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Vale este motivo crédito das fotos Luciano Dourado Governo do Tocantins promove capacitações para o combate ao trabalho escravo em municípios do Bico do Papagaio

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Com objetivo de garantir que vítimas resgatadas do trabalho escravo recebam o suporte necessário para uma reinserção digna na sociedade e que os técnicos da assistência social dos municípios estejam cada vez mais preparados para identificar, denunciar e erradicar o trabalho análogo à escravidão, o Governo do Tocantins, por meio da Superintendência do Trabalho e Emprego da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), promove a oficina “O Papel da Assistência Social no Combate ao Trabalho Escravo e o Fluxo de Atendimento às Vítimas”. O público alvo são os técnicos da assistência social  dos 139 municípios.

E nesta semana, entre os dias 24 e 27, foi a vez dos municípios de Itaguatins, Angico, São Bento do Tocantins, Ananás e Luzinópolis, localizados na região do Bico do Papagaio, receberem a ação.

A ação integra as iniciativas da Gerência do Trabalho Decente da Superintendência do Trabalho e Trabalho e Emprego, da Secretaria Estadual do Trabalho e Desenvolvimento Social (Setas), e foi realizada em parceria com a Comissão Pastoral da Terra (CPT), o Ministério Público do Trabalho (MPT) e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região (TRT-10).

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Além das oficinas, a Setas e parceiros envolvidos trabalham efetivamente para assegurar que as ações sejam realizadas de forma contínua, por meio do acompanhamento periódico das equipes técnicas e da realização de novas capacitações, segundo a gerente do Trabalho Decente do Sine, Meirí Macedo. “A atividade busca fortalecer o trabalho decente e capacitar profissionais da rede socioassistencial para identificar, acolher e encaminhar vítimas resgatadas do trabalho escravo, além de reforçar a importância da prevenção e da mobilização social nos municípios”.

O conhecimento adquirido, nas oficinas, servirá de base para a elaboração de planos municipais que fortaleçam a prevenção e o combate ao trabalho escravo”, ressaltou a gerente.

A secretária de Assistência Social do município de Ananás, Elzoneide Pereira, destacou a importância da iniciativa para os profissionais da rede. “Esse momento foi fundamental para que as equipes entendessem melhor a realidade do trabalho escravo e soubessem encaminhar as vítimas de forma correta e humanizada. Nosso papel, aqui em Ananás, é garantir um acolhimento qualificado para que essas pessoas tenham seus direitos respeitados e consigam recomeçar suas vidas com dignidade”, afirmou.

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Para a conselheira, representante da sociedade civil, Karley Maria Silva, a capacitação vem fortalecer a comunidade. “Essas oficinas nos dão força para cobrar do poder público que os trabalhadores rurais não sejam explorados. Aqui na região, muitas famílias já viveram situações difíceis, por isso a comunidade precisa estar bem-informada para denunciar e prevenir novos casos”, disse.

Para o palestrante da Superintendência do Trabalho e Emprego, A’Eronssaytt Gomes, o combate ao trabalho escravo depende de uma rede integrada e preparada. “Esse enfrentamento só será efetivo com todos os atores — assistência social, sociedade civil, órgãos de fiscalização e justiça — alinhados e capacitados. Essas oficinas têm exatamente essa proposta: fortalecer o conhecimento e o fluxo de atendimento para que nenhuma vítima fique desassistida quando for resgatada”, concluiu.

Ao fim da programação, os participantes receberam materiais informativos e orientações práticas para subsidiar o trabalho em suas comunidades.

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Naturatins e Semarh definem procedimentos de cobrança e calendário de pagamentos pelo uso de recursos hídricos na Bacia do Rio Formoso

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O Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins) estabeleceu os procedimentos para arrecadação e o calendário de pagamento dos valores referentes à cobrança da taxa pelo uso de recursos hídricos na Bacia Hidrográfica do Rio Formoso. A norma foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) de 10 de abril, por meio da Portaria Conjunta Naturatins/Semarh Nº 002.

Conforme a Portaria, o Naturatins será responsável pelo processo de cobrança, que inclui a verificação da conformidade entre o uso e o valor cobrado com base em dados de outorga e monitoramento, a notificação aos usuários, a emissão das guias de cobrança (DARE) por meio do Sistema Integrado de Gestão Ambiental (SIGAM), o envio do boleto para pagamento, além do acompanhamento e registro da quitação.

O calendário de pagamento seguirá um cronograma oficial válido para todos os anos, com exceção do exercício de 2025, que terá prazo especial a ser divulgado no site do Naturatins.

Grupos de usuários

Os usuários se dividem em dois grupos, com o primeiro sendo formado por aqueles que transmitem dados por telemetria, sistema que mede o consumo em tempo real. Nessa categoria, a cobrança será feita automaticamente com base no volume efetivamente captado.

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O segundo grupo abrange os usuários que não utilizam esse sistema, sendo que nesse caso o valor deverá ser considerado mediante as informações declaradas pelo próprio usuário ou, na falta ou erro dessa declaração, o volume autorizado na outorga.

Procedimentos de pagamentos

Quando o valor anual ultrapassar R$ 25 mil, o usuário poderá solicitar parcelamento em até cinco parcelas mensais, iguais e sucessivas, com a primeira paga no momento da assinatura do acordo, mediante pedido em sistema eletrônico, sendo necessário cadastro regular, ausência de débitos anteriores não negociados e concordância com as condições da portaria.

O atraso ou a falta de pagamento de duas parcelas, seguidas ou alternadas, implicará cancelamento automático do parcelamento, com vencimento imediato do saldo remanescente e possibilidade de suspensão da outorga até a regularização da dívida, sem prejuízo de outras penalidades relacionadas a obrigações de monitoramento ou outorga.

Situações não previstas ou excepcionais envolvendo arrecadação e aplicação dos recursos serão decididas conjuntamente pelo Naturatins e pela Semarh, dentro de suas respectivas atribuições legais.

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Para conferir o calendário excepcional do exercício de 2025, clique aqui.

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