por eixo temático e definição das prioridades de cada eixo
16h30 – Plenária final com escolha do desafio prioritário da região
17h – Encerramento

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TOCANTINS

Durante painel em Lisboa, governador Wanderlei Barbosa destaca potencial energético do Tocantins como vetor de desenvolvimento

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O governador do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participou nesta terça-feira, 2, do 14º Fórum de Lisboa, realizado na Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, em Portugal, integrando o painel Energia como Ativo Estratégico na Economia Verde e Digital. Como palestrante, o chefe do Executivo apresentou a experiência do Tocantins no aproveitamento do potencial energético como vetor de desenvolvimento sustentável e competitivo, em um debate voltado aos desafios e às oportunidades do setor energético diante das transformações econômicas e tecnológicas.

Na ocasião, em painel moderado pelo consultor legislativo da Câmara dos Deputados, Eduardo Maia, o governador Wanderlei Barbosa debateu com o advogado-geral da Petrobras, Cristiano Andrade; o diretor jurídico da Axia Energia, José Eduardo Guimarães Barros; e a advogada Maís Moreno, temas como transição energética, segurança no abastecimento, investimentos em infraestrutura e tecnologia, expansão das fontes renováveis e redução das emissões de gases de efeito estufa.

Durante a palestra, o governador Wanderlei Barbosa enfatizou a energia como um ativo essencial para o desenvolvimento. “O crescimento econômico exige considerar eficiência energética, inovação tecnológica e sustentabilidade. No Tocantins, estamos trabalhando com incentivos legais, como a isenção de ICMS e linhas de crédito, para alinhar esses desafios por meio de ações que incentivam uma economia de baixas emissões e infraestrutura energética sustentável, além de ampliar as oportunidades de desenvolvimento. Entendemos que a transição energética precisa ocorrer com planejamento e responsabilidade ambiental”, pontuou.

Ao defender a conciliação entre crescimento econômico, eficiência, previsibilidade e participação social na formulação de políticas voltadas ao setor energético diante das transformações tecnológicas e dos desafios impostos pelas mudanças climáticas, o governador também detalhou a Estratégia Tocantins Competitivo e Sustentável (Estocs), iniciativa do Governo do Tocantins de longo prazo, que orienta investimentos nas áreas de meio ambiente, desenvolvimento social e infraestrutura. Os objetivos da iniciativa são fortalecer a competitividade do estado e promover um modelo de crescimento de baixas emissões de gases de efeito estufa.

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O governador Wanderlei Barbosa ressaltou também o potencial energético do Tocantins e as ações adotadas pelo Estado para ampliar a geração de energia limpa, especialmente por meio da energia solar. “O Tocantins tem promovido a política de sustentabilidade de maneira coerente. Somos banhados por duas bacias importantes para o Brasil e, nessas bacias, temos diversas hidrelétricas que também são fontes de energia renovável. Iniciamos uma importante migração para a energia solar. Recentemente, inauguramos o primeiro parque fotovoltaico do Estado em um projeto produtivo de frutas e derivados e já temos outros seis projetos previstos para implantação”, acentuou o chefe do Executivo.

O chefe do Executivo também salientou as ações voltadas à preservação ambiental e ao fortalecimento dos mecanismos de fiscalização e monitoramento do território tocantinense. “Temos projetos voltados para o fortalecimento dos órgãos de controle ambiental para fazer o combate da degradação ambiental e dos incêndios. Todo o nosso território é regido com leis ambientais rigorosas, sendo coberto e monitorado via satélite. Esse é o objetivo da nossa vinda, discutir o Tocantins, trazer informações e levar para o nosso estado”, finalizou.

Potencial do Tocantins

Na área ambiental, o Estado conquistou a liderança nacional entre os estados que mais avançaram em sustentabilidade ambiental entre 2023 e 2025, conforme o Ranking de Competitividade dos Estados, elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP). O resultado é reflexo de ações como o programa Foco no Fogo, que contribuiu para a redução de 34% das queimadas ilegais entre 2024 e 2025.

O Estado também se destaca na geração de energia limpa, com capacidade instalada de 1.968,97 MW, dos quais mais de 93% são provenientes de cinco usinas hidrelétricas e pequenas centrais hidrelétricas. Com demanda de 740,6 MW, consome apenas 37,6% da energia que produz, destinando o excedente ao Sistema Interligado Nacional e contribuindo para a segurança energética do país.

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⁠O Tocantins é um dos estados que mais evoluiu nos serviços públicos digitais. Nas próximas semanas, o Governo do Tocantins assinará a Ordem de Serviço para a instalação de cinco parques fotovoltaicos em prédios públicos, iniciativa que deve gerar economia estimada em R$ 600 milhões ao longo de 25 anos. Além de ampliar a eficiência da gestão pública, a digitalização dos serviços reduz deslocamentos, diminui o consumo de combustíveis fósseis e proporciona mais praticidade à população.

Na área de transporte, o Governo do Tocantins tem adotado medidas que integram sustentabilidade e redução de custos. Veículos elétricos e híbridos estão isentos do pagamento de Imposto de Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o fim de 2027. O Estado também aderiu ao programa federal de subvenção ao diesel importado, que garantiu desconto de até R$ 1,20 por litro. A participação representou cerca de 1,79% do consumo nacional e um impacto financeiro de aproximadamente R$ 30 milhões.

Fórum de Lisboa

Realizado anualmente, o Fórum de Lisboa chega à sua 14ª edição em 2026 com o tema Nova ordem internacional, tecnologia e soberania: desafios democráticos, econômicos e sociais. A programação, que ocorre entre os dias 1º e 3 de junho, reúne acadêmicos, gestores, especialistas, autoridades e representantes da sociedade civil do Brasil e da Europa para debater os impactos das transformações tecnológicas nas estruturas políticas, econômicas e sociais, além de temas relacionados à democracia, inovação, sustentabilidade e saúde.

O evento é promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), pelo Lisbon Public Law Research Centre (LPL), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (FDUL), e pelo Centro de Inovação, Administração e Pesquisa do Judiciário da Fundação Getulio Vargas (FGV Justiça).

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