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Governo do Tocantins apoia realização do I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões

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O Estado do Tocantins sediará nos dias 11 e 12 de junho o I Congresso de Direito das Famílias e Sucessões, com apoio do Governo do Tocantins, por meio da Secretaria do Turismo, e reforça a estratégia de promover o turismo por meio dos eventos corporativos.

O congresso acontecerá no Auditório E. Mival Sanchez, no Ministério Público do Estado do Tocantins, reunindo especialistas de renome nacional para debater temas contemporâneos relacionados ao Direito das Famílias. A iniciativa integra a estratégia da Secretaria do Turismo de promover o Tocantins como referência em turismo jurídico e cultural.

Realizado pelo Instituto Brasileiro de Direito de Família – Seção Tocantins (IBDFAM/TO), o congresso terá coordenação da advogada Melissa Telles Barufi, Secretária-Geral da instituição e especialista em Direito de Filiação. A presidência do evento está a cargo de Alessandra Muniz, presidente do IBDFAM Tocantins, e a vice-presidência e coordenação científica sob responsabilidade do advogado e professor Guilherme Augusto Moreira dos Santos, com apoio dos presidentes e vice-presidentes das comissões temáticas da entidade.

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Programação

A programação abordará temas como novas parentalidades, bioética, reprodução humana assistida, multiparentalidade, adoção e posse de estado de filho, trazendo reflexões teóricas e práticas sobre o Direito das Famílias.

O congresso também contará com a Mostra Acadêmica Prêmio Zeno Veloso, que incentiva a produção científica e homenageia um dos principais juristas brasileiros.

O evento é voltado para advogados, magistrados, defensores públicos, membros do Ministério Público, psicólogos, assistentes sociais, médicos, acadêmicos e demais interessados na área.

Inscrições

As inscrições estão abertas e podem ser realizadas pela bio do Instagram @ibdfamto ou diretamente pelo link:

https://www.sympla.com.br/evento/i-congresso-das-familias-e-sucessoes-do-ibdfamto/2855465

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TOCANTINS

Rastreia/TO avança para etapa prática com identificação de 250 bovinos em Tabocão

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Atividade integra Prova de Conceito que testa procedimentos, equipamentos e tecnologias para implantação da rastreabilidade individual de bovinos e bubalinos no Tocantins

A implantação do Rastreia/TO avançou para uma nova etapa na terça-feira, 22, com a realização de atividade prática da Prova de Conceito (PoC) na Fazenda Tupã, da Motta Agropecuária, em Tabocão. Durante o trabalho de campo, 250 bovinos machos, com aproximadamente 18 meses de idade, receberam identificação individual por meio de brincos visuais e eletrônicos, com leitura por tecnologia RFID e registro das informações em sistema digital.

A atividade reuniu equipes técnicas envolvidas na implantação do programa, coordenado pela Secretaria de Estado da Agricultura e Pecuária (Seagro), com execução técnica conjunta da Agência de Defesa Agropecuária (Adapec) e do Instituto de Desenvolvimento Rural do Tocantins (Ruraltins).

O Rastreia/TO integra a política estadual de identificação individual e rastreabilidade de bovinos e bubalinos, instituída pelo Decreto nº 7.164, de 13 de maio de 2026. O trabalho busca testar, em condições reais, procedimentos que permitam acompanhar individualmente os animais e organizar informações relacionadas à origem, movimentação e demais registros da cadeia produtiva.

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Capacitação antecedeu atividade em campo

A prática ocorreu após a capacitação realizada na segunda-feira, 21, em Palmas. A programação preparou técnicos, extensionistas e demais participantes para os procedimentos previstos nesta fase do Rastreia/TO.

Foram apresentadas orientações sobre a Prova de Conceito, boas práticas de identificação animal, utilização dos brincos e equipamentos de aplicação, operação dos leitores eletrônicos e registro das informações no aplicativo RadarBov.

A Prova de Conceito foi estruturada como um teste controlado, com previsão de quatro meses de acompanhamento. O escopo contempla 21 propriedades rurais, entre pequenas, médias e grandes, e aproximadamente 5,3 mil animais.

Além das propriedades participantes, o teste prevê acompanhamento em outros pontos da cadeia produtiva, incluindo revenda agropecuária, leilão e frigorífico. O objetivo é verificar o funcionamento da identificação e da leitura dos animais em diferentes etapas antes do avanço das próximas fases de implantação.

Comitê Gestor do Rastreia/TO

Também na segunda-feira, 21, foi publicada no Diário Oficial do Estado, a Portaria que designa os integrantes do Comitê Gestor do Programa de Rastreabilidade de Bovinos e Bubalinos do Estado do Tocantins, formado pela Seagro, Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh), Adapec, Ruraltins e Instituto Natureza do Tocantins (Naturatins).

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As atribuições incluem, definir diretrizes, prioridades e metas estratégicas do programa, acompanhar indicadores e resultados da implantação, aprovar o planejamento anual e propor ajustes técnicos, operacionais e institucionais.

A cadeia produtiva é representada pela Associação Tocantinense de Novilho Precoce (ATNP), Sindicato das Indústrias Frigoríficas de Carnes e Derivados do Estado do Tocantins (Sindicarne), Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Tocantins (Faet/Senar) e Associação dos Criadores de Nelore do Tocantins (ACNT).

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