A Secretaria da Segurança Pública do Tocantins (SSP/TO) realizou na manhã desta quarta-feira, 30, o lançamento da Operação Caminhos Seguros, durante solenidade realizada no Centro Integrado de Comando e Controle Estadual (CICCE), em Palmas. A iniciativa faz parte do Plano Estadual de Atuação Integrada de Segurança Pública e reúne forças federais, estaduais e municipais para o enfrentamento à violência sexual contra crianças e adolescentes, e se estende por todo o Estado ao longo do mês de maio, com foco em municípios e localidades mapeadas como áreas de risco.

A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp).

A operação integra esforços de segurança pública, justiça e assistência social, tendo como base o Processo de Atuação Integrada (PAI), e visa proteger crianças e adolescentes vítimas de exploração sexual, maus-tratos e outras violações. A ação será dividida em três eixos principais: fiscalização e inteligência em pontos críticos mapeados, ações educativas de mobilização social, e acolhimento e proteção humanizada às vítimas.

O secretário da Segurança Pública, Bruno Azevedo, a operação é uma resposta articulada e estratégica para combater o aumento dos índices de crimes como exploração sexual infantil, maus-tratos e pornografia infantojuvenil no Estado. “Nosso compromisso é garantir proteção integral a crianças e adolescentes, mobilizando toda a estrutura do sistema de segurança pública em uma atuação coordenada e eficaz. De maneira integrada, vamos combater essas práticas”, destaca.

As ações são baseadas em estudos de vulnerabilidade, como o Projeto Mapear da Polícia Rodoviária Federal (PRF), denúncias do Disque 100 e dados levantados pelas forças de segurança. Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2024, o Brasil registrou um crescimento de 24,1% nos casos de exploração sexual infantil, 30,3% em maus-tratos e 42,6% em crimes relacionados à pornografia infantil.

O superintendente da PRF no Tocantins, Alonso Trindade, enfatizou as ações no combate à exploração sexual de crianças, com um enfoque especial nas rodovias federais do Estado. Trindade ressalta a importância de medidas preventivas e a eficácia do projeto Mapear, que permite identificar pontos de risco para a exploração de menores. “Trabalhamos no âmbito das rodovias federais, de forma preventiva. Com o projeto Mapear, conseguimos trabalhar com a análise dos locais de risco, onde possam haver pontos de exploração de menores. Com a integração das forças de segurança na operação, conseguiremos potencializar os resultados”, explica.

Representando a Polícia Militar, a tenente-coronel QOPM Lourdes Cristina Coelho Rodrigues destacou que serão realizadas ações estratégicas e coordenadas, com o emprego do efetivo operacional das unidades e administrativo. “As ações ocorrerão nos municípios, com o reforço das forças de segurança, com foco na prevenção e repressão aos crimes relacionados à exploração sexual de crianças, assegurando a proteção e a segurança dos menores”, afirma.

O delegado-geral da Polícia Civil, Claudemir Luiz Ferreira, ressaltou o empenho da instituição no combate à exploração sexual de crianças, destacando as ações estratégicas que serão realizadas. “A Polícia Civil atuará de forma investigativa, principalmente em relação à conclusão de inquéritos, além das ações educativas, juntamente com a integração de todas as redes de apoio espalhadas por todo o Tocantins, visando à prevenção e combate a esses crimes”, informa.

Ações Educativas

A Superintendência de Segurança Integrada, por meio da diretoria do Sistema Integrado de Operações (SIOP), desenvolverá uma série de ações educativas no âmbito da operação, voltadas para o público infanto-juvenil da faixa etária de 7 a 17 anos. As ações ocorrerão nas redes públicas municipais e estaduais, além de escolas particulares em todo o estado, com o objetivo de promover a conscientização sobre os direitos da criança e do adolescente.

“As ações educativas do SIOP têm como objetivo criar um ambiente mais seguro e acolhedor para nossas crianças e adolescentes, estimulando a conscientização e o diálogo sobre a importância de proteger os direitos infanto-juvenis. É fundamental que as crianças, jovens e suas famílias saibam onde buscar ajuda e como prevenir situações de violência e abuso”, afirma o diretor do Sistema Integrado de Operações, Anderson Casé.

As atividades buscam prevenir situações de violência e abuso, além de estimular o diálogo seguro entre alunos, professores, pais e autoridades. O SIOP também apresentará de forma acessível os canais de denúncia e proteção, como o Disque 100, e realizará dinâmicas participativas, palestras e rodas de conversa com o apoio de equipes multidisciplinares.

Além disso, materiais informativos e cartilhas educativas, adaptadas às diferentes faixas etárias, serão distribuídos durante as atividades. As ações contam com o suporte das forças de segurança locais e da rede de proteção à infância e juventude, buscando garantir que as escolas sejam ambientes seguros e acolhedores para todos.

Período

A Operação Caminhos Seguros será realizada entre os dias 30 de abril e 30 de maio de 2025, com mobilização estadual marcada para 15 de maio. Na Capital, as ações acontecem nos dias 15 e 23, com fiscalizações em bares e restaurantes da cidade. As equipes, compostas por integrantes da Polícia Militar, Polícia Civil, Guarda Metropolitana, Promotoria da Infância e Juventude e Conselhos Tutelares, atuarão em abordagens operacionais voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Ao final da operação será elaborado um relatório com os resultados obtidos, casos atendidos e propostas de continuidade da ação. A Operação Caminhos Seguros reforça o compromisso do Tocantins com a proteção da infância e com a articulação de políticas públicas voltadas à prevenção e ao enfrentamento da violência sexual.

Força Empregada

Participam da operação a Polícia Civil do Tocantins (PCTO), Polícia Militar (PMTO), Secretaria de Cidadania e Justiça (Seciju), por meio da Polícia Penal, Corpo de Bombeiros Militares do Tocantins (CBMTO), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Ministério Público do Tocantins (MPTO), Defensoria Pública do Estado do Tocantins (DPE-TO), Conselhos Tutelares, além de entidades do sistema de justiça, assistência social e direitos humanos. A operação também contará com o suporte tecnológico do Sistema Córtex, ferramenta nacional de monitoramento em tempo real, que permitirá o acompanhamento das atividades de campo, gestão de efetivos e o registro das ocorrências.