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Custodiados concluem curso de Olericultura na Unidade Penal de Araguaína com foco em reintegração social

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Custodiados da Unidade Penal de Araguaína concluíram nesta sexta-feira, 23, o curso de Olericultura Orgânica e Convencional. Ao todo, 15 custodiados participaram da formação entre os dias 19 e 23 de maio, fruto de uma parceria entre a Secretaria da Cidadania e Justiça (Seciju) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar).

Durante as aulas, os participantes aprenderam técnicas de cultivo de hortaliças, como preparação de canteiros, manipulação adequada de mudas e replantio. A capacitação foi ministrada pelo professor Nélio Noleto do Senar, com foco em práticas sustentáveis e aplicáveis tanto na agricultura convencional quanto na orgânica. As hortaliças cultivadas pelos detentos devem ser utilizadas pelo sistema penal e comunidade.

Para o chefe da Unidade Penal de Araguaína, Paulo Ricardo Reis, “ações como essa são fundamentais para o processo de reintegração social, pois os cursos profissionalizantes ampliam as perspectivas de futuro e contribuem para que os custodiados retornem à sociedade com mais dignidade e preparo para o mercado de trabalho”, pontua.

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O que é Olericultura?

A olericultura é o ramo da agricultura que se dedica ao cultivo de hortaliças, como alfaces, tomates, cenouras, cebolas, entre outros vegetais consumidos regularmente na alimentação. Essa técnica envolve práticas específicas para garantir o desenvolvimento saudável das plantas, desde o preparo do solo e dos canteiros até a colheita e o manejo pós-colheita.
Ela se divide em duas vertentes principais: Olericultura Convencional, que utiliza métodos tradicionais, podendo incluir o uso de defensivos agrícolas e fertilizantes químicos, e Olericultura Orgânica, que prioriza práticas sustentáveis, com uso de adubos naturais, controle biológico de pragas e respeito ao meio ambiente.
Além da qualificação profissional, o curso também possibilita aos custodiados a diminuição da pena. De acordo com a Lei de Execução Penal (LEP), cada 12 horas de estudo equivalem a um dia a menos na pena, mecanismo que valoriza a busca pelo conhecimento e incentiva o engajamento em atividades educativas.

Segundo o gerente de Reintegração Social, Trabalho e Renda ao Preso e Egresso, Dilson Noleto, “o custodiado que trabalha, tem a possibilidade de ter a sua remição de pena junto com sua qualificação, por isso trazemos essas opções de cursos que são capazes de diminuir a reincidência de crimes pós-cárcere”.

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O superintendente de Administração dos Sistemas Penitenciário e Prisional, Rogério Miranda afirma que essas ações são “reflexo do empenho da Seciju em dar continuidade na política de educação profissionalizante e as parcerias são muito importantes para isso e os custodiados têm se frequentado os cursos com afinco, com poucas baixas”.

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Falta de água em Paraíso leva Procon Tocantins a notificar BRK

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Moradores de diferentes regiões de Paraíso do Tocantins enfrentam dificuldades no abastecimento de água desde o dia 6 de outubro. Diante das reclamações recebidas, o Procon Tocantins notificou a BRK Ambiental nesta terça-feira, 13, e deu prazo de 48 horas para que a concessionária esclareça a situação e apresente medidas para solucionar o problema.

As queixas incluem não apenas a interrupção do fornecimento, mas também a baixa pressão da água após o retorno do serviço. Segundo os consumidores, o volume que chega às residências é insuficiente para abastecer adequadamente as caixas d’água, mantendo os moradores em situação de dificuldade mesmo quando o fornecimento é restabelecido.

Entre as localidades afetadas estão os bairros de Santa Clara, Nova Esperança, Residencial Carlos Magno, Parque Industrial, Paraíso dos Ipês, Jardim América, Limeira, Nova Fronteira, Paraíso Feliz I e II, Vila Regina, Setor Sul, Serra Verde, Portal do Sul, Bueno, Marista, Aeroporto, Jardim Universitário e Serrano II.

Explicações e medidas para normalização do serviço

A notificação determina que a BRK apresente informações sobre as causas das falhas, a duração das interrupções, as regiões atingidas e a quantidade estimada de consumidores prejudicados. A concessionária também deverá fornecer um relatório técnico sobre as ocorrências e detalhar as providências adotadas para corrigir os problemas.

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A BRK deverá, ainda, apresentar um plano de ação com prazos, responsáveis e previsão para a normalização integral do abastecimento. O documento precisa informar se houve distribuição emergencial de água por caminhões-pipa ou disponibilização de reservatórios e pontos alternativos para atender à população.

O Procon também solicitou esclarecimentos sobre possíveis manutenções, obras ou falhas operacionais que tenham provocado as interrupções, além de informações sobre a comunicação aos consumidores, os investimentos previstos para melhorar o sistema e as ações preventivas para evitar novos episódios.

Serviço essencial exige regularidade

Por se tratar de um serviço público essencial, o abastecimento deve ser prestado de forma eficiente e regular, respeitadas as hipóteses legais de interrupção. Para o Procon Tocantins, a concessionária precisa esclarecer as ocorrências e adotar medidas efetivas para que o fornecimento seja normalizado e mantido em condições adequadas, principalmente em razão das altas temperaturas, período em que a disponibilidade de água é fundamental para a higiene, a saúde e o bem-estar da população.

O Procon Tocantins seguirá acompanhando o caso e poderá aplicar as medidas administrativas cabíveis, conforme os esclarecimentos apresentados e a apuração dos fatos.

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Consumidores podem registrar denúncias

Quem estiver enfrentando falta de água, baixa pressão ou outros problemas relacionados à prestação do serviço pode procurar o Procon Tocantins para registrar uma reclamação ou denúncia.

O contato pode ser feito pelo Disque Denúncia 151 ou pelo WhatsApp Denúncia, no número (63) 99216-6840. As informações repassadas pelos consumidores contribuem para a identificação de irregularidades e para a atuação do órgão na defesa dos direitos da população.

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