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Reuniãodo Pnatrans discute unificação de dados para construção de novas políticaspúblicas de combate às mortes no trânsito

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Com o objetivo de discutir ações e criar políticas públicas voltadas à redução do número de sinistros e de mortes no trânsito, foi realizada, nesta terça-feira, 27, mais uma reunião do grupo de trabalho do Tocantins do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans), no auditório do Instituto de Gestão Previdenciária do Estado do Tocantins (Igeprev).

Entre os temas abordados durante a reunião, destacou-se a necessidade de unificação dos dados colhidos pelos órgãos de trânsito e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), por meio do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan). A proposta visa identificar os principais gargalos do trânsito e, assim, construir um plano de políticas públicas que contribua para a redução dos sinistros e, consequentemente, do número de óbitos no trânsito tocantinense.

Outro ponto importante discutido foi a importância do preenchimento completo e detalhado das informações nas ocorrências, por parte dos órgãos de fiscalização e policiamento de trânsito, no momento do registro dos sinistros. Com base nesse detalhamento, será possível identificar os locais com aumento de infrações e os tipos mais comuns, permitindo a tomada de medidas mais eficazes para a conscientização e mudança de comportamento de condutores e pedestres.

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O presidente do Detran/TO e coordenador do Pnatrans no Estado, Willian Gonzaga, destacou a relevância da discussão para a garantia da segurança viária no Tocantins.

“Esse encontro representa mais do que uma troca de experiências: ele reafirma a urgência da construção de políticas públicas sólidas e integradas para combater os sinistros e reduzir drasticamente o número de mortes no trânsito. O Detran/TO está comprometido com esse processo. Sabemos que reduzir sinistros não é apenas uma meta técnica — é uma missão social. Cada vida poupada no trânsito é uma vitória da responsabilidade, da empatia e da gestão pública eficaz.”

Sobre o Pnatrans

Criado em janeiro de 2018 pela Lei nº 13.614, o Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans) propõe um novo desafio para a gestão do trânsito no Brasil e para os órgãos integrantes do Sistema Nacional de Trânsito (SNT). A meta do plano é reduzir à metade, em dez anos, o índice nacional de mortos no trânsito por grupos de veículos e por grupo de habitantes, com base nos dados apurados no ano da entrada em vigor da Lei.

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Para o desenvolvimento dessa proposta, o plano está estruturado em seis pilares fundamentais: gestão da segurança no trânsito, vias seguras, segurança veicular, educação para o trânsito, atendimento às vítimas e normatização e segurança.

Órgãos participantes

Participaram da reunião representantes da Secretaria de Estado da Educação (Seduc/TO), Secretaria de Estado da Saúde (SES/TO), Agência de Transportes, Obras e Infraestrutura (Ageto), Corpo de Bombeiros Militar do Tocantins (CBMTO), Guarda Municipal de Porto Nacional, Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), Polícia Rodoviária Federal no Tocantins (PRF/TO) e o Conselho Estadual de Trânsito do Tocantins (Cetran/TO).

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Contrato com BRB rendeu R$ 255 milhões ao Estado e 50% a menos de taxas; servidores continuam recebendo normalmente

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O pagamento da folha salarial do servidor do Governo do Tocantins permanece sendo executado pelo Banco de Brasília (BRB) até maio de 2030, conforme contrato assinado em 2025 pelo Estado e a instituição bancária.
A decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-TO), dessa quinta-feira, 10, que impediu uma futura prorrogação do contrato, não cancela o acordo vigente nem provoca mudanças no pagamento dos servidores estaduais e demais serviços financeiros previstos. Também permanece assegurado o direito à portabilidade. Mesmo com a folha processada pelo BRB, servidores ativos, aposentados, pensionistas e demais beneficiários podem transferir seus vencimentos para a instituição financeira de sua preferência.
Em contrapartida pela operação, o BRB pagou R$ 255 milhões ao Estado, e 50% a menos de taxas nos serviços e movimentações bancárias. A Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) prepara o detalhamento de sua aplicação com base nos registros oficiais da execução orçamentária.
O contrato prevê ainda até quatro saques mensais e o fornecimento de cartão magnético. Há também previsão de isenção da cesta de tarifas e da anuidade do cartão de crédito por 12 meses, condicionada ao nível de relacionamento do servidor com o banco e às regras de isenção da instituição.
Para as contas da administração direta e indireta relacionadas no acordo, estão previstas isenções sobre movimentações bancárias, emissão de extratos, manutenção de contas, cestas de serviços e renovação cadastral.
A determinação do TCE produz efeito sobre uma eventual renovação depois de maio de 2030. Ao final da vigência, o Estado deverá realizar procedimento competitivo para escolher a instituição que prestará os serviços bancários.
A Sefaz também deverá apresentar ao Tribunal, no prazo estabelecido, uma comparação atualizada entre as condições oferecidas pelo BRB, pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. O levantamento deverá considerar os R$ 255 milhões recebidos, os custos, as tarifas e as condições previstas no contrato.

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