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Vice-presidente do Senado Eduardo Gomes defende diálogo e protagonismo do Congresso durante Simpósio Liberdade Econômica em Brasília

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O vice-presidente do Senado Federal e presidente do PL Tocantins, Eduardo Gomes, foi um dos destaques da terceira edição do Simpósio Liberdade Econômica, realizado na manhã desta quarta-feira, 11, em Brasília (DF). Reunindo autoridades do setor público e privado, o evento teve como foco a formulação de políticas públicas que promovam um ambiente favorável ao crescimento econômico no país.

O simpósio contou com a presença de líderes políticos e representantes de diversas instituições, como o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e os ministros Celso Sabino (Turismo), Frederico Siqueira Filho (Comunicações) e Silvio Costa Filho (Portos e Aeroportos). A abertura do painel teve mediação do presidente da Associação Brasileira de Relações Institucionais e Governamentais (Abrig), Jean Castro, e do jornalista Daniel Rittner.

Participando do painel “Crédito e pagamentos digitais: alicerces do crescimento econômico e inclusão financeira”, o senador Eduardo Gomes dividiu a mesa com o senador Efraim Filho; o presidente da Febraban, Rubens Sardenberg; os professores Felipe de Paula (FGV-SP) e Cláudio Lucinda (USP); Gustavo Blasco, do Grupo GCB; e Elias Sfeir, presidente da ANBC.

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Durante sua intervenção, Eduardo Gomes destacou a necessidade de maior previsibilidade e diálogo institucional nas decisões que impactam a economia nacional. “Não é possível que continuemos a tomar sustos ao receber no Parlamento assuntos de alta relevância para o Brasil e os brasileiros sem a prévia discussão, como foi o caso do IOF. Aliás, o IOF parece o ‘em off’, amplamente usado no ambiente jornalístico, sem que se possa identificar a fonte”, criticou.

Relator do Projeto de Lei nº 2338, que trata da regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil, Eduardo Gomes também abordou o avanço da proposta, aprovada por unanimidade no Senado e atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados. Ele defendeu a continuidade do debate com responsabilidade e foco no interesse público.

Elogio e reconhecimento a Gomes

O senador Efraim Filho elogiou a atuação de Eduardo Gomes à frente da relatoria do PL 2338, destacando o protagonismo do Brasil na discussão internacional sobre inteligência artificial.

Ao final do painel, Eduardo Gomes foi homenageado com o “Prêmio Liberdade Econômica”, entregue pelo presidente da Febraban, Rubens Sardenberg, em reconhecimento à sua contribuição para o desenvolvimento de políticas que promovam a liberdade econômica e a inclusão financeira no Brasil.

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TOCANTINS

Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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